A Função Social do Estado Contemporâneo

Função Social do Estado Contemporâneo, de Cesar Luiz Pasold

Introdução

O objetivo de estudo do autor é contribuir com o estudo político e jurídico do Estado na condição de criatura da sociedade, com base na função social do mesmo para o estado contemporâneo.

De início, Pasold conceitua “Estado” trazendo suas principais características (condição instrumental, compromisso com o bem comum, interferência na vida da sociedade).

No segundo capítulo, aborda a questão do poder, distinguindo-o do significado de função, revelando a sua preferência pela existência de uma função essencial.

Na sequência, explana sobre o tema título da obra, sustentando o dever de agir e no agir do Estado, buscando sempre a realização da Justiça Social.

Capítulo I – Estado Contemporâneo: conceituação

• A finalidade e o comportamento do Estado devem ser examinados sempre tendo em vista as características peculiares da época considerada;
• Destaca-se como componentes que esboçam sua configuração: a) a relação sistêmica que a vida do Estado pode conter, envolvendo segurança, ordem, justiça, força, poder, autoridade; b) a diferenciação, na teoria e na prática, entre o poder social e a função governamental; c) o Estado realizando a coerção da conduta humana num contexto organizado, submetido a uma conformação judicial geral.

Condição instrumental

• O autor traz a expressão de “ente tentacular”, para a busca do atendimento das metas que os seus administradores estabelecem;
• A consequência do seu nascimento da sociedade, e o dever de existir para atender demandas da mesma;
• Deve estar permanentemente presente, até mesmo a quem é confiada a missão, temporária, de conduzir e exercer o governo.

        

Compromisso intrínseco com o bem comum

• Deve haver sempre, sob pena de perda de substância e de razão de ser do ato criativo;
• Bem comum deve ser compreendido pela estimulação da sociedade (fatores propiciados pelo Estado), estrutura e conteúdo (patrimônio social) e objetivo (bem estar coletivo);
• A fundamentação da interferência do Estado na vida social deve guardar estreita relação com a condição instrumental do estado e com a sua capacidade de atender às legítimas aspirações da Sociedade considerada. No mesmo sentido, a dimensão de tal interferência deve ser ligada com as condições temporais e históricas;

Notas indicativas básicas para o Estado Contemporâneo

SUJEITO – Titular dos direitos e obrigações frente ao Estado deve ser o homem, inserido na sociedade.

OBJETO – Constituído pelos diversos campos de atuação nos quais, em decorrência da realidade dinamicamente considerada, o Estado deve agir ou estimular as ações necessárias.

OBJETIVO – Concretização do Bem Comum.

Capítulo II: Poder e Funções do Estado Contemporâneo

• A principal fonte do poder é o valor, seja a qualidade pela qual determinada pessoa ou coisa é estimável em maior ou menor grau;
• O poder entendido como a produção dos resultados pretendidos é legítimo quando os meios utilizados e os efeitos obtidos pelo detentor do poder correspondem aos valores que lhe conferiram o poder;

• Proporcionalidade entre os fatores:  PODERES – COMPETÊNCIAS – ENCARGOS – RENDAS (existência de renda para a sustentação financeiras das ações);

Poderes e Funções

Três noções distintas, a saber: Funções do Estado (realizar a justiça, legislar, administrar); a dos órgãos (organizações de homens às quais é confiado o exercício das funções) e dos poderes públicos (supremacia).

Função Essencial

Finalizando o segundo capítulo, Pasold define como função essencial : “É uma função que se deve irradiar por toda a estrutura e desempenho do Estado, determinando o exercício dos seus poderes, a composição e o acionamento de seus órgãos no cumprimento das respectivas funções.

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