A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

Curso de Direito

Victor Monteiro Almeida

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

Maceió

2015

Victor Monteiro Almeida[pic 1]

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

 

Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos

Maceió

2015

Victor Monteiro Almeida[pic 2]

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

_________________________________________________

   Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos

_________________________________________________

   1º Examinador:

_________________________________________________

   2º Examinador:

Data da aprovação: ______/______/______

[pic 3]

Dedico esse trabalho aos meus pais, que sempre me apoiaram e me indicaram o caminho do conhecimento. 

AGRADECIMENTOS [pic 4]

A Deus pelos dons com que fui agraciado.

Aos meus pais Alexandre Costa de Almeida e Maria Anizete Carneiro Monteiro, por terem sido meus modelos, meus guias, e a quem devo minha completa formação. Vocês formaram os pilares estruturais da minha vida. Deus não poderia ter escolhido melhores pais para mim. Obrigado.

Ao meu irmão Arthur Monteiro Almeida, por ser meu mais antigo e fiel amigo; ostentando o papel de “farol”, digno da minha mais sincera admiração. A certeza de que você estará do meu lado sempre é o sentimento mais seguro que tenho em minha vida.

À minha namorada Rayanne Isabelle Tenório da Silva, pelo amor a mim dedicado durante esses anos. Obrigado por ser minha companheira, nas alegrias e nas tristezas. Prometo honrá-la e respeitá-la até meu último sopro.

À minha família.

À minha orientadora Norma Negrão, pelos ensinamentos inestimáveis, sem os quais esta monografia certamente não teria sido produzida.

Aos meus amigos e colegas de classe que me acompanharam pelas aulas e salas da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste. Em especial ao meu grupo de estudos, pelos exemplos de brilhantismo acadêmico.

A todos os meus amigos.

E a todos aqueles que direta e indiretamente contribuíram para minha formação e para a produção da minha monografia.

Muito obrigado!

[pic 5]

RESUMO [pic 6]

A presente monografia debate a responsabilidade civil do advogado sob todos os aspectos, conforme as leis 10.406/2002 (Código Civil), 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e 8.078/1990 (CDC). Distingue as espécies de responsabilidade imposta pelo Estado, bem como a natureza da obrigação para incidência daquelas. Finalmente define o advogado como profissional liberal, sujeito às relações de consumo, defendendo, pois, a submissão destes às regras e princípios consumeristas. Para, ao final, demonstrar que é possível a incidência do CDC no regime jurídico de responsabilidade civil do advogado através da utilização da teoria do diálogo das fontes; em oposição ao entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo o qual não é possível a incidência do CDC nas relações entre advogados e clientes.

Palavras-chave: Responsabilidade civil do advogado. Incidência do CDC. Teoria do diálogo das fontes.

SUMÁRIO[pic 7]

INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 1  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................................................... 1.1 Características do Contrato de Prestação de Serviços .......................................... 1.2 Requisitos Para Se Configurar Um Contrato de Prestação de Serviços ............. 1.3 O Contrato de Prestação de Serviço e o Advogado ............................................... 2  A RESPONSABILIDADE CIVIL E O PROFISSIONAL LIBERAL ................... 2.1 Conceitos e Características de Profissional Liberal .............................................. 2.2 O Advogado Como Profissional Liberal ................................................................. 2.3 Conceito de Responsabilidade Civil ........................................................................ 2.4 Responsabilidade Civil no CDC .............................................................................. 2.5 A Responsabilidade do Profissional Liberal no CDC ............................................ 3  A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO ............................................. 3.1 A Responsabilidade Civil do Advogado e o CC/02 ................................................ 3.2 A Responsabilidade Civil do Advogado e o CDC .................................................. 3.3 A Responsabilidade Civil do Advogado e o Estatuto da OAB .............................. 4 A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES .............................................................. 4.1 Conceito e Procedimento da Teoria do Diálogo das Fontes .................................. 4.2 A Convivência Harmônica entre o CC/02, CDC e Estatuto da OAB ................... 4.3 A Teoria do Diálogo das Fontes e A Responsabilidade Civil do Advogado ........ CONCLUSÃO ................................................................................................................. REFERÊNCIAS ..............................................................................................................

7 10 11 13 14 16 17 18 19 21 22 23 25 26 30 32 36 37 38 42 45