A Execução Fiscal
Por: Joel Pereira • 15/5/2017 • Monografia • 15.857 Palavras (64 Páginas) • 279 Visualizações
UNIFRAN-UNIVERSIDADE DE FRANCA
JOEL RUFINO PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL
FRANCA
2016
JOEL RUFINO PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL
Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca.
Orientador: Prof. Ms. Frank Sérgio Pereira.
FRANCA
2016
JOEL RUFINO PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL
Orientador: ___________________________________________________
Prof. Ms Frank Sérgio Pereira.
Instituição: Universidade de Franca
Examinador(a): ________________________________________________
Prof.
Instituição:
Examinador(a): ________________________________________________
Prof.
Instituição:
Franca, ___/___/____
DEDICO esta monografia primeiramente a Deus fonte de toda sabedoria, a minha querida esposa pelo incentivo, amor e compressão, aos meus pais por serem fonte de amor e dedicação, me dando a base necessária para a formação de minha personalidade. Aos amigos pelo apoio nessa jornada e a toda minha família.
Agradeço a Deus por me dar saúde e força para encarar as dificuldades. A Unifran, seu corpo docente, direção e administração que deram a oportunidade da qual hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela acendrada confiança no mérito e ética aqui presentes. Ao meu orientador Prof. Ms. Frank pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos. Aos meus pais, pelo amor, incentivo e apoio que sempre deram e a minha esposa pela dedicação e paciência nessa jornada.
“A maior recompensa para o trabalho de um homem não é o que ele ganha com isso, mas o que ele se torna com isso”.
John Ruskin
RESUMO
PEREIRA, Joel Rufino. Execução fiscal. 2016. 47 f. Trabalho de Curso (Graduação de Direito). Universidade de Franca, Franca.
Nesta monografia pretendo apresentar um estudo sobre o mecanismo da execução fiscal, regulamentada pela Lei 6830/80, apontando seus aspectos iniciais, os procedimentos relativos ao processo de execução fiscal com seus principais fundamentos, bem como os requisitos para a inscrição do crédito em dívida ativa. Serão apresentados também os requisitos para a executividade. Também haverá um estudo relativo a fraude à execução, que consiste em uma estratégia ilícita do devedor em tentar burlar a execução. Serão apontados os sujeitos do processo e as possíveis estratégias de defesa que podem ser usadas pelo devedor e os princípios constitucionais inerentes ao processo de execução para que o mesmo não se torne oneroso demais para a parte mais fraca da relação executiva.
Palavras-chave: Execução; dívida; penhora.
ABSTRACT
PEREIRA, Joel Rufino. Execução fiscal. 2016. 47 f. Trabalho de Curso (Graduação de Direito). Universidade de Franca, Franca
In this monograph, I intend to present a study about the mechanism of tax enforcement, regulated by Law 6830/80, pointing their initial aspects, the procedures for the fiscal execution process with its main fundamentals as well as the requirements for the registration of the credit in debt active. It will also be presented the requirements for enforceability. There will also be a study on fraud enforcement, which consists of an illicit debtor's strategy to try to circumvent the execution. Will be pointed the subjects of the process and the possible defense strategies that can be used by the debtor and the constitutional principles inherent in the execution process so that it does not become too costly for the weakest part of the executive relationship.
Keywords: Execution; debt; garnishment.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 01
- DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL 02
- DA DÍVIDA ATIVA 07
- O TÍTULO EXECUTIVO 11
- REQUISITOS PARA A EXECUTIVIDADE 13
- PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 15
- SUJEITOS DO PROCESSO 18
- FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL 19
2 DO DIREITO DE DEFESA 22
2.1 EMBARGO À EXECUÇÃO 23
2.2 EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE 24
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 26
3.1 DEVIDO PROCESSO LEGAL 26
3.2 CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA 27
CONCLUSÃO 29
REFERÊNCIAS 31
INTRODUÇÃO
O Estado, para garantir a eficiência do bem comum por meio da tutela das necessidades públicas, precisa obter recursos utilizando-se de arrecadação, por isso a Fazenda Pública está cada vez mais se empenhando para o aprimoramento de um dos meios utilizados para arrecadar, que consiste na cobrança fiscal. (Ribeiro & Martins, 2007)[1].
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