A Eutanásia no Direito

RESUMO.

Eutanásia que significa “boa morte”, consiste no ato de um terceiro, convalidando-se de um sentimento piedoso de compaixão, abreviar-lhe a vida de outrem que esteja sofrendo de dores atrozes advindas de uma doença incurável. Existe dois tipos de Eutanásia, a ativa e a passiva. A primeira advém de uma ação de terceiro, um ato comissivo que retira a vida de outra pessoa com a finalidade de diminuir a sua angústia. Já o segundo diz respeito a ortotanásia, que é um ato omissivo, em que um terceiro, muitas vezes o médico, deixa de atuar com aparelhos para o prolongamento da vida do enfermo. Desta forma, na primeira modalidade há a intervenção de um terceiro, ocasionando a morte do enfermo, já no segundo há apenas uma omissão, na qual deixa com que a morte inevitável aconteça de uma forma natural. Por ser um procedimento que envolve vários princípios fundamentais elencados na constituição, a eutanásia é um tema bastante discutido em todo o mundo. Desta forma, a doutrina se divide naqueles que são contra o procedimento e aqueles que defendem a eutanásia. Para a primeira corrente a vida é um direito indisponível, irrenunciável, o qual não compete a uma pessoa dispor desse princípio, que para muitos tem caráter absoluto. Desta forma, os penalistas acreditam que uma pessoa que sofre de dores agonizantes não quer efetivamente findar a sua vida, o seu único desejo é que essas dores se cessam, vendo a morte como a “última ratio”. Já para aqueles que apoiam a eutanásia trazem como argumento que uma vida marcada pela dor, pelo sofrimento não vale apena prosperar. Eles acreditam que o prolongamento de uma vida sem qualidade, não é proteção e sim idolatria. No direito Pátrio a eutanásia não possui uma tipificação específica, sendo então considerada homicídio privilegiado diante do grande valor moral da conduta. Desta forma, por possuir menor reprovabilidade a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto, dependendo das circunstâncias. No direito Brasileiro houveram grandes tentativas de colocar a eutanásia expressamente no texto legal, até mesmo de descriminalizar a eutanásia passiva. No entanto, os projetos não foram nem ao menos votados, visto que, esse procedimento contrariava a ordem política e religiosa brasileira. Nessa perspectiva, o objetivo geral da presente monografia foi analisar se é correto a Eutanásia, como abreviação do sofrimento do enfermo e mediante o seu consentimento, ser considerada homicídio. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo em vista que a abordagem do problema teve como fundamentação básica a produção científica já existente a respeito do procedimento da eutanásia e, para que pudesse produzir os resultados esperados, foi utilizado o método dedutivo, vez que foi delineado a origem do problema proposto, sendo apresentado toda a sua evolução até chegar aos dias atuais, abordando todos os elementos responsáveis pela a sua problematização. Quanto aos objetivos específicos, tem-se que estes foram predominantemente descritivos, já que buscou-se descrever as características da eutanásia, sua tipificação no ordenamento jurídico, a sua relação com os princípios norteadores do Direito e ainda, como esta era vista na perspectiva jurídica e médica. Já com relação à técnica adotada, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, pois contou com menção a livros de doutrina e artigos jurídicos, bem como com uma vasta análise da legislação vigente. Por fim, teve como  instrumento de coleta de dados a observação não participante, visto que o contato com a bibliografia e os demais materiais se deu de maneira externa. As conclusões da presente monografia apontam que a eutanásia deve ser prevista expressamente no texto constitucional, levando em consideração todas as suas peculiaridades. Além disso, tem como finalidade defender a diminuição ainda mais da penalidade da eutanásia passiva e descriminalizar a ortotanásia, se atestada por médicos da incurabilidade da doença e acompanhada do consentimento da vítima.

Palavras-chaves: Homicídio qualificado. Relevante valor moral. Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana.

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SUMÁRIO

                                         

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 08

2 EUTANÁSIA E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NA SOCIEDADE. ........................ 10

2.1 A finitude da vida e a negação à morte ......................................................................... 10

2.2 Aspectos gerais sobre a Eutanásia.................................................................................. 12

3 EUTANÁSIA: ORIGEM, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ............................... 15

3.1 Breve histórico................................................................................................................. 15

3.2 Conceito de eutanásia...................................................................................................... 17

3.3 EUTANÁSIA, SUICÍDIO ASSISTIDO, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA........... 18

3.3.1 Auxílio ao suicídio .........................................................................................................19

3.3.2 Distanásia ...................................................................................................................... 20

3.3.3 Ortotanásia .....................................................................................................................21

4 A MORTE E O MORRER............................................................................................... 22

4.1 A negação humana ........................................................................................................ 22

4.2 Vida digna ...................................................................................................................... 23

4.3 A medicina e a Terminalidade ..................................................................................... 25

5 A EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO ............................................. 28

5.1 Eutanásia como homicídio Privilegiado ..................................................................... 28

5.2 Eutanásia e os anteprojetos 1984 e 1999 .................................................................... 30