A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA CRIMINAL

IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA CRIMINAL

A maioria das pessoas associam o advogado criminalista como “defensor de bandidos”, inserindo sua imagem não com o direito, mas sim com o delito. Entretanto, diferentemente dessa visão que as pessoas possuem, o advogado criminalista não defende o crime, mas sim luta pelos direitos daquele que está sendo acusado, pois, cada pessoa tem direito a uma defesa técnica e competente para o seu caso.

O advogado criminalista na maior parte dos casos é a única esperança do cliente. Crimes que há muita repercussão social, não importando se o réu é culpado ou não, o acusado vai para o júri popular, geralmente condenado pelas emissoras de TV, que já formaram a opinião do jurado, restando apenas o trabalho e esforço do advogado para defender seu cliente, já que sem a presença do advogado é impossível que haja justiça.

Seu objetivo é defender seu cliente e lutar ao lado daquele que o constituiu independente do crime pelo qual está sendo acusado. É o responsável por levantar as nulidades e irregularidades, e consegue, muitas vezes, virar o jogo e alçar a absolvição do réu.

CRIME DE COLARINHO BRANCO

Com sua origem na expressão inglesa White colar crimes, a expressão está ligada aos colarinhos brancos das camisas dos altos executivos, que sempre estão bem alinhados em ternos caríssimos e com camisas de colarinho branco, daí surgiu-se a expressão, referenciando-se aos indivíduos da alta sociedade que cometem crimes valendo-se de sua posição social e econômica.

Os crimes de colarinho branco são praticados por pessoas pertencentes a uma camada exclusiva da sociedade, relacionada à sua atividade profissional. Na legislação brasileira são os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes contra a ordem econômica e tributária, tratados, respectivamente, pelas leis 7.492/86 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco) e 8.137/90.

Tais crimes atentam diretamente contra a economia de um país, dando-lhe prejuízos que inviabilizam qualquer investimento em setores de importância essencial para a população, exemplos são os casos da saúde e educação, que são considerados de relevância pública para o Estado.

Esses crimes são praticados por pessoas de alto prestígio e confiança das autoridades governamentais que se utilizam do uso de informações indevida, pagamento de propina favorecimento ilícitos, subornos e fraudes. São pessoas que detêm de alto conhecimento legislativo e das lacunas que a Lei não alcança e que com isso podem realizar as atividades criminosas.

As consequências do crime de colarinho branco atingem bem mais que a moral e os bons costumes. Eles atingem as estruturas de produção, circulação e consumo de riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade.

TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO

Investigação é o ato ou efeito de investigar, buscar, pesquisar. Ou seja, a investigação criminal pode ser definida, como a atividade preliminar de produzir e colher elementos de convicção acerca da materialidade, de autoria ou participação referente a um fato tido como criminoso.

Um dos principais objetivos das técnicas de investigação são a coleta de indícios de autoria de um crime e a prova da materialidade delitiva – ou seja, a existência real do acontecimento.

Algumas das principais técnicas utilizadas são:

Raciocínio por indução: consiste em chegar a uma conclusão por meio de uma operação mental que estabelece uma verdade indiscutível, com base no conhecimento de determinados dados.

Dedução: ferramenta de apuração policial que ocorre por meio do raciocínio. Sua utilização consiste em relacionar um acontecimento comprovado, ou tido como verdadeiro, a um fato observado na investigação, possibilitando uma conclusão.

Técnicas de entrevista e interrogatório: o interrogatório acontece quando o suspeito está sob custódia do Estado, e a polícia tenta conseguir a sua confissão com relação à autoria de um delito. Por isso, o ideal é analisar o sujeito e utilizar a técnica que mais se encaixa em seu perfil. Existem algumas ferramentas essenciais para que seja realizado um interrogatório satisfatório, como evitar que o

suspeito tenha contato com outras pessoas antes de ser interrogado para que ele não seja influenciado e tenha a sua fala comprometida.

Técnica de 9 passos de interrogatório: essa técnica consiste em primeiramente realizar uma entrevista inicial para se tentar definir a culpa ou inocência do indivíduo. Nesse momento, o investigador tenta criar uma ligação com o suspeito, puxando conversas descontraídas com o objetivo de construir um ambiente livre de intimidação. Durante a conversa, o policial irá analisar as reações verbais e não verbais do suspeito, com o objetivo de traçar uma reação comparativa antes que a pressão surja. Em um momento posterior, o investigador utiliza as reações que visualizou quando o suspeito falava a verdade para realizar comparações.

Infiltração de agentes: instrumento de investigação criminal utilizado pelos polícias de diversos países para obter um maior grau de eficiência na luta contra a criminalidade. Essa técnica consiste em um agente do Estado infiltrar-se em uma organização criminosa, fingindo fazer parte do grupo, com o objetivo de colher informações sobre o seu funcionamento. Para tanto, o agente precisa contar com prévia autorização judicial e identidade falsa e, ao fazer parte da organização delitiva, é possível obter provas suficientes que possibilitam a condenação penal de seus membros e, por fim, desarticular a citada organização, se possível.