A Dama Dourada e o Direito Internacional Público

[pic 1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

LUCAS CARVALHO MOTA

Análise de “A Dama Dourada”, sobre a visão do Direito Internacional Público

FORTALEZA

2020

1. Breve Narração do Enredo

O filme "A Dama Dourada" foi dirigido por Simon Curtis e lançado em 2015 nos cinemas. Nele, é contada a história verídica de Maria Altmann, uma mulher judia que travou um conflito contra o governo da Áustria para recuperar a mais famosa pintura austríaca, A Dama Dourada, de Gustav Klimt, que, à época da Segunda Guerra Mundial era de sua família e fora saqueada pelos nazistas.

Naquele tempo, Maria Altmann fugiu para os Estados Unidos com seu marido, Fritz, quando os nazistas chegaram em Viena, capital da Áustria. Cinquenta anos mais tarde, Maria fica sabendo da existência de uma comissão de restituição às vítimas do holocausto promovida pela Áustria.

Logo, decide entrar em contato com o advogado próximo à família, Randol Schoenberg, para saber se seria possível recuperar o quadro, A Dama Dourada, que anteriormente à invasão nazista pertencia à sua tia Adele, modelo da Áustria e retratada na pintura.

Sua tia Adele faleceu com 44 anos em 1925, vítima de meningite. Em um documento, Adele pediu, como seus atos de última vontade, que as obras de Klimt que lhe pertencessem fossem doadas para a Galeria de Estado de Viena, detalhe que tornou a batalha de Maria, a protagonista ainda mais árdua.

Por outro lado, Altmann tinha a seu favor o argumento de que sua tia na época de seu testamento, não teria como saber que seu país seria invadido pela Alemanha Nazista alguns anos após sua morte, momento em que as obras não estariam seguras com o museu austríaco, além de que sua família teve que se refugiar em outro país e teve todas suas joias e pertences roubados pelos alemães.

Além disso, um jornalista investigativo austríaco descobriu que o marido de Adele, Ferdinand Bloch-Bauer, que sobreviveu à invasão e se exilou na Suíça, colocou em seu testamento que as obras de Klimt deveriam ser devolvidas à sua família.

Em sua primeira tentativa, Maria tenta negociar com a Áustria diretamente, não sendo tratada com seriedade pelas autoridades do país. Há de se frisar que tal obra era considerada a “Monalisa austríaca”.

A tentativa de reaver o quadro perante à comissão austríaca se viu frustrada, além de que uma possível batalha na Justiça Austríaca pelo quadro seria impossível financeiramente, pois tendo em vista o alto valor do quadro, seria necessário o depósito judicial no valor de 1,8 milhão de dólares americanos para abertura do processo.

Os dois protagonistas então voltam para os Estados Unidos de “mãos vazias”, tendo o advogado Randol simpatizado com a causa de sua cliente decide continuar a batalha, pesquisando diversas maneiras de recuperar o quadro.

Em uma livraria estadunidense, Randol encontra um livro sobre as obras de Gustav Klimt de autoria e distribuição do museu austríaco que expunha o quadro. Vislumbrando a prática comercial do Museu fora de seu território com particulares dos EUA, o mesmo viu a possibilidade de processar o governo da Áustria não mais como Estado, mas como particular, vez que assim agiu com a atividade com fins lucrativos.

O advogado, que trabalhava empregado num escritório de advocacia, tenta convencer eu chefe a levar o processo adiante, porém duvidoso do sucesso de Randol, seu chefe acaba por proibí-lo, pois mesmo que fosse possível processar o governo austríaco na jurisdição americana, não haveria um mecanismo coercitivo para executar a Áustria, caso o pedido de Maria fosse deferido.

Mesmo tendo uma família a sustentar, Randol decide se demitir do seu emprego, e se dedicar exclusivamente ao caso de Maria. Assim convence Maria, que estava indecisa sobre se deveria processar seu país, e inicia numa corte americana o processo contra a Áustria. A justiça americana decide que a Áustria não possui um sistema adequado para julgar o caso, tendo em vista à quantia absurda para se iniciar o processo, e o caso chega à Suprema Corte dos Estados Unidos. Após a permissão da Suprema Corte para que o processo prosseguisse, o governo austríaco aceita submeter-se a uma arbitragem na Áustria.

Assim, após decisão favorável da arbitragem austríaca, Maria e Randol conseguem recuperar o quadro de Adele, que foi vendido e está exposto na Neue Galerie em Nova Iorque desde julho de 2006.

O filme traz a clara mensagem que, por mais que a protagonista tenha conseguido a restituição pleiteada numa árdua batalha, esta não seria plena e satisfatória, frente ao que Maria, e os demais judeus passaram com a perseguição nazista.

2. Relação do Filme com o analisado com o Direito Internacional Público

De forma simplificada, o Direito Internacional Público é um conjunto de normas responsável pela regulação das relações externas dos componentes da sociedade internacional, quais sejam os Estados e Organizações Internacionais. Tais normas são construídas de fontes como: costumes, convenções internacionais, princípios gerais do direito, decisões judiciais e jurisprudência.

Como dito, no filme, há o entrave quanto à possibilidade de processar um Estado (Áustria) por meio da Justiça de outro (EUA). Este entrave se dá pela existência de um privilégio chamado de “Imunidade de Jurisdição” que é reconhecido às pessoas jurídicas de Direito Público Externo, devido ao costume, uma das principais fontes do Direito Internacional.

Como retratado nos fatos, Randol questionou ao seu chefe a possibilidade de, mesmo na justiça americana, iniciar um difícil processo contra uma pessoa jurídica de Direito Público Externo. Seu chefe o responde que, ainda que seu direito fosse reconhecido, não haveria como obrigar a Áustria a devolver o quadro, visto que não haveria um mecanismo coercitivo entre os dois países para executar a sentença.