Exercícios Código Defesa Consumidor

1- Sim, a responsabilidade por parte do salão de beleza; Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, através da sumula 130 que nos diz: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. A responsabilidade é Objetiva, porque responsabilidade objetiva tem como requisitos a conduta, o dano e o nexo causal. Ou seja, nesses casos o causador do dano deverá indenizar a vítima mesmo que não seja comprovada a culpa.

2- A) Sim, existe a relação de consumo, para termos uma relação de consumo precisamos ter 3 elementos constitutivos que são: Consumidor/ Fornecedor/Produto ou Serviço. E vislumbrando o caso em tela, podemos apontar todos. Para este caso podemos ultizar do entendimento que consumidor é todo aquele, que mesmo não comprando ou usando o produto ou serviço, assim temos o artigo 2 do cdc que diz que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Trata-se de responsabilidade por defeito do produto, responsabilidade esta que esta ligada a danos físicos, morais ou patrimoniais ao consumidor que comprometem a segurança esperada por ele, com isso temos o que tange ao Artigo 14 parágrafo 1º do CDC.

B) A responsabilidade neste caso seria do comerciante, pois como evidencia o caso, não havia indicação de produção externo na embalagem, conforme dispõe o artigo 13 do CDC e seus respectivos incisos.

C) Para que se eximisse da responsabilidade, precisaria demonstrar que o produto não deu nexo a causa da intoxicação, ou seja, só se exime se conseguir prova a ausência de nexo de causalidade.

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