A Função Social da propriedade urbana

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS

CURSO DE DIREITO

LUARA LEMOS SANFELICE

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2016

LUARA LEMOS SANFELICE

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da União das Faculdades dos Grandes Lagos, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Prof. Orientador Leandro Bertini de Oliveira.

 

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2016

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UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS

 

 

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso elaborado por:

 

 

Luara Lemos Sanfelice

 

 Aprovado pela Banca Examinadora, aceito pela União das Faculdades dos Grandes Lagos e homologado como requisito parcial à obtenção do título de Graduado em Direito – Habilitação: Bacharelado.

 

 

Avaliação da Banca Examinadora: _____________

 

 Membros da Banca Examinadora:

 

(Nome)___________________________ (ass) ___________________________

 

(Nome)___________________________ (ass) ___________________________

 

(Nome)___________________________ (ass) ___________________________

 

 

 

São José do Rio Preto, ___ de______________ de 2016.

Dedico esse trabalho a minha família, aos meus amigos e em especial a minha mãe e pai, também a minha namorada e a todos que foram pacientes e incentivadores perante as dificuldades.

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, pelo incentivo e carinho durante todos esses anos e a contribuição para minha formação pessoal.

Agradeço especialmente minha mãe Clemira, por todo amor dado, pelos sacrifícios feitos e pelo incentivo para começar esse curso.

Ao meu pai, Reginaldo, que sempre esteve ali ao lado me observando, me apoiando e confiando em mim.

Aos colegas e amigos que sempre torceram por mim e me apoiaram durante todo o curso.

Muito obrigada também a minha namorada, Thayene Pessôa, pela paciência durante os momentos mais difíceis, por estar comigo em todos eles e principalmente pela sua reciprocidade.

Muito grata aos familiares que me apoiaram e acreditaram em mim.

A todos os professores que fizeram parte dessa jornada, pelo ensinamento dado e por sua dedicação.

E por fim, agradeço a Deus, por ter mais essa etapa concluída em minha vida.

“Eis o meu segredo: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível aos olhos. Os homens esqueceram essa verdade, mas tu não a deves esquecer. Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.”

(Antoine de Saint-Exupéry)

RESUMO

O presente trabalho visa o estudo da Função Social Da Propriedade Urbana como princípio de ordenamento urbanístico, inserido após grande luta dos movimentos de reforma urbana. Com base nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o capítulo denominado Política Urbana e regulamentado pelo Estatuto da Cidade traz instrumentos a serem observados pelas leis específicas ou planos diretores dos municípios para o seu cumprimento. Tal princípio tem como objetivo ordenação das cidades e a imposição de medidas que valorizem o bem-estar social, sobrepondo os interesses públicos aos privados. Com métodos de pesquisa bibliográfica, com resumos e fichamentos de várias doutrinas e artigos, busca-se a apresentação de forma clara dos objetivos da Função Social da Propriedade Urbana, como forma limitadora dos direitos inerentes do proprietário que deverá utilizar adequadamente a propriedade, de modo a coibir a especulação imobiliária e a segregação urbana.

Palavras-chaves: Função Social da Propriedade Urbana. Política Urbana. Plano diretor.

ABSTRACT

This work aims to study The Social Function of the Urban Property as a principle of urban planning, inserted after great struggle of the Urban reform movements. Based on Articles 182 and 183 of the Federal Constitution, the chapter called Urban Policy and regulated by what the city statement brings as instruments to be followed by specific laws or master plans of municipalities for compliance. This principle aims to order the cities and by the imposition of measures to enhance the welfare, overriding public interests to private. With methods of literature, with abstracts and abridgement of various doctrines and articles, it seeks to show clearly the objectives of the social function of urban property, such as limiting form of inherent owner rights that should properly use the property, so to restrain the real estate speculation and the urban segregation.

Keywords: Social function of urban property. Urban policy. Head plan.

LISTA DE ABREVIAÇÕES

IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil

MNRU - Movimento Nacional de Reforma Urbana

FNRU - Fórum Nacional de Reforma Urbana

EIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental

EIV - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança

CF- Constituição Federal

ZEIS - Zona Especial de Interesse Social

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

SEL - Secretaria de Licenciamento

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES          8

INTRODUÇÃO         10

1  POLITICA URBANA         11