A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAUDE

UNIVERSIDADE POTIGUAR

ESCOLA DE FORMAÇÃO JURÍDICA

CURSO DE SERVIÇO PENAIS

JOSÉ FABIANO FRAGOSO DA SILVA

Projeto Integrador – Diagnóstico organizacional Jurídico

Instrumento de Combate à Corrupção

NATAL/RN

2020

JOSÉ FABIANO FRAGOSO DA SILVA

Projeto Integrador – Instrumento de Combate à Corrupção

Linha de pesquisa - Pesquisa Exploratória

Trabalho apresentado no Curso de Serviços Penais instituição de ensino superior Universidade Potiguar, como requisito para a realização da disciplina de Projeto Integrador: Diagnóstico organizacional jurídico.

                   

NATAL/RN

2020 

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RESUMO

Este projeto pretender apresentar um estudo acerca dos impactos da corrupção na política pública de saúde, bem como os instrumentos de combate, sob a ótica do direito constitucional, penal e processual penal. A corrupção política não é um assunto recente quando se trata da história brasileira. Apesar de se fazer presente desde a época colonial, trata-se de um fenômeno considerado de “múltiplas facetas”, ou seja, a cada época da nossa história assumiu uma feição diferente. Trata-se de pesquisa teórica realizada com base em artigos específicos sobre corrupção na saúde e, bem com o outros de natureza documental. Concluiu-se que, no Brasil, os mecanismos de transparência no âmbito do SUS devem ser aprimorados, consolidados e fortalecido de modo a se enfrentar veementemente a corrupção. Por fim, destaca-se que o aumento do volume de valores para a saúde deve ser acompanhado do real comprometimento com o combate à corrupção.

Palavras-chave: corrupção, sistema de saúde, impactos.

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO (JUSTIFICATIVA)        8

1.1        Justificativa        8

1.2        Objetivos do trabalho        8

1.3        Objetivo específico (metas)        8

1.4        Os componentes        9

1.5        Metodologia que utilizada        10

1.6        O custo e riscos desse projeto        10

2.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        10

3.        DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - EXECUÇÃO        10

4.        PROPOSTA TRABALHO        10

5.        CONCLUSÃO        11

REFERÊNCIAS        12

        APÊNDICES        13

(Caso tenha fotos e imagens das técnicas utilizadas, comprovando sua execução).        13

        ANEXOS        13

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto tem como tema a Corrupção Política e sua análise dentro da história brasileira. É impossível precisar em que momento da história humana surge o fenômeno da corrupção. No que toca à história brasileira, apontam-se indícios de ações corruptas desde a época do descobrimento desse território. 

Ao dividir a história brasileira em suas principais fases, quais sejam: colonial, imperial, republicana, ditatorial e nova república, os historiadores conseguem apontar ações corruptas por parte dos governantes e até pelos governados em todas as épocas. Entretanto, trata-se de um fenômeno que acompanha o contexto histórico em que está inserido, isto é, a cada época o conceito de corrupção muda. Isto implica que, uma ação que hoje é considerada corrupta, pode ser que no passado não era assim considerada. É diante dessa peculiaridade que alguns estudiosos passaram a caracterizar a corrupção como um fenômeno de múltiplas facetas, ou seja, a cada época em que está inserida, se manifesta de uma forma diferente.

A corrupção na saúde é um a realidade global. Presente em todos os sistemas de saúde do mundo, é especialmente mais grave se comparada com outras formas, pois limita o desenvolvimento humano e econômico, bem com o coloca os pacientes em situação de risco (Mackey, 2016). A corrupção na saúde impacta negativamente na provisão de serviços de saúde e prejudica, particularmente, os mais pobres (Vian,2008).

Combatê-la envolve primordialmente entender com o ocorre e em que circunstâncias e quais são seus agentes, logo, consiste numa análise de ambientes, agentes e maneiras de agir. A partir dessa análise, é possível traçar estratégias para o enfrentamento adequado e específico do problema.

1. Justificativa

A corrupção na saúde traz em si um paradoxo: concomitantemente revela-se uma questão cujas repercussões são evidentes, como a escassez de recursos sanitários, e, por outro lado, também mostra-se velada em razão de alguns fatores que serão apontados neste projeto. Sendo assim, a corrupção na saúde é vivenciada por todos na medida em que suas consequências são objetivam ente experimentadas por aqueles que são destinatários dos sistemas de saúde, que observam os investimentos na saúde não gerarem resultados positivos para a população (Savedoff, 2016). Registre-se o estudo realizado em 2013, por Biderman e Avelino, no qual foi apurado, a partir da análise de dados de relatórios da auditoria da Controladoria Geral da União, que a corrupção impacta negativam ente os padrões de saúde relacionados com a mortalidade em hospitais e estabelecimentos de saúde nos Municípios brasileiros. Assim, consoante o estudo, existe um a nítida relação entre os índices de corrupção e de mortalidade nos Municípios brasileiros (Biderman e Avelino, 2013). Desse modo, sustenta-se neste projeto que o problema da corrupção na saúde acarreta consequências maléficas para toda a população, notadamente para a parcela de menor renda, porquanto 71% dos brasileiros têm os serviços de cuidados em saúde do Sistema Único de Saúde como referência de atendimento (Ministério da saúde, 2015).

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