A EFICACIA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ULISSES ANTÔNIO PADILHA DA SILVA

A EFICÁCIA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROCON DE CHAPECÓ

Chapecó, Novembro de 2015.

ULISSES ANTÔNIO PADILHA DA SILVA

A EFICÁCIA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROCON DE CHAPECÓ

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. (Me.) Nilton Martins de Quadros.

Chapecó, Novembro de 2015.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A EFICÁCIA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROCON DE CHAPECÓ

ULISSES ANTÔNIO PADILHA DA SILVA

____________________________________

Prof. (Me.) Nilton Martins de Quadros

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Prof. Dr. Reginaldo Pereira

Coordenador do Curso de Direito

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Prof. Me. Robson Fernando Santos

Coordenador-Adjunto do Curso de Direito

Chapecó, Novembro de 2015.

ULISSES ANTÔNIO PADILHA DA SILVA

A EFICÁCIA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROCON DE CHAPECÓ

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO no Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com a seguinte Banca Examinadora:

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Dr. (Me.) (Esp.) Nome do Membro – Presidente

_________________________________

Dr. (Me.) (Esp.) Nome do Membro – Membro

__________________________________

Dr. (Me.) (Esp.) Nome do Membro – Membro

Chapecó, Novembro de 2015.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que durante os dias do curso de bacharel em direito, muitas vezes eu olhava para o céu e sabia que de lá o Senhor estava iluminando o meu caminho, proporcionando-me fé e coragem para alcançar um dos meus primeiros objetivos que era a graduação no curso de direito. Obrigado meu Deus.

Quero dedicar em especial para a minha família, por sua capacidade de acreditar em mim e investir em mim. Mãe sua fé em Deus, seu cuidado e dedicação foi o que deram, em alguns momentos, a esperança para seguir. Pai, sua presença significou a segurança e a certeza de que não estou sozinho nesta caminhada.

Impreterivelmente dedico este trabalho ao meu padrinho Anibelli, que proporcionou por toda a minha trajetória a vantagem de ter um ensino com a qualidade privada, qual me tornou através do conhecimento o cidadão que sou hoje.

E agradeço ainda pelo a minha namorada, por aguentar a distância entre nós, pelo carinho, pela força e incentivo que me proporcionou durante esta jornada.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Nilton Martins de Quadros que além de me orientar e contribuir de maneira relevante à elaboração deste trabalho ampliou os meus conhecimentos sobre o direito do consumidor e tornou-se um grande amigo em tão pouco tempo.

Agradeço ao coordenador e ao Sergio Sales do PROCON de Chapecó, colaborarem e me na pesquisa de campo deste trabalho.

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RESUMO

A EFICÁCIA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Ulisses Antônio Padilha da Silva

NILTON MARTINS DE QUADROS (ORIENTADOR). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ).

(INTRODUÇÃO) A defesa do consumidor é uma matéria que conquista os seus direitos com o passar dos anos, através da necessidade que a evolução das relações de consumo se propõe, a história é marcada por encontrar cada vez mais litígios nas famosas relações de consumo, criando uma conveniência de surgir leis especificas sobre esta matéria, os quais se desenvolveram através destas leis, órgãos e instituições como o PROCON para realizar a proteção e defesa do consumidor, todas as pessoas são consumidores, pois a humanidade não pode sobreviver nem manter as suas necessidades básicas, sem consumir de fato algum produto ou serviço e atualmente as pessoas do nosso País tem a vantagem de ter uma legislação própria, que institui órgãos como este para resguardar o direito neste paradigma. (OBJETIVOS) Tem-se como objetivo geral a presente pesquisa apontar e comprovar ou não a eficácia que o órgão PROCON, sendo delimitado pelo território da cidade de Chapecó – Santa Catarina possui em seus atendimentos gerados administrativamente na prática perante o consumidor, os dados sobre as soluções ou não encontrados nos litígios diversos. Os objetivos específicos são: evidenciar os elementos que norteiam a história nas relações de consumo, o surgimento da defesa do consumidor, a busca pelo estado democrático de direito na matéria apresentada, alcançando uma liberdade arrodeada por orientação, educação e informação que são de fato uteis para melhor ampliar o conhecimento sobre os direitos dos consumidores, demonstrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, onde está previsto a sua legalidade, quais seus fundamentos, bem como elencar os principais órgãos que compõem este sistema. (EIXO TEMÁTICO) O eixo temático que esta monografia vincula-se é descobrir o resultado sobre a eficácia da defesa do consumidor. (METODOLOGIA) A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, com base na analise da legislação em vigor, doutrinas, artigos jurídicos, internet entre outros se utilizando do método dedutivo baseando-se no estudo da teoria e refinações de conceitos e ainda como foi realizado pesquisa de campo, utilizando-se do modo indutivo pela obtenção de dados e numero para comprovação ou não da eficácia do órgão PROCON de Chapecó. (CONCLUSÃO) Após analise feita sobre a legislação municipal e federal, e ainda através da pesquisa de campo, se transparece elementos históricos, o avanço através de órgãos da defesa do consumidor, e ainda a comprovação do trabalho de um deles como ponto positivo na relação de consumo, onde se encontra a solução de fato para o problema entre fornecedor e consumidor. (PALAVRAS-CHAVE) Eficácia dos Órgãos de Defesa do Consumidor. O Estado Social e a Proteção do Consumidor. Fundamentos do Sistema Nacional da Defesa do Consumidor.