A Exploradores de Caverna

RESUMO

O caso dos Exploradores de Cavernas Suprema Corte de Newgarth – Ano de 4300

Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth.

O fato ocorre quando os acusados, que são membros da Sociedade Espeleológica, adentraram em uma caverna de rocha calcária. Já bem distantes da entrada ocorreu um deslizamento de terra e pesados blocos de pedra bloquearam a entrada da caverna, ao perceberem a situação que se encontravam se dirigiram para a entrada bloqueada da caverna com a esperança de que alguma equipe aparecesse para resgatá-los. Com a demora dos acusados de voltarem para suas casas, uma equipe de socorro foi enviada até o local.

O resgate se mostrou extremamente complicado devido as circunstâncias, tanto que em uma das tentativas, 10 homens que faziam parte do resgate morreram em um novo deslizamento de terra.

Com isso passou a se tornar temerária a hipótese de que os acusados morressem por inanição, uma vez que levaram poucos mantimentos, e no local não existia nenhuma forma devida animal e vegetal para que eles pudessem subsistir naquelas condições. Soube-se então no vigésimo dia que os exploradores carregavam um aparelho de rádio capaz de receber mensagem, ao saberem disso prontamente instalaram um semelhante do lado de fora que pudessem estabelecer contato. Com o contato estabelecido ficaram sabendo que se não houvesse mais nenhum imprevisto, eles poderiam ser resgatados em 10 dias, e perguntado a um médico, lhes foi informado que nas condições que se encontravam as chances dos acusados de saírem com vida nesse prazo de 10 dias seriam mínimas. Whetmore junto com seus companheiros que estavam presos, perguntaram pelo rádio então que se eles seriam capazes de sobreviver por mais 10 dias se se alimentassem da carne de um dentre eles. O presidente e o médico disseram que sim a contragosto, Whetmore sugeriu, para que tirassem na sorte para determinar qual deles seria sacrificado, mais nenhum juiz ou autoridade governamental ou órgão religioso quis responder tal questão. Depois disto o rádio não funcionou mais, até que quando os homens foram resgatados soube-se que Whetmore tinha sido morto e servido a seus companheiros.

Os acusados declararam que Whetmore foi que propôs tal forma de sobrevivência, e que mesmo relutantes, acabaram aceitando tal condição devida as circunstâncias que eles se encontravam, com isso firmaram um contrato verbal entre eles e decidiram que a escolha seria feito pelos dados, mas antes mesmo de jogarem os dados Whetmore declarou que desistia do acordo depois de ter refletido melhor sobre o assunto e pediu para esperarem mais uma semana antes de cometerem este ato terrível, Seus companheiros o acusaram de violar o contrato que tinham firmado e decidiram proceder com o lançamento dos dados, ao chegar a vez de Whetmore o perguntaram se poderiam jogar os dados por ele, os dados foram lançados e foi perguntado se ele se contrapunha com o resultado dos dados, pois o mesmo tinha sido sorteado para morrer, ele não se opôs ao resultado e em seguida foi morto.

Depois de serem levados à um hospital para serem tratados por desnutrição os exploradores foram acusados do homicídio de Roger Wheatmore. Os exploradores foram considerados pelo juiz de primeira instância culpados, e foram condenados a execução pela forca. O júri do caso enviou para o Poder Executivo um pedido de que a sentença fosse comutada para seis meses de prisão. O Poder Executivo não se manifestou até o ponto do julgamento do recurso pela segunda instância.

RESUMO DOS VOTOS:

Foster, J.

Foster afirma que condenar os acusados é contrário ao senso comum. Em um primeiro argumento o juiz afirma que o direito positivo de sua sociedade é incapaz de julgar este caso e que, por conseguinte, deveria o tribunal valer-se do direito natural, pois o direito pressupõe a possibilidade de convivência em sociedade, o que não se aplica à realidade do caso. Ele afirma que os exploradores estavam separados da jurisprudência do Commonwealth por razões morais, que seriam tão válidas quanto as geográficas. O juiz também aponta o fato de que a princípio Roger Wheatmore haver concordado com o sacrifício e, portanto, havia formado um contrato com os demais exploradores. Foster também afirma que é errado tomar a vida humana como um valor absoluto, apontando tal concepção como ilusória. Para comprovar este ponto o juiz remete aos dez trabalhadores que morreram no processo de resgate dos exploradores, indagando o porquê da validade de tal sacrifício e não o de Wheatmore.

Foster parte então para uma segunda linha argumentativa, hipoteticamente rejeitando todos os seus argumentos anteriores e partindo do princípio de que o direito positivo do Commonwealth tem de fato validade no caso. O juiz aponta que toda a lei positiva requer uma interpretação racional que vai além da escrita literal de determinada norma. O juiz exemplifica com o conceito de legitima defesa, que escusa o acusado de homicídio mesmo não estando escrita palavra por palavra na legislação. Refutando a ideia de que ao interpretar a lei o judiciário usurpa o poder legislativo Foster afirma que ninguém contrata um funcionário incapaz de ler nas entrelinhas e que não tenha capacidade de abstração.

De acordo com os argumentos apontados J. Foster vota que os acusados são inocentes.

Tatting, J.

O juiz começa afirmando acreditar ser incapaz de julgar o caso sub judice de forma puramente objetiva, suprimindo o seu lado emocional. Tatting procede então a criticar o julgamento de Foster, chamando-o de contraditório e falacioso. Tatting indaga o momento em que o direito natural se sobrepôs ao positivo e aponta uma série de inexatidões por parte da teoria de Foster. Alem disso o juiz lembra de que a autoridade do tribunal em que ministram vem da lei, e não de uma suposta "lei da natureza”, e que se de fato este suposto estado natural inviabiliza o uso do direito positivo no julgamento, o tribunal não teria autoridade de julgar o caso. Ele também critica o patamar de importância que Foster dá aos contratos, pois Tatting afirma que o juiz que o precedeu em seu voto implicou que não só o contrato é irrescindível como também a conservação dos pactos é superior à prevenção do homicídio.

O juiz então continua a criticar o voto de Foster, agora em sua segunda parte, a chamando de nebulosa e ambígua. Também afirma Tatting que nesta parte Foster considera apenas a função preventiva do direito, esquecendo-se então da função retributiva e da de reabilitação. Os diferentes propósitos, por conseguinte, dificultariam uma análise puramente teleológica da lei. Tatting também refuta a comparação de Foster entre o caso sub judice e a legitima defesa, uma vez que esta não é dotada de intenção. Depois de apresentar uma série de problemas lógicos na argumentação de Foster, Tatting conclui que não é capaz de chegar em um veredito, uma vez que discorda de seu predecessor, mas mesmo assim não consegue se convencer de que o certo é condenar os acusados.

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