“A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

“A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

Leitura e análise do texto “A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, de Autoria de Nelma Karla Waideman Fukuoka e Victor Hugo Almeida, onde é possível observar os impactos gerados pelo desempregado em nossa sociedade, sendo um dos principais a dispensa coletiva dos trabalhadores, qual ainda não possui regulamentação especifica.

O emprego é a forma que as pessoas possuem para adquirir renda e consequentemente manter sua dignidade, sendo a dignidade da pessoa humana um dos princípios garantidos pela atual Constituição Federal de 1988 e ainda, é previsto no direito a garantia de emprego, contra o despedimento arbitrário ou injusto, conforme Art. 7º, inciso I da CF, vejamos:

“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.”

As vagas para o mercado de trabalho são geradas pelos empregadores, que são os responsáveis pelo exercício da atividade empresária e que assumem o risco econômico, conforme o Art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), senão vejamos:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Nessa linha, é possível compreender que os riscos econômicos assumidos pelo empregador, não podem afetar os trabalhadores, que na relação empregatícia são hipossuficientes e dependem daquele meio para garantir a sua subsistência e muitas vezes de sua família. Todavia, é necessário observar que atualmente vivemos em um sistema capitalista e o desemprego é um fenômeno gerado por esse sistema, qual exige uma extrema divisão de trabalhos, métodos de produção, distribuição e acumulação de renda, através de tecnologias avançadas e da exigência de qualificação profissional, que podem elevar ainda mais o desemprego.

Ou seja, o fenômeno da globalização, que é um dos processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural e política, com o barateamento dos meios de transporte e comunicação entre os países, um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global que permita maiores mercados para os países. Destacando a crise de 2008/2009, qual originou a tendência do mercado financeiro de acrescer além das possibilidades da economia real, destacando-se o pensamento de Paul Singer:

“Desde o seu início está o capitalismo sujeito a crises e, a partir do momento em que ele passou a dominar a economia de várias nações, estas crises adquiriram caráter cíclico e passaram a desempenhar um papel decisivo no que se refere à compreensão crítica do funcionamento do sistema.” SINGER, Paul. Desenvolvimento e crise. São Paulo: DIFEL, 1968. p. 158.

Portanto, é possível concluir que após a globalização, houve um aumento significativo na produtividade,