A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

CURSO DE DIREITO PENAL

DANILLO SANDES PEREIRA

FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

ARAGUAÍNA

2016

DANILLO SANDES PEREIRA

FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em direito penal e direito processual penal apresentado a Faculdade Católica Dom Orione, como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Penal.

Orientador: Esp. Rainer Andrade Marques.

ARAGUAÍNA

2016

DANILLO SANDES PEREIRA

FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para obtenção do Título de Especialista em..................... do curso de Pós-Graduação em direito penal e direito processual penal da Faculdade Católica Dom Orione e aprovado em sua forma final ______de _____de _____.

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Profº (titularidade Nome

Coordenador de Curso de Pós-Graduação

Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores:

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Prof. Esp. Rainer Andrade Marques

(Orientador)

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Profº (titularidade) Nome Examinador

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Profº (titularidade) Nome Examinador

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FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

PRISON SYSTEM BANKRUPTCY BRAZILIAN

                                                                                  Danillo Sandes Pereira^[1]

                  Esp. Rainer Andrade Marques (Or.) ^[2]

RESUMO

O Sistema Penitenciário brasileiro encontra-se em um estado preocupante; não tem estrutura para promover a recuperação dos detentos como também reproduz e aumenta as desigualdades sociais, é espaço para violação dos direitos humanos e mantém seu caráter punitivo e pouco ressocializador. O presente artigo busca debater sobre o sistema prisional brasileiro, utilizando pesquisa bibliográfica e método dedutivo para a produção de conhecimento. Com isso, pretende-se questionar as causas que fazem dos presídios brasileiros verdadeiros depósitos humanos explicitando a falência do sistema adotado no país ressaltando a importância do trabalho para o resgate da dignidade do preso. Além disso, tratar-se-á do principio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto na Constituição de 1988; e também, será abordada a ressocialização como forma de reinserir o detento na sociedade reeducado para respeitar normas e não mais delinquir. Com isso, pode-se concluir que o sistema carcerário brasileiro não cumpre o seu principal papel, a ressocialização.

Palavras-chave: Sistema penitenciário. Dignidade. Ressocialização.

ABSTRACT

The Brazilian prison system is in a worrying state; has no structure to promote the recovery of inmates but also reproduces and increases social inequalities is space for violation of human rights and punitive and little ressocialization. This article seeks to discuss the Brazilian prison system, using literature and deductive method for the production of knowledge. With this, we intend to question the causes that make Brazilian prisons true human deposits explaining the bankruptcy system adopted in the country emphasizing the importance of work to rescue the dignity of the prisoner. In addition, it will be treated from the principle of Human Dignity provided for in the 1988 Constitution; and also it will be addressed to rehabilitation in order to reintegrate the prisoner in re-educated society to respect rules and not transgress. Thus, we can conclude that the Brazilian prison system does not fulfill its primary role, the resocialization.

Keywords: Prison system. Dignity. Resocialization.

1. INTRODUÇÃO

É fato que a questão da segurança no Brasil é algo preocupante e quanto maior a escalada da violência mais aumenta o debate sobre o papel social e político do sistema penitenciário na recuperação dos indivíduos no seu interior. Assim, o presente artigo busca identificar e promover a discursão sobre o Sistema Penitenciário brasileiro, questionando como o mesmo está cumprindo seu principal objetivo que é a ressocialização do detento ressaltando a importância do principio da dignidade da pessoa humana.

Entende-se que o tema é relevante, uma vez que é evidente que o país se encontra em crise quando o assunto é o sistema prisional, dessa forma, fica evidente a necessidade de o Estado oferecer uma estrutura adequada para garantir o cumprimento da Lei e consequentemente promover a ressocialização.

Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada pesquisa bibliográfica em livros e trabalhos científicos com assuntos pertinentes à problemática em questão.   Parte-se inicialmente da análise do sistema penitenciário brasileiro e as possíveis causas de sua ineficácia; durante o desenvolvimento da pesquisa busca-se analisar quais os motivos das revoltas dos presidiários buscando identificar as causas da falência do sistema prisional brasileiro nesse contexto.

Posteriormente, serão analisados os reflexos dessa problemática na sociedade, e, a aplicação do Princípio da Dignidade da pessoa humana e a ressocialização do detento como forma de reintegra-lo e com isso diminuir os casos de reincidência no Brasil. Finalizando assim, com a abordagem da ressocialização como função principal da pena, ressaltando a importância da mesma para os condenados e principalmente para a sociedade.

2. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

2.1 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.