A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

INTRODUÇÃO

OBJETO

Para que se possa encontrar as respostas atinentes ao tema desta monografia é necessário empreender uma pesquisa que busque identificar como se desenvolveu, ao longo do tempo, a relação entre as constituições e a previdência social, e como ela se encontra hoje.

Veremos em que momento as constituições voltaram a sua atenção não apenas à tutela dos direitos e garantias individuais e passaram a contemplar também os direitos sociais, dentre os quais pode se incluir a previdência social.

Cumpre salientar que para a apresentação dessa evolução histórica, que sejam evidenciados momentos característicos nos quais a previdência teve relevância no contexto constitucional, por meio de uma disposição linear de desenvolvimento da sociedade, com os devidos graus de proteção do cidadão por meio da Seguridade Social.

Objetivamente, parte do trabalho destina-se a abordar como a previdência social foi tratada em nossas constituições, realizando-se também um paralelo com a evolução da legislação.

Portanto, em síntese, esta monografia intitulada “A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E SEUS RELEXOS NO DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO CONTEMPORÂNEO” dedica-se ao estudo da relação entre as constituições e a previdência social, no passado e no presente, especialmente no Brasil, com o objeto de compreender porque esse direito ganhou tanta relevância, especialmente em nossa atual Constituição de 1988.

OBJETIVO

O objetivo principal deste trabalho é verificar e identificar em qual contexto social / econômico houve o surgimento/desenvolvimento, dentro das constituições, da previdência social e a sua efetiva aplicabilidade em relação aos cidadãos. Busca-se também examinar a atual conjuntura constitucional da previdência social, bem como aguçar a curiosidade e consequentemente levar a reflexão dos leitores em relação ao tema abordado.

JUSTIFICATIVA

Atualmente há grande discussão nos tribunais pátrios acerca do tema e sua aplicabilidade. Insatisfação popular em relação ao Sistema Previdenciário. Divergências jurisprudenciais e doutrinárias em relação a sua aplicabilidade. Levar a público a possibilidade de eventual mudança/emenda constitucional (projeto de lei 3299 – 85 e 90 anos). Auxiliar os menos afortunados para que desfrutem do sistema previdenciário social de forma integral e digna.

CAPITULOS

1 - A ESSÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO, DA CONSTITUIÇÃO E DO PODER CONSTITUINTE

2 - FUNDAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

3 - AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

4 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

CAPITULO 01 - A ESSÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO, DA CONSTITUIÇÃO E DO PODER CONSTITUINTE

José Afonso da Silva apresenta uma definição de Direito Constitucional bastante concisa e que exprime bem o seu significado: “ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado”.

CONSTITUCIONALISMO / PRIMITIVO / ANTIGO / NA IDADE MÉDIA / NA IDADE MODERNA / CONTEMPORÂNEO.

Constitucionalismo nada mais é do que o fenômeno relacionado ao fato de que todo Estado, em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado, sempre dispôs de uma norma básica para conferir poderes ao soberano e ordenar, com supremacia e coercitividade, a vida do povo.

- Começou sem documentos escritos, cada grupo se organizava de maneira própria, pouco contato com outros grupos/culturas, grande influencia da religião (poder divino).

- No const. Antigo já estamos na era de Grécia / Roma, ainda sem documentos escritos e o culto aos deuses. Já havia a intenção de proteger o interesse individual. Existência de acordos de vontade.

- o marco na idade médio foi a carta de 1215 (Inglaterra – rei João sem terra), que começa a limitar o poder do estado.

- grande proteção ao direito individual, garantias fundamentais, vontade popular. Com o pos guerra o constitucionalismo afastou-se do liberalismo e inicia uma nova fase, pois as constituições passam a configurar um novo modelo de Estado então liberal e passivo agora social e intervencionista, conferindo-lhe tarefas diretivas, programas e fins a serem executados através de prestações positivas oferecidas à sociedade. A história, portanto, testemunha a passagem do Estado liberal ao Estado social e, consequentemente, a metamorfose da Constituição, de Constituição Garantia, Defensiva ou Liberal para a Constituição Social, Dirigente, Programática ou Constitutiva.

- Por fim o const. Contemporâneo faz a ligação do direito com a moral / direitos fundamentais.

CONSTITUIÇÃO

A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a formas de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

CAPITULO 02 - FUNDAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

- PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURO SOCIAL, A seguridade social como política social é método de economia coletiva. Chamando a comunidade a fazer um pacto técnico-econômico em que a seguridade social é o fiel da balança. A solidariedade social consiste na contribuição de muitos em beneficio de poucos. A Previdência Social, enquanto parte integrante da Seguridade Social, atua como instrumento de redistribuição da riqueza nacional utilizando e cumprindo pelo legislador ao fixar os riscos e a dimensão da necessidade social básica