A FALTA DE LEGITIMIDADE DAS TERRAS DEVOLUTAS E A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR - IAESup

FACULDADE DE DIREITO

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

MONOGRAFIA JURÍDICA

A FALTA DE LEGITIMIDADE DAS TERRAS DEVOLUTAS E A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

ORIENTANDO: EDUARDO BUENO SOARES

ORIENTADOR: PROF. MS. ISAC CARDOSO DAS NEVES

Trindade – GO

2018

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR - IAESup

FACULDADE DE DIREITO

ORIENTANDO: EDUARDO BUENO SOARES

A FALTA DE LEGITIMIDADE DAS TERRAS DEVOLUTAS E A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DEVIDO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharelado em Direito do Instituto Aphonsiano de Ensino Superior- IAEsup sob a orientação do Prof. Me. Isac Cardoso das Neves.

Trindade – GO

2018

EDUARDO BUENO SOARES

A FALTA DE LEGITIMIDADE DAS TERRAS DEVOLUTAS E A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DEVIDO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

   Trindade ___ de ________ de 2018.

BANCA EXAMINADORA

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 Orientador: Prof. Ms. Isac Cardoso das Neves                                                     Nota

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Prof.                                                                                                                              Nota

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Prof.                                                                                                                             Nota

Nota Final_____________

Primeiramente agradecer a Deus, por me guiar e iluminar todo meu caminho e me acompanhar à conclusão deste árduo trabalho.

Gostaria também de agradecer e cumprimentar meu professor e orientador, professor Me. Isac Cardoso das Neves, que de forma criteriosa e paciente contribuiu intensamente com seu brando saber e serenidade à produção deste projeto.

Agradecer também à minha mãe, pessoa e mulher mais importante da minha vida, aquela que sempre me apoiou e se desdobrou para me dar sempre o melhor, e que serviu de exemplo e de espelho para toda minha experiência social e profissional.

Ao meu irmão, que sempre esteve comigo em todas as situações, que sempre me impulsionou e que hoje é o modelo de pessoa que desejo ser.

A minha namorada, amiga, mulher e companheira, que está diariamente ao meu lado, sentindo também o quão é laborioso a produção desta pesquisa.

A toda minha família, especialmente meu pai, avós, tios e padrinhos, que participam e estão presentes sempre em minha vida direta ou indiretamente perante qualquer ocasião, me dando total apoio e servindo-me como um alicerce para o que me tornei.

Enfim, agradecer também a todos meus amigos e colegas de curso, com quem passei tantos momentos especiais e difíceis nestes 5 anos, amigos estes que estarão sempre presentes em toda a minha vida.

RESUMO

Este projeto é o resultado de uma branda pesquisa qualitativa, onde aborda sobre os Direitos Individuais e Coletivos de propriedade da sociedade atual, sob o viés da Constituição Federal de 1988 e a posição atual do Supremo Tribunal Federal. Com o enfoque direcionado preponderantemente para os bens dominicais dos entes federativos, especificamente, tratando da posse e obtenção do direito de propriedade sobre a terra devoluta. Colocou-se em foco a falta de legitimidade dessas terras, não reconhecidas pelos seus entes e a falta do cumprimento de sua função social, dever que é garantia fundamental de todo e qualquer indivíduo. A pesquisa procurou mostrar que a  legislação atual se contraria à ideia, se promovendo e fortalecendo em texto constitucional sua posição, e que mesmo diante do exposto, demonstrar o lado do direito exequível dado aos indivíduos, que se colocam e se esforçam para dar destinação à aquele bem esquecido. Neste estudo, levou-se ainda em consideração que atualmente o Supremo Tribunal Federal adota posições contrárias à própria legislação, homologando a usucapião em alguns casos específicos, onde as terras nunca foram reconhecidas pelo ente que a detém. Ao final, mostrou também, que devido à não discriminação desses bens, o não reconhecimento e devido registro, põem-se consentido adquirir-lhe à propriedade desses bens.

Palavras-chave: Propriedade; Terras Devolutas; Função Social da Propriedade; Usucapião; Bens Públicos.

ABSTRACT

This project is the result of a qualitative qualitative research, which deals with individual and collective rights owned by current society, under the bias of the Federal Constitution of 1988 and the current position of the Federal Supreme Court. With the predominantly focused approach to the federal assets of the federative entities, specifically, dealing with the possession and obtaining of the right of ownership on the land returned. The lack of legitimacy of these lands, not recognized by their entities and the lack of fulfillment of their social function, a duty that is the fundamental guarantee of every individual, was put in focus. The research sought to show that current legislation is contrary to the idea, promoting and strengthening its position in the constitutional text, and that even in the face of the above, demonstrating the feasible right side given to individuals, who stand and strive to assign the one well forgotten. In this study, it was also taken into account that currently the Federal Supreme Court adopts positions contrary to the legislation itself, approving usucapião in some specific cases, where the lands were never recognized by the entity that holds it. In the end, he also showed that, due to the non-discrimination of these goods, non-recognition and due registration, they are allowed to acquire ownership of these goods.