A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Redirecionamento da Execução na Pessoa dos Sócios

UNIVERSIDADE NILTON LINS – UNINILTON LINS[pic 1]

CURSO DE DIREITO

CARLOS SENA DE ARAÚJO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS

MANAUS

2015

CARLOS SENA DE ARAÚJO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Professor Doutor Juliano Ralo Monteiro, para conclusão do módulo: Teoria Geral do Direito Civil, do Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil.

        

MANAUS

2015

RESUMO

O instituto da Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica e, consequentemente, o Redirecionamento da Execução na Pessoa dos Sócios serão os objetos de estudo no presente trabalho, visto que seus acontecimentos trazem grandes consequências jurídicas. A princípio, trataremos de maneira breve do conceito de pessoa jurídica, corroborando, sucintamente sobre suas modalidades, para então, tratarmos especificamente da Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Após isso, discutiremos sobre o redirecionamento da execução na pessoa dos sócios, referindo-se à limitação patrimonial destes, as quais estão escondidas por de trás da sociedade jurídica, bem como suas responsabilidades. Mencionaremos, ainda, sobre as modalidades de teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, mais especificamente, a teoria adotada pelo direito positivo brasileiro, bem como sua aplicabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Palavras-chave: Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica – Redirecionamento da Execução na Pessoa dos Sócios – Consequências Jurídicas – Limitação Patrimonial – Direito Positivo Brasileiro.

ABSTRACT

The Disregard of the Institute of Corporate Personality and hence the execution of redirection in the Person of the Partners will be the objects of study in this work since its events bring great legal consequences. At first, we will briefly the concept of legal entity, confirming briefly on its modalities, then to specifically treat the Disregard of the Corporate Personality. After that, we will discuss about the redirection of execution in the person of members, referring to the limitation of these assets, which are hidden behind the legal society and their responsibilities. We mention also on the theory of modes of disregard of corporate personality, more specifically, the theory adopted by Brazilian law and its applicability in the Judicial Branch.

Keywords: Disregard of the Corporate Personality - Execution Redirection in the Person of Partners - Legal Consequences - Asset Limitation - Brazilian Positive Law.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1.        PERSONALIDADE JURÍDICA E A SUA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL        

1.1.        Conceito e Necessidade de Criação        

1.2.        Responsabilidade Patrimonial da Pessoa Jurídica        

1.3.        Benefício de Ordem        

1.4.        Desvirtuamento do Instituto da Personalidade Jurídica        

2.        DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA        

2.1.        História da Desconsideração da Personalidade Jurídica        

2.2.        Abertura do Tema        

2.3.        Pressupostos        

2.4.        Utilização de Forma Incidental e a Permanência de Todos os seus Atos Constitutivos        

3.        RESPONSABILIDADE DIRETA DOS GESTORES DA PESSOA JURÍDICA DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL        

3.1.        Diferenças em Relação ao Instituto da Disregard Douctrine        

3.2.        Casos de Responsabilidade de Acordo com o Artigo 135 do Código Tributário Nacional        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

        

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INTRODUÇÃO

O presente artigo aborda sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, mais especificamente, sobre seu redirecionamento de execução na pessoa dos sócios de uma pessoa jurídica, no âmbito do sistema jurídico. A limitação da responsabilidade patrimonial é um dos principais benefícios existentes da personalidade jurídica, visto que não se misturam os bens dos sócios com os bens da pessoa jurídica, abrindo assim, uma segurança para os credores, visando a realização de investimentos maiores, fazendo com que cresça o desenvolvimento econômico.

Assim, os legisladores, sentindo-se aflitos com o desenvolvimento de tais situações, começaram a reagir ao costume das práticas ilícitas, os quais desenvolveram a idéia de fornecer jurisprudência que, futuramente, ajudaram no crescimento doutrinário em relação ao tema.

Conforme exposto, as pessoas jurídicas representam uma importante função nas sociedades modernas, devendo ser temidas as suas peculiaridades para permanecer sua função social. Assim, a presente pesquisa tem por fundamento nos princípios gerais do Direito, fundamento também, nas doutrinas e jurisprudências, expondo de forma explicativa sobre o tema.