A EVOLUÇÃO DO ESTADO SOCIAL NO MUNDO

RESUMO EVOLUÇÃO HISTÓRICA 

A EVOLUÇÃO DO ESTADO SOCIAL NO MUNDO 

1601: Poor Relief Act ( Lei dos Pobres) – Inglaterra. Lei de caráter assistencial.

1883: Instituição do seguro-doença por Otto von Bismarck – Alemanha. Considerado o marco da previdência social no mundo.

1917: Constituição Mexicana. Inclui o seguro social no plano constitucional.

1919: Constituição de Weimar – Alemanha.

1942: Plano Beveridge – Inglaterra. Marca a estrutura moderna da seguridade social. 

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 

1824: a Constituição Imperial previu os “socorros públicos”.

1923: a Lei Eloy Chaves ( Decreto-Lei n. 4.682) criou as caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, mantidas pelas empresas. Considerado o marco da Previdência Social no Brasil.

1934: a Constituição previu a tríplice forma de custeio, com contribuição do Poder Público, dos trabalhadores e do Governo.

1937: a Constituição utilizou, pela primeira vez, o termo “seguro social” com sinônimo de previdência social.

1946: a Constituição inseriu textualmente a expressão “previdência social” em substituição a “seguro social”.

1977: criação do SINPAS, integrando as áreas da saúde, assistência e previdência social.

1988: a Constituição Federal previu o sistema de seguridade social, de caráter tridimensional, visto que integrado por saúde, previdência e assistência social.

1990: criação do INSS, a partir da fusão do IAPAS com o INPS.

1998: Emenda Constitucional n. 20

2003: Emenda Constitucional n. 41

2005: Emenda Constitucionak n. 47 

A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

            Qual(is) seria(m) a(s) diferença(s) entre as seguintes expressões?

Ordem social, seguridade social, previdência social, assistência social, saúde, seguro social e INSS. 

            Com o instituto de garantir o bem-estar e a justiça sociais para a sociedade, a Constituição Federal previu a intervenção ativa ou negativa do Poder Público (Estado) em diversas áreas, que acabaram reunidas sob o título ordem social. 

A ordem social, na CF/88 é composta por:

✔     Seguridade Social

✔     Educação, cultura e desporto

✔     Ciência e tecnologia

✔     Comunicação social

✔     Meio ambiente

✔     Da família, da Criança. Do Adolescente, do Jovem e do Idoso

✔     Índios 

            Como nosso estudo é o Direito Previdenciário, focaremos na seguridade social. 

            Seguridade Social, parte integrante da ordem social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social (art. 194 da CF/88). Portanto, conclui-se que a seguridade social é um sistema de proteção social composto de três subsistemas: previdência, assistência social e saúde. 

            Assim, podemos dizer que a SEGURIDADE SOCIAL é composta por: 

PREVIDÊNCIA SOCIAL 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 

SAÚDE           

            Dentre os três subsistemas da Seguridade Social, a Previdência Social é o único cuja proteção está condicionada ao pagamento de contribuição direta por parte do beneficiário. Isto quer dizer que a priori, apenas o contribuinte (quem paga) institui benefícios e serviços previdenciários; o direito À saúde e à assistência social independe de contribuição direta do indivíduo que busca o atendimento. 

Previdência Social *Caráter contributivo Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:(...)

Assistência Social         *Caráter NÃO contributivo Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...)

Saúde *Caráter NÃO contributivo Art. 196. A saúde é direito de toos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA João sofre de deficiência física. È miserável e nunca efetuou o pagamento de contribuição social. Mesmo sem ter contribuído, João terá direito à saúde? SIM Mesmo sem ter contribuído, João terá direito à assistência social? SIM Mesmo sem ter contribuído, João terá direito à previdência social? NÃO

             Falemos sobre seguro social. Para entender o seu conceito, é preciso compará-lo ao seguro privado. Imaginemos, então, que um sujeito pretende contratar um seguro para seu automóvel. Para garantir a cobertura diante de determinados eventos ( ex: furto, roubo, incêndio, etc), ele deverá efetuar o pagamento de determinado montante (chamado de prêmio) para a seguradora.

            O seguro social é muito semelhante ao seguro privado. A lógica da relação é praticamente a mesma. Para garantir a cobertura em face de determinados acontecimentos e eventos sociais ( morte, invalidez, maternidade, saúde, idade avançada, etc), o sujeito deve efetuar o pagamento de um montante (chamado de contriuição previdenciária) ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).