A DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS – RS

CURSO BACHAREL EM DIREITO – NOTURNO – 9º B

DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II

Cléo Barbosa Cardozo - 1033921478

José Luis Munis - 1054017418

Luis Francisco Brum Pons – 1061118497

Marcos Vinicius Krause Bierhalz - 1001777197

Sandro Rocha Rodrigues - 1054018253

Luis Felipe - 1030865157

ATPS – ETAPA 2

Professor Guilherme Monks

Pelotas,

Dia 06 de Junho de 2014.

• Passo 1: Considerar a seguinte situação: cinco pessoas resolvem constituir sociedade com as seguintes características: limitação á cessão de quotas; existência de conselhos fiscal e de administração; obrigatoriedade de partilha especial de lucros aos sócios, como forma de evitar conflitos. Diante do caso:

• Indicar o tipo societário.

Sociedade Limitada.

• Existe alguma cláusula especial que deva ser inserida no contrato social?

Ora, em se tratando de natureza de sociedade com natureza LTDA, se faz necessário que conste do contrato social a limitação de responsabilidade dos sócios em relação à proteção do patrimônio pessoal de cada sócio. Ainda, deverá constar a cláusula de supletividade, a qual assevera que, se ausentes regras específicas, deve ser aplicadas àquelas previstas para as sociedades simples – conforme dispõe o art. 1.053 do Código Civil.

• Passo 2: Elaboração de contrato social, com base na situação hipotética apontada no passo 1.

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL BOLEIROS FAMOSOS LIMITADA

RONALDO FENÔMENO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, portador da cédula de identidade nº ... e do CPF nº ..., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, residente e domiciliada na Rua ..., na cidade de ....;

JUAN ROMAM RIQUELME, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, portador da cédula de identidade nº ... e do CPF nº ..., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, residente e domiciliada na Rua ..., na cidade de ....;

LIONEL MESSI, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, portador da cédula de identidade nº ... e do CPF nº ..., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, residente e domiciliada na Rua ..., na cidade de ....;

CRISTIANO RONALDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, portador da cédula de identidade nº ... e do CPF nº ..., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, residente e domiciliada na Rua ..., na cidade de ....;

SANDRO SOTILLE, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, portador da cédula de identidade nº ... e do CPF nº ..., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, residente e domiciliada na Rua ..., na cidade de ....;

A partir do presente instrumento, passam a integrar uma sociedade limitada, por meio das cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira – A presente sociedade veste o nome empresarial de BOLEIROS FAMOSOS e terá sua sede e domicílio na Rua ...., nº ..., Bairro ..., na cidade de ..., CEP ....;

Cláusula Segunda - A sociedade desempenhará suas funções na área correspondente a venda de PRODUTOS ESPORTIVOS;

Cláusula Terceira – O início das atividades da sociedade será em..., no qual o prazo de sua durabilidade será indeterminado;

Cláusula Quarta - O capital social será correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dividido em 50 quotas de valor nominal R$ 1.000,00 (mil reais), integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:

NOME Nº DE QUOTAS VALOR R$