A Disciplina de Iniciação à Pesquisa

Aluna: Vanessa Nunes Maciel

Matrícula: 202011340058

Prof. Dr. Bianco

Disciplina de Iniciação à Pesquisa

O presente trabalho visa apresentar e discutir o instituto do Depoimento especial. Diante da crescente e preocupante realidade onde a violência sexual aparece como umas das mais graves questões sociais, ao atingir crianças e adolescentes viu-se uma enorme necessidade de proteger tais indivíduos tão vulneráveis. Essa atenção se torna ainda maior, pois, essas vítimas sofrem o chamado processo de vitimização, e pior são as consequências negativas deste fato traumático. Não sentem apenas pelo crime, mas também quando necessitam buscar seus direitos amparando-se na máquina estatal, são revitimizadas. Neste contexto criou-se o Depoimento especial, no qual se aplica uma espécie de oitiva especial para menores vítimas ou testemunhas de violência, convertido na Lei 13.431/2017. Com enorme respeito às garantias processuais constitucionais penais e na busca de proteger os direitos fundamentais infanto-juvenis, o projeto surge como uma evolução legislativa. Além de apresentada a formação do instituto, será detalhada toda sua metodologia e por fim discutidas algumas questões pertinentes a sua aplicabilidade. Sendo assim, o propósito deste trabalho é demonstrar claramente como funciona o Depoimento especial, mostrando sua aplicação aos casos concretos e a ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa diante de sua sistemática, nos casos de vítimas ou testemunhas de violência de crimes sexuais, observando ainda o precedente de ambiente propicio e férteis para injustiças. E na potencialidade de fantasias criadas por crianças e adolescentes, embora não seja a regra, mas com casos emblemáticos, onde suas fantasias resultaram em prisões indevidas.

...