A Dificuldade Da Utilização Da Palavra Da Vítima Como Meio De Prova Nos Crimes
Por: Ellen Beatriz • 18/9/2024 • Artigo • 7.802 Palavras (32 Páginas) • 22 Visualizações
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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ACREDITE EM MIM: A DIFICULDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
CAMPINA GRANDE – PB 2024
ELLEN BEATRIZ GABRIEL DOS SANTOS SÁTIRO
ACREDITE EM MIM: A DIFICULDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Trabalho Acadêmico apresentado como Projeto Artigo Cientifico para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II, pelo Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Unidade da Estação Velha, Campina Grande-PB.
CAMPINA GRANDE – PB 2024
ELLEN BEATRIZ GABRIEL DOS SANTOS SÁTIRO
ACREDITE EM MIM: A dificuldade da utilização da palavra da vítima como meio de prova nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Este artigo foi submetido à banca de avaliação no curso de Direito da UNIVERSIDADE MAURÍCIO DE NASSAU – ESTAÇÃO VELHA em CAMPINA GRANDE-PB como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Campina Grande, de de 2024
Banca Examinadora:
Professor/a Orientador/a
ANTÔNIO FORTUNATO, ADVOGADO/PROFESSOR E MAURÍCIO DE NASSAU.
1º avaliador
NOME, TITULAÇÃO e INSTITUIÇÃO
2º avaliador
NOME, TITULAÇÃO e INSTITUIÇÃO
ACREDITE EM MIM: A dificuldade da utilização da palavra da vítima como meio de prova nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Ellen Beatriz Gabriel dos Santos Sátiro, UNIVERSIDADE MAURÍCIO DE NASSAU – PALMEIRA em CAMPINA GRANDE-PB, beatrixellen02@gmail.com.1
RESUMO
O presente trabalho, tratando-se de uma pesquisa, objetiva dualizar a temática abordada entre a "ficção", e o mundo real, demonstrando através da obra cinematográfica " Acredite em mim: a história de “Lisa Mcvey", a relevância da temática: "Crimes sexuais contra crianças e adolescentes", com principal enfoque no caráter valorativo da palavra da vítima como subsídio de prova. Para tanto, foram realizadas análises bibliográficas documentais, cinematográficas e pesquisas por intervenção de leitura interpretativa. Do mesmo modo, no que concerne ao alicerce deste trabalho, foram utilizados artigos científicos, legislação, jurisprudência, doutrinas e postagens em redes sociais frente ao tema. Para além disso, pretende-se destacar o papel dessas crianças, em contextos de utilização da sua palavra como fundamentação probatória. Frente a isso, objetiva-se verificar a possibilidade do embasamento de uma sentença condenatória, a partir do depoimento da vítima criança, em casos de cometimento de crimes sexuais contra essas. Outrossim, visa-se demonstrar a importância desse tipo de prova como principal, ou até mesmo como único meio de prova para corroborar a condenação. Isto posto, será destacado entendimentos jurisprudenciais e dos Tribunais Superiores acerca do tema.
Palavras-chave: crimes sexuais; valorativo; palavra da vítima; prova; jurisprudenciais.
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1 Graduanda do curso de Direito pela UNINASSAU- CG, e-mail: beatrixellen02@gmail.com
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO 6
- DESENVOLVIMENTO 8
- CONCEITUAÇÃO E TIPIFICAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 8
- Tipos de violência infantojuvenil 10
- DOS ABUSOS SEXUAIS INCESTUOSOS E NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR 11
- O PAPEL DA PSICANÁLISE E O “MURO DO SILÊNCIO”. 13
- A PALAVRA DA VÍTIMA CRIANÇA COMO MEIO DE PROVA 16
- O PROBLEMA DA REPERCUSSÃO SOCIAL ACERCA DO TEMA CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E A SUA VINCULAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA 20
CONSIDERAÇÕES FINAIS 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24
INTRODUÇÃO
Neste trabalho, não sendo obstante a temática "crimes sexuais contra crianças e adolescentes" possuir um conjunto de construções históricas que foram vivenciadas desde o passado, a discussão acerca do tema, tem ganhado grande relevância no mundo hodierno e se tornado pauta de grandes discussões acerca das garantias e direitos dessa parcela social. É importante mencionar que com o surgimento, e consequente publicação do ECA (Estatuto da criança e do adolescente) em 1990, se passou a discutir cada vez mais, sobre como os direitos dessa parcela estariam garantidos e como, mediante aos crimes cometidos contra esses, seriam responsabilizados e punidos adequadamente.
Em correlação a data da promulgação do ECA, a história narrada no filme "acredite em mim", baseada em fatos reais, tem ocorrência no ano de 1984, e, apesar de não se tratar de uma obra brasileira, o tema vinculado já tinha existência. Entretanto, não havia uma maturidade social na abordagem do tema. Com fulcro na intenção de retratar esse conteúdo, este trabalho visou aderir, com embasamento teórico na legislação brasileira, uma visão artística e real, considerando a violação dos direitos. Portanto, em primeiro momento, visa-se para além de conceituar os crimes sexuais cometidos contra crianças, busca-se configurar a tipificação desses crimes no Código Penal, bem como, contextualizar essa violação em conjunto aos direitos humanos garantidos na constituição e consequente, Estatuto da criança e do adolescente.
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