A ERA VARGAS: 1930 A 1946

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CÂMPUS DE PALMAS

CURSO DE DIREITO

LARISSA OLIVEIRA SERRA DA SILVA

MATHEUS BARBOSA DA SILVA

PABLO VINICIUS MUNIZ BARROS

ERA VARGAS: 1930 A 1946

PALMAS/TO

2017

LARISSA OLIVEIRA SERRA DA SILVA

MATHEUS BARBOSA DA SILVA

PABLO VINICIUS MUNIZ BARROS

ERA VARGAS: 1930 A 1946

Seminário apresentado à disciplina de História do Direito, do Curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins, como requisito parcial à obtenção de nota à referida disciplina.

 

Orientador (a): Professora Ana Lúcia Pereira.

PALMAS/TO

2017

Era Vargas

1. DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO

1.1 A Revolução de 30 e a superação do Estado oligárquico:

Com a política “café com leite”, São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político do país.  Após a Primeira Guerra Mundial, o Brasil começou a sofrer uma crise econômica. No entanto, mesmo com esta situação no mercado externo, os agroexportadores, não sofriam prejuízos (Convênio de Taubaté).

A partir de 1910, durante a Primeira Grande Guerra, o Brasil se vê diante de um quadro de desvalorização de sua moeda, dificultando a importação de produtos manufaturados. Somada a política de proteção cafeeira, isso tudo fez com que se iniciasse um crescimento industrial no país.  Vinda de empresas subsidiárias (multinacionais) - acrescentou-se ao capital nacional o capital estrangeiro.

Consequências diretas como, o crescimento da urbanização e o surgimento de uma nova classe, a dos trabalhadores. Além disso, o aparecimento das ideologias que fundamentavam a luta do operariado por dias melhores – todos girando em torno da organização dos trabalhadores em sindicatos.

No bojo dessa crise política e ideológica, veio a Crise de 1929, aprofundou o problema econômico. A Revolução de 1930 (movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, pôs fim a República Velha).

Na sucessão de 1930 o presidente Washington Luís, que era paulista, não indicou um mineiro como deveria de acordo com a política “café com leite”, principalmente porque a indicação do presidente era, por meios obscuros, garantia de vitória. O candidato da situação ganhou, como era de se esperar, mas como dessa vez, havia um candidato de oposição, o resultado foi questionado. O inconformismo dos opositores não esfriou com o passar do tempo, e foi acirrado com o assassinato de um dos líderes da oposição. O presidente Washington Luís, cada dia mais isolado não pôde se defender, sendo deposto por um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente eleito Júlio Prestes.

A deposição de Washington Luís em 24/10/1930 acaba com a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais e leva a instalação de uma nova sociedade no Brasil. Getúlio Vargas assume a presidência provisória do Brasil, mas com amplos poderes. Todas as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Os governadores dos Estados foram depostos. Para suas funções, Vargas nomeou interventores.

O DECRETO N° 19.398 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1930 – INSTITUI O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Getúlio Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório. No Decreto nº 19.398 de novembro de 1930 ficaram definidas as atribuições do novo governo estabelecendo a este:

• poderes discricionários em toda sua plenitude;

• a dissolução do Congresso Nacional e das Casas Legislativas estaduais e municipais;

• a suspensão das garantias constitucionais até que fosse eleita uma Assembleia Constituinte para reorganizar constitucionalmente o país;

• todos os antigos governadores foram demitidos (com uma única exceção o novo governador eleito de Minas Gerais), e, em seu lugar, foram nomeados interventores federais.

• Características sociais, econômicas e mentais do período:

• Os vitoriosos de 1930 compunham um quadro heterogêneo, tanto do ponto de vista social como político;
• os velhos oligarcas, representantes típicos da classe dominante de cada região do país, desejavam apenas maior atendimento à sua área e maior soma pessoal de poder, com um mínimo de transformações;
• os quadros civis mais jovens inclinavam-se a reformular o sistema político e se associaram transitoriamente com os tenentes, formando o grupo dos chamados “tenentes civis”; o movimento tenetista – visto como uma ameaça pelas altas patentes das Forças Armadas – defendia a centralização do poder e a introdução de algumas reformas sociais;
• o Partido Democrático – porta-voz da classe média tradicional – pretendia o controle do governo do Estado de São Paulo e a efetiva adoção dos princípios do Estado Liberal, que aparentemente asseguraria seu predomínio;
• A partir de 1930:
• O poder do tipo oligárquico, que fazia parte da elite do poder, baseado na força dos Estados, perdeu terreno;
• A atuação econômica, ficou voltada para os objetivos de promover gradativamente a industrialização;
• A atuação social, tendente a dar algum tipo de proteção aos trabalhadores urbanos, incorporando-os, a seguir, a uma aliança de classe promovida pelo poder estatal;
• O papel central atribuído às Forças Armadas – em especial o Exército – sobretudo como fator de garantia da ordem interna.

• Estado getulista promoveu o capitalismo nacional, tendo dois suportes:

• no aparelho de Estado, as Forças Armadas;
• na sociedade, uma aliança entre a burguesia industrial e setores da classe trabalhadora urbana.

• O Governo Provisório e sua face autoritária:

• O Governo Provisório foi autoritário, mantido por vias não constitucionais;
• Revolução de 1932: capitaneada pelo Estado de São Paulo, na verdade estavam revoltados com a morosidade de Vargas em cumprir com a promessa de reconstitucionalizar o País e contra as suas tentativas de reduzir o papel de São Paulo no contexto brasileiro;

• O Código Eleitoral de 1932 e suas repercussões democráticas no contexto político:

• promulgação do Código Eleitoral de 1932 pelo Decreto nº 21.076, pelo qual se instituiu a Justiça Eleitoral;
•  instituiu o voto secreto e possibilitou o voto feminino (as casadas com autorização do marido, as solteiras e viúvas que tivessem renda própria);
• foi instituído o voto a partir dos 18 anos;
• exigência de registro prévio dos candidatos antes do pleito;
• A criação da Justiça Eleitoral, retirando do Poder Legislativo o controle sobre seu próprio processo de renovação.
• Com o surgimento da Justiça Eleitoral, eliminava-se o mecanismo da degola, pelo qual os candidatos oposicionistas eleitos para as casas legislativas do país muitas vezes tinham o reconhecimento de sua eleição negado pelos membros da legislatura anterior.
• Outra consequência do estabelecimento da Justiça Eleitoral foi a criação, em maio de 1932, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já obsoleta devido ao dinamismo e evolução da política brasileira.

Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil.

Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em 1937, uma constituição pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado “revolucionário” em autoritário.