A IMPROBIDADE FISCAL: SANÇÕES JUDICIAIS E REPERCUSSÕES PROFISSIONAIS

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Caso: “Improbidade fiscal: sanções judiciais e as repercussões profissionais”.

Elen de Paula Salvador Jantsch

Trabalho da disciplina de Direito Penal Tributário

                                                 Tutora: Prof. Daniela de Oliveira Duque

Chapecó/SC

2020.1

IMPROBIDADE FISCAL: SANÇÕES JUDICIAIS E REPERCUSSÕES PROFISSIONAIS

Referência: Henry B. Reiling - 206-036 - Harvard Business School.

O Professor Henry B. Reiling, com a ajuda do Assistente de Pesquisa Frank Bruno e da Pesquisadora Associada Catherine M. Conneely preparou a versão original desta nota, "Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais," HBS No. 201-022, que está sendo substituída por esta versão preparada pelo Professor Henry B. Reiling com o auxílio dos Pesquisadores Associados Frank Bruno, Catherine M. Conneely, e Kevin F. Wall.

Trata-se de estudo de caso que busca relatar a história de grandes personagens da política, da televisão, jogadores de esporte e do entretenimento, bem como grandes empresários a cometeram crime de sonegação fiscal, sendo condenados à penas de reclusão e de medidas restritivas como a  prestação de serviços comunitários, acumulando, muito das vezes, a penalidades pecuniárias, além de terem que regularizar o pagamento dos impostos atrasados com o Fisco.

A má-fé, a falta de planejamento ou apenas a situação de praticar atos ilegalmente perante o Fisco, muitas vezes moralmente aceitos, poderia ser a motivação para a prática do crime de sonegação fiscal.

A responsabilidade penal dos crimes de sonegação fiscal recai sobre os agentes que efetivamente empregam a fraude para beneficiar-se de crédito tributário.

Percebe-se que a legislação americana e de alguns outros país são mais rigorosas do que a legislação Brasileira. Vale mencionar, que em 2018 havia um projeto em tramitação no Senado que acabaria com a impunidade criminal de sonegadores de impostos caso regularizassem seus débitos perante o Fisco Brasileiro.

Nota-se que o Imposto de Renda é um dos principais impostos cobrados pela legislação estrangeira e também aqui no Brasil.

Por sua vez, apresenta uma extensa legislação tributária nos EUA, sendo considerada “pesada” e facilitando aos contribuintes a evasão fiscal.

Conforme demonstra o estudo de caso estudado, tanto o setor público quanto no setor privado, sofreram repercussões profissionais por não cumprirem as leis fiscais dos seus países, muito embora, uma condenação criminal seria suficiente para forçar o individuo a pagar seus impostos.

Por fim, os países vêm criando legislações tributárias, aperfeiçoando com a finalidade de suprimir ou diminuir crimes tributários. No entanto, não há comprovação que a quantidade de legislação seja eficaz de modo a ensejar que os contribuintes cumpram com seus deveres ficais.