CRIMES NA INTERNET: DA COMPETENCIA E DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE PROVAS

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUSA PAIVA

CRIMES NA INTERNET: DA COMPETENCIA E DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE PROVAS

Coronel Fabriciano

2019

RAPHAELHENRIQUE DE SOUSA PAIVA

CRIMES NA INTERNET: DA COMPETENCIA E DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE PROVAS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

Orientador (a): xxx

Coronel Fabriciano

2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................... 4

1.1 Problema................................................................................. 4

1.2 Hipótese (s)............................................................................. 5

1.3 Objetivo Geral......................................................................... 7

1.3.1 Objetivos Específicos.............................................................. 7

1.4 Justificativa.............................................................................. 7

2 REVISÃO DE LITERATURA.................................................. 8

3 METODOLOGIA..................................................................... 10

4 CRONOGRAMA..................................................................... 11

REFERÊNCIAS...................................................................... 11

1 INTRODUÇÃO

O mundo globalizado e a crescente evolução tecnológica fez com que as distâncias fossem encurtadas, e as relações entre as pessoas passassem a serem feitas na maior parte das vezes utilizando equipamentos eletrônicos conectados à internet, culturas diferentes passaram a se encontrar na rede mundial de computadores, novas relações sociais passaram a surgir nesta era digital, razão pela qual o Direito deve se moldar a esta nova realidade, caminhar junto com a Segurança da Informação, para que esta nova sociedade digital não se torne uma sociedade a margem do controle Estatal.

Primeiramente buscou-se demonstrar de maneira breve a evolução do direito digital, desde o surgimento da primeira máquina até o nascimento do primeiro computador, sendo que posteriormente mostrou-se a definição do que é ou não um delito virtual, ou crime virtual. Ao final, foi realizada uma pesquisa nos principais doutrinadores que dominam o assunto concernente aos crimes virtuais, a qual se buscou demonstrar a dificuldade em se apurar um crime que se desenrola em ambiente virtual, visto que não há fronteira entre os usuários que se relacionam na internet, e, qual é a lei que deve ser aplicada quando se realiza um crime em ambiente virtual.

1.1 Problema

É uma tarefa árdua e delicada analisar as condutas criminosas que se alastram pela internet, uma vez que é extremamente difícil verificar onde o agente que praticou o crime se encontra, tendo em vista que os crimes digitais não possuem barreiras na internet e se perpetuam livremente pela rede.

A maioria dos crimes que ocorrem na rede também existem no mundo real, o que ocorre é que existem alguns crimes com algumas peculiaridades, o que faz com que seja necessário uma adequação quanto ao seu tipo penal, analisaremos alguns crimes da era digital e outros já existentes que passaram a ser executados virtualmente logo temos a demanda para responder problemáticas como “quais os principais crimes praticados na internet? Como o ordenamento jurídico pátrio e o de outros países tratam sobre os crimes perpetuados na internet? O que já vem sendo feito no nosso ordenamento jurídico para abranger os crimes virtuais?”

1.2 Hipótese

O Direito Penal brasileiro está inteiramente ligado à Internet, uma vez que as relações que ali se encontram são entre indivíduos, que por sua vez, deveriam ter suas condutas disciplinadas, sendo que cabe ao Direito organizar e regulamentar tais posturas entre os membros da sociedade digital.

As primeiras providências legislativas acerca do assunto surgiram com o advento do Plano Nacional de Informática e Automação (Conin), Lei n. 7.232/84, o qual versava sobre as diretrizes no âmbito da informática em solo Brasileiro. Após, a Lei n. 7.646/87 que foi revogada pela Lei n. 9.609/98, foi o primeiro ordenamento a descrever as infrações de informática, também é possível, também, apresentar um resumo das condutas que já estão tipificadas no nosso ordenamento jurídico consideradas ilegais.

Alguns projetos de lei em relação aos delitos tecnológicos já estão em andamento em nosso ordenamento jurídico, sendo que, um dos que mais se destaca é o PL n. 84/99, o qual ao longo dos anos já foi incorporado inúmeros artigos, onde apenas seis deles receberam inúmeras emendas que o ampliaram.

No ordenamento jurídico pátrio, não há qualquer empecilho para a utilização de provas eletrônicas, conforme versa o art. 225 do Código Civil: as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, desde que, a parte contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Caso se verifique que o documento eletrônico não tenha sido assinado, ou o certificado não esteja vinculado ao ICP-Brasil, pode-se realizar