A DIMENSÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

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BRUNO VARGAS BRUSCH

A DIMENSÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.

CANOAS, RS

2019

BRUNO VARGAS BRUSCH

A DIMENSÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.

Trabalho de Conclusão de Curso de graduação, apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade LaSalle – Canoas – Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientador: Prof. LEONEL PIRES OHLWEILER

CANOAS, RS

2019

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, a minha esposa Marcia Barboza Noschang e nossa filha Isadora Noschang Brusch, que sempre acreditaram no meu potencial, ao passo que passaram-me a tranquilidade e o incentivo durante toda a graduação, não sendo diferente no momento da elaboração do presente trabalho.

Gostaria de dedicar, em especial, mais algumas linhas a minha esposa que teve e tem suma importância e faz parte dessa vitória. Gostaria de te dizer meu amor, que tudo que fiz foi pensando em nossa família, e que sem a sua ajuda nada seria possível. Lembro-me das dificuldades, dos dias nebulosos e das mais variadas perturbações que tive e você, com esse seu jeito guerreira de ser, sempre me ensinou que devemos levantar a cabeça e prosseguir, que devemos achar as soluções para as diversidades, e não desanimar com os problemas. Hoje somos uma família linda e assim a de ser até o fim de nossas vidas. Lutamos juntos e vencemos juntos. Amo-te mais que tudo nessa vida! “Amu tu”.

Ao meu orientador, professor Leonel, que guiou a presente pesquisa com extremo profissionalismo, indicando os devidos aprofundamentos nos temas e ajustes pertinentes.

Aos meus colegas de trabalho, estagiários; administrativos e procuradores do município, que sempre ajudaram-me com as mais diversas dúvidas, sempre muito prestativos e atenciosos. Sempre demonstrando imensa compreensão durante toda a realização da presente pesquisa. Aos meus amigos que sempre incentivaram-me, acreditando em meu potencial, elevando minha moral nos dias difíceis, e fazendo com que acreditasse mais em minha capacidade. Aos demais familiares pelo apoio e auxílio prestados durante a realização deste trabalho.

A minha colega de graduação Carol Andrigui, que com muita paciência me auxiliou nas mais diversas dúvidas que tive, e a você tenho apenas a dizer:

“A verdadeira amizade não é aquela que sempre procuramos estar presente ou se mostrar amigo... mas sim àquela que você mesmo sem esperar, na hora certa o verdadeiro amigo aparece e diz: EU ESTOU CONTIGO”

Francilon Dias.

Obrigado a todos! 

“Posso não concordar com nenhuma palavra que você disser, mas defenderei até o fim o direito de dizê-las”  (Voltaire)

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo principal, realizar a abordagem sobre a dimensão do poder de polícia que os agentes de fiscalização sanitária possuem. Observaremos a conceituação de poder de polícia administrativa, trazendo a importância dos agentes que se utilizam desse poder para garantir o mínimo de dignidade referente a Segurança Alimentar da coletividade, objetivando o bem-estar social. Trataremos da evolução histórica da Vigilância Sanitária (VISA) no Brasil, partindo dessa evolução histórica, abordaremos a intervenção estatal sob o enfoque de a segurança alimentar, demonstrando a importância da administração pública frente os riscos relativos aos alimentos.

Realizaremos uma breve análise frente ao Poder de Polícia do Estado, no momento de administrarem os riscos auferidos às atividades desenvolvidas tanto pelos produtores quanto pelos fornecedores de alimentos, com enfoque na segurança alimentar, diante da complexidade, territorialidade e temporalidade do tema, abordando também, autores que defendem que a efetividade da atual segurança alimentar depende do Estado, sugerindo a adoção de um modelo regulatório de análise de riscos, destacando três etapas importantes: avaliação, gestão e comunicação dos riscos. Percebe-se que essas atividades de risco não podem ser regidas pelo Direito Administrativo tradicional e seus antigos dogmas, pois sua regulamentação demanda uma reformulação dos antigos institutos jurídicos, que deverão ser adaptados às incertezas científicas caracterizadas pelas atividades que são submetidas, e os problemas inerentes da própria administração pública, como a falta de agentes; o acumulo de funções, e o desvio de função cumulado com o desvio de finalidade.

Por fim, realizaremos uma análise na atuação em dois municípios. Demonstrando também uma média nacional e mundial de mortandade, ao qual faremos uma critica no que tange a deficiência das Vigilâncias Sanitárias municipais, estaduais e federais, denunciando, por intermédio de dados, o acumulo de funções; o desvio de função e o desvio de finalidade dos agentes públicos investidos nos cargos de fiscais sanitários, mas que na maioria das vezes não atuam, seja por motivos externos ou internos. Um verdadeiro desrespeito com as garantias fundamental e com o bem estar-social.

PALAVRAS-CHAVE: Poder de polícia administrativa. Segurança Alimentar. Fiscalização Sanitária.

ABSTRACT

        The main purpose of this paper is to carry out the approach on the police power dimension that sanitary control agents possess. We will observe the conceptualization of administrative police power, bringing the importance of the agents that use this power to guarantee the minimum of dignity regarding the Food Security of the community, aiming at social welfare. We will deal with the historical evolution of the Health Surveillance (VISA) in Brazil, starting from this historical evolution, we will approach the state intervention under the focus of food security, demonstrating the importance of public administration in relation to food risks.