A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO

DEVRY BRASIL - FACULDADE BOA VIAGEM

CURSO DE DIREITO

ELÂNDIA MANUELA RODRIGUES DE LIMA

A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO

RECIFE, 2015

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ELÂNDIA MANUELA RODRIGUES DE LIMA

A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO

Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação Monográfica I da Faculdade Boa Viagem, Ministrada pela Profª Daniela Madruga do Rego Barros Victor Silva

RECIFE, 2015

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1. ÁREA DE PESQUISA:

Direito Processual Civil

2. TEMA DELIMITADO

O presente tema visa analisar  o efeito suspensivo e o que ele gera quando a apelação é recebida com ou sem o mesmo; será discutida ainda as implicações que referido efeito pode gerar no tocante à eficiência da prestação jurisdicional, no que diz respeito à eficácia das decisões judiciais. 

3. DETERMINAÇÃO DA PROBLEMÁTICA:

As mudanças no sistema processual civil vêm tomando forma e tentando reestruturar o sistema, mas em nome da segurança jurídica, muitos empecilhos estão difíceis de serem superados. Dentre alguns, o que vem trazendo cada vez mais debates e criticas é a necessidade ou a desnecessidade da concessão do efeito suspensivo no recurso de apelação, principalmente sobre a vertente da execução imediata da sentença condenatória.

Existe entendimento de que a apelação não deveria possuir efeito suspensivo, e por conseqüência, os efeitos das decisões seriam imediatos, não só como forma de prestigiar a decisão do magistrado, mas também em respeito ao princípio da celeridade. Ao impedir que essa decisão atinja os seus efeitos, a parte vencedora deixa de exercer o direito consagrado na primeira decisão.

No anteprojeto do novo código de processo civil, na sua versão original  tentou mudar a regra, passando a apelação se recebida apenas no efeito devolutivo  

Até que ponto as decisões de primeiro grau servem para satisfazer a tutela de direitos requerida pelas partes ante a regra geral do duplo efeito dado ao recurso de apelação?

4. OBJETIVOS

4.1.  OBJETIVO GERAL:

Analisar até que ponto o efeito suspensivo do recurso de apelação, como regra geral, é benéfico ao tramite processual em face da celeridade, efetividade e segurança jurídica.

4.2.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Verificar os benefícios e os malefícios da concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação;
• Analisar as críticas realizadas ao projeto do novo código de processo civil quando tentou, em sua versão original, retirar o efeito suspensivo como regra ao recurso de apelação;
• Investigar até que ponto a segurança jurídica poderia restar comprometida se houvesse a modificação quanto aos efeitos que o recurso de apelação seria recebido;
• Analisar a importância da efetividade das decisões de primeiro grau em um processo não transitado em julgado;
• Verificar se a modificação da regra geral do recurso de apelação traria alguma consequência ao princípio da razoável duração do processo.

5.  CRONOGRAMA

MÊS / ETAPAS	Fev/15	Mar/15	Abril/15	Maio/15	Jun/15	Jul/15	Agosto/15	Set./15	Out/15	Nov/15	Dez./15
Escolha do tema	X
Levantamento bibliográfico	X	X	X	X
Elaboração do anteprojeto	X	X	X	X
Apresentação do projeto					X
Análise dos dados					X	X	X	X
Organização do roteiro/partes							X
Redação do trabalho							X	X	X
Revisão e redação final										X	X
Entrega da monografia											X
Defesa da monografia											X

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