A Evolução histórica contra mulher
Por: ascari • 16/4/2018 • Trabalho acadêmico • 6.215 Palavras (25 Páginas) • 169 Visualizações
LEI MARIA DA PENHA
SUMÁRIO
1. Introdução ....................................................................................................3
2. Evolução histórica contra mulher ..............................................................4
3. A Lei Maria da Penha ...................................................................................4
4.1 Tipos Penais ................................................................................................6
4.2 Medidas protetivas aplicadas ......................................................................7
4.2.1.1Tutela de urgência ..................................................................................7
4.2.1.2 Que obrigam o agressor ........................................................................7
4.2.1.3 Que protegem a vítima ..........................................................................8
4.2.1.4 Separação de corpos e proibição de contato ........................................8
4.2.1.5 Obrigação alimentar ..............................................................................9
4.2.1.6 Medidas de ordem patrimonial ..............................................................9
5. Penas aplicadas ...........................................................................................10
5.1 Penas privativas de liberdade ....................................................................10
5.2 Penas restritivas de direito .........................................................................10
5.3 Penas pecuniárias .....................................................................................10
6. Tipos de prisão .............................................................................................11
6.1 Prisão em flagrante .....................................................................................11
6.2 Prisão temporária .......................................................................................12
6.3 Prisão preventiva ........................................................................................12
6.4 Liberdade provisória ...................................................................................13
7. Conclusão ....................................................................................................14
8. Referências bibliográficas .........................................................................15
1. INTRODUÇÃO
O tema do presente trabalho consiste em analisar a realidade que norteia a Lei 11.340/06, mais conhecida como lei Maria da Penha, fazendo-se os dados reais relacionados às mulheres agredidas e a efetividade da referida lei perante as necessidades almejadas pelas mulheres em geral. Com efeito, há de se registrar o aumento gradativo, ano a ano, no número de mulheres que decidiram dar um basta em seus companheiros, pelas agressões sofridas. É bem verdade que muitas delas fazem o boletim de ocorrência e desistem de prosseguir, mas há também muitas que persistem em sua decisão e vêem seus companheiros serem punidos pelos crimes cometidos contra elas. A Lei 11.340/06, quando de sua criação, estaria exclusivamente direcionada às mulheres, porém, mediante o almejo e as mudanças das sociedades e dos entendimentos, já houveram algumas aplicabilidades resguardada para pessoas do sexo masculino. Assim, irei explanar no trabalho a evolução histórica da Lei Maria da Penha, os conceitos de violência doméstica, bem como os de tipos Penais, dos crimes previstos no código penal Brasileiro, dos tipos penais próprios da Lei Maria da Penha, as penas aplicadas e suas medidas protetivas. Há, também, os tipos de prisões previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONTRA A MULHER
Para compreender a Lei Maria da Penha é indispensável repassar a trajetória do feminismo ao longo da história. Nela narra-se uma série de episódios discriminatórios contra a mulher. Segundo a bíblia, por exemplo, a mulher nasceu da costela de um homem, sendo assim tratada de forma submissa em relação a ele. Essas discriminações constam em varias Leis ao longo do tempo. Um bom exemplo é o código de Filipino de 1732, onde dizia que se a mulher cometesse adultério a pena seria a morte. Somente no código de 1940 é que houve a previsão do crime de adultério para o homem, igualmente à mulher. E, somente no ano de 2005, é que este crime foi retirado do nosso Código Penal, pela Lei 11.106/05. Os séculos XIX e XX foram marcados pela crueldade contra as mulheres. A maior delas foi cometida em 8 de março de 1857, quando 130 operárias de uma industria de Nova York foram protestar para que sua jornada de trabalho diminuísse se 16 para 12 horas diárias e para que seu salário se equiparasse ao dos homens. Elas foram trancadas dentro de um galpão, incendiadas e mortas. Por isso, em uma convenção na Dinamarca determinou-se que, em homenagem a estas mulheres, o dia 8 de março fosse considerado o Dia Internacional da Mulher e, assim o comemora desde 1975. O processo de conquistas por parte das mulheres não parou por aí. Elas continuaram buscando por mais respeito, reconhecimento de sua dignidade deixando, assim, seu papel de submissa para assumir um papel de coadjuvante do esposo e da sociedade em geral. Porém, toda essa luta não coibiu a violência sofrida por seu companheiro. Vários casos de espancamento e, ate homicídio, foram levados aos tribunais e demoravam quase dez anos para serem julgados, mesmo com réus confessos. Só a partir da efetivação da Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha, como passou a ser conhecida, teve-se a intenção de por fim a esta banalização.
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