A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS PARA O CIDADÃO HONESTO

A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS  PARA O CIDADÃO HONESTO.

Franciely Ferreira do Nascimento^[1].

Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Conceito de Direitos Humanos .2.2-Análise da aplicabilidade dos Direitos Humanos. 2.3- Casos de omissão na aplicação dos Direitos Fundamentais de modo igualitário. 3. Considerações finais. 4- Bibliografia.

Summary: 1. Introduction. 2. Development. 2.1.Concept of humans rights. 2.2- Analysis of the applicability of humans rights, 2.3-The applicability of humans rights to the working citizen 3. Final considerations. 4-Bibliography.

Resumo:

         O presente artigo científico tem como abordagem a análise critica a respeito da eficácia da aplicação do Estatuto dos Direitos Humanos para o cidadão honesto e trabalhador, pela ótica da sociedade de modo generalizado.

        Utiliza-se como base para o presente estudo, reclamações populares, que surgem com a observância nos noticiários e casos concretos, isso, porque, nos noticiários e jornais, é comum ouvir a crítica de que esse instituto serve para aqueles que defendem os marginais.

        Como os Direitos Humanos Fundamentais estão elencados na Constituição Federal, o correto seria ser aplicada a toda sociedade, visto que, todo homem, independente da classe social, possui essa proteção.

         Porém, infelizmente na prática não é bem assim. Pode-se efetuar uma pesquisa e verificar dentre as vezes que o grupo dos Direitos Humanos exigiu adequada eficácia e segurança, contar quais delas foi para um pai de família, ou para a família de um policial morto por um marginal.

        Temos vários tipos de personalidades em uma mesma sociedade, onde existem pessoas que sonham e batalham para conquistarem o que querem, e existem aqueles que preferem violar a lei, perturbando assim, a vida e o sossego alheio.

        Portanto, pretende-se analisar a eficácia da exigibilidade dos Direitos Fundamentais do cidadão digno e honesto.

Palavras – Chaves: Direitos Humanos, aplicabilidade, eficácia, cidadão honesto, Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Abstract:

        The present scientific article has as its approach the critical analysis regarding the effectiveness of the application of the Human Rights Statute for the honest, hardworking citizen, from the point of view of society in a general way.

        It is used as basis for the present study, popular complaints, that arise with the observance in the news and concrete cases, this, because in the news and newspapers, it is common to hear the criticism that this institute serves for those who defend the marginal ones.

        As fundamental human rights are listed in the Federal Constitution, the correct would be applied to every society, since every man, regardless of social class, has this protection. Unfortunately, in practice, this is not the case. It is possible to conduct a search and verify among the times that the Human Rights group required adequate efficacy and safety, to tell which of them went to a family man, or to the family of a policeman killed by a marginal man.

        We have many types of personalities in the same society, where there are people who dream and struggle to conquer what they want, and there are those who prefer to break the law, thus disturbing the life and rest of others.

        Therefore, it is intended to analyze the effectiveness of the enforceability of the Fundamental Rights of the decent and honest citizen.

Keywords: Human Rights, applicability, effectiveness, honest citizen, Universal Declaration of Human Rights.

1. INTRODUÇÃO.

O presente artigo científico tem como abordagem a análise critica a respeito da eficácia da aplicação do Estatuto dos Direitos Humanos para o cidadão honesto e  trabalhador, na ótica da sociedade de modo generalizado.

Em análise a casos concretos da aplicabilidade dos Direitos Humanos, pode se verificar na prática que, sua eficácia deixa a desejar em relação a defesa dos Direitos Humanos e garantias Fundamentais da população de modo igualitário, não sendo tão eficiente quanto á cobranças de indenizações á famílias de policiais mortos, de mulheres espancadas por seus cônjuges, a exigências de fiscalizações da saúde, educação e serviços públicos, entre outros.

Existe, para regular a questão dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento adotado no ano de 1.948 pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de reforçar e ampliar os princípios da carta de fundação dessa entidade internacional. De acordo com o conceito fornecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses referidos direitos são apenas um conjunto mínimo para assegurar uma vida ao ser humano baseada na dignidade e na liberdade.

A expressão Direitos Humanos pode ser definida como um conjunto de atitudes que levam ao respeito da dignidade humana, para um bom convívio em sociedade. Direitos esses: vida, liberdade, igualdade e segurança pessoal.

A mídia vive dando destaques a casos em que os Direitos Humanos interferem, casos esses em que Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos afirmam que os presídios estão superlotados; pedindo indenização para a família de um bandido morto por um policial, mas nunca vemos o contrário disso.

O que se pode analisar, é que, devido a casos e casos assim, que a sociedade acaba “endemonizando” o instituto dos Direitos Humanos. Não que os Direitos Humanos em si seja algo negativo, e sim, que as instituições que os representa estão distorcendo suas verdadeiras finalidades, deixando vários cidadãos “a ver navios”.

1. DESENVOLVIMENTO.

2.1- Conceito de Direitos Humanos:

Direitos Humanos em si, por mais arredondante que seja, são os direitos que possuímos pelo simples fato de sermos humanos, são as garantias que possuímos como cidadãos.

Infelizmente pela natureza de disputa e egoísta do ser humano, o convívio em sociedade torna-se algo difícil e conflituoso, e devido a isso, necessita de leis, para regulamentar e controlar o seu comportamento.

De acordo com o conceito fornecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses direitos e deveres inerentes ao homem são apenas um conjunto mínimo, necessário para assegurar uma vida tranqüila ao homem, baseada na dignidade e na honestidade.