A Fraude à Execução

A fraude à execução é a pior fraude cometida pelo devedor pois atenta contra a dignidade da justiça. Como diz o autor Rodolfo da Costa Manso Real, a fraude de execução representa o ponto mais agudo de conflito entre a garantia da efetividade do processo e a segurança do direito de propriedade de terceiro. Basicamente o devedor se desfaz de seus bens, seja por doação ou venda, no intuito de burlar as leis para não pagar sua dividas em curso no Poder Judiciário agindo de má fé. No caso de venda, tendo riscos também para o comprador de boa fé mesmo tomando todos os cuidados necessários onde poderá perder o bem, por exemplo, se o vendedor em outro estado da federação for réu em ação judiciária.

Com o intuito de preservar as relações dos negócios jurídicos, o sistema jurídico vem adotando medidas para se tonar bem estruturado e confiável, como por exemplo a Lei 13.097/2015 que anteriormente era regido somente pelo artigo 593 do CPC, a sumula 373 do STJ que fala sobre o reconhecimento da fraude à execução, onde depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má fé de quem adquiriu o imóvel. Bem como também há debates e controvérsias como no caso do artigo 792 do novo CPC que dispõe sobre a necessidade de averbação para caracterizar fraude, não devendo ser esquecido os imóveis que são alienados por compromisso entre as partes, seja por serem oriundos de loteamento, condomínios irregulares e afins.

Por fim, é necessário que o poder judiciário seja minucioso para tornar tais negócios jurídicos cada vez mais seguros de forma a não permitir fraudes e lesões aos direitos de terceiros de boa fé.  

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