A Efetividade Da Pena Privativa De Liberdade Compreensão Da Execução Penal
Por: mimyy2008 • 8/3/2023 • Monografia • 6.661 Palavras (27 Páginas) • 96 Visualizações
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS
DIREITO
KAROLINE DOS SANTOS FUNARI
MILLENY ROBERTA ALEXANDRE DO CARMO
VITÓRIA MADRUGA GOMES
EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL
UBERABA
2022
KAROLINE DOS SANTOS FUNARI
MILLENY ROBERTA ALEXANDRE DO CARMO
VITÓRIA MADRUGA GOMES
EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL
Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito na Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS
Sob orientação do Professor Mestre João Paulo Borges Machado.
UBERABA
Sumário
Introdução 4
1. Justificativa 5
2. Metodologia 5
3. Objetivo Geral 5
4. Objetivos Específicos 5
6. Referencial Teórico 5
6.1 Da Evolução das Penas 5
6.3 Limite e Alterações ao Limite da Pena Privativa de Liberdade 8
6.4 Limitação do Poder Punitivo Estatal 10
6.5 Longevidade e a Pena Privativa de Liberdade 12
6.6 Manutenção e Ressocialização do Apenado 12
6.7 Criminoso Permanente X Sociedade 12
7. Conclusão 15
8. Referências 16
Introdução
Este artigo pretende analisar o cumprimento da Pena Privativa de liberdade com enfoque a uma das funções desta, conquanto a prevenção de novos delitos seja uma relevante característica, nosso principal ponto de pesquisa é a retribuição à infração praticada. Assim sendo, será realizada breve passagem pela construção histórica da pena, um aprofundamento sobre o limite temporal do cumprimento da pena e o ambiente em que o apenado passa a habitar.
Atualmente vemos uma balança na sociedade no que se diz respeito ao dever/poder de punir, juntamente a isso podemos destacar importantes questões acerca do desdobramento da Pena Privativa de Liberdade, esta que deve ser eficaz, viável e proporcional, respeitando todos os limites a ela estabelecidos com a finalidade de penalizar de forma humana e justa, respeitando os direitos do apenado e ainda, promover juntamente com a sua punição, uma Ressocialização.
Muito se fala que o nosso limite atual de Pena não se encontra em parâmetros corretos, não atendendo ao clamor da sociedade que almeja penas mais severas e quantitativas, dessa forma podemos refletir sobre como o Poder Punitivo Estatal conseguiria a satisfação da população sem ofender aos direitos do apenado e ainda refletir sobre outros assuntos que cercam o tema como o avanço da longevidade ao longo dos anos que bate de frente às atuais condições carcerárias, a aplicabilidade de penas maiores e a viabilidade de penas de morte e prisão perpétua. Por fim, pode nosso país avançar no quesito maximizar penas sem ferir princípios e acordos estabelecidos?
Esses são alguns assuntos que levam ao estudo da Pena Privativa de Liberdade, que apesar de englobar diversos brasileiros e ocupar grandes pautas, não é devidamente apresentada em sua complexidade, mostrando que a pena vai muito além de punir, devendo sempre ser buscado o cumprimento do devido processo legal, de modo que o apenado seja respeitado e que seja buscada sua ressocialização, de forma que o indivíduo após cumprir sua pena possa ser reinserido na sociedade tendo condições de trabalho, respeitabilidade e subsistência, não saindo da prisão como um sujeito ainda mais nocivo seja devido a ilegalidades no cumprimento de sua pena ou pela falta de oportunidades de reinserção na sociedade.
Justificativa
O devido entendimento sobre, de que maneira a compreensão da Execução Penal depende de uma efetiva Pena Privativa de Liberdade.
- Metodologia
Neste trabalho, se priorizou a pesquisa descritiva e explicativa, se utilizando de pesquisas bibliográficas, documentais e estudo de caso.
- Objetivo Geral
Adequação da Pena Privativa de Liberdade aos Parâmetros Atuais
- Objetivos Específicos
Compreender como o estado tem o dever de punir o criminoso permanente; Analisar a sobreposição dos direitos contidos no ART. 5° da CF; Discutir acerca da alteração do pacote anticrime nos limites temporais de encarceramento e a proposta de que esse limite se altere novamente; Estudar o Estado diante do dever/ poder de punir; Discutir o momento histórico onde foi escrito o nosso código e o atual momento onde temos uma longevidade maior.
- Referencial Teórico
- Da Evolução das Penas
A pena é estabelecida como o meio utilizado pelo Estado para punir o indivíduo na dimensão correta, de forma que este tenha agido em discordância com o ordenamento jurídico reestabelecendo o bem comum da sociedade e tomando o caráter punitivo a fim de prevenir a reincidência de crimes, como colabora o entendimento de Rodrigues (2019).
Não há como reconhecer uma data de início histórico da punição, o que há são fatos históricos que se caracterizam como marcos temporais. Com a mudança do homem para uma estrutura de vida em sociedade, começa a se observar uma conduta delitiva, fazendo-se necessárias medidas que brecassem tal comportamento. Nas palavras de Foucault, (1975) “A dificuldade é encontrar para um crime a desvantagem que lhe convenha, de forma que se torne não atraente a ideia de praticar um delito”.
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