A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO

       CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Uni-ANHANGUERA

CURSO DE DIREITO

A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO

LYANA MARIA NAUE

GOIÂNIA

abril/2019

LYANA MARIA NAUE

A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA COMO EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Goiás – Uni ANHANGUERA, sob orientação da Professor Bruno, como requisito parcial para elaboração do título de bacharelado em Direito.

GOIÂNIA

Abril/2019

                                         SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1.1 Constituição Histórica do conceito de pessoa com deficiência

1.2 Mecanismos de proteção da pessoa com deficiência

1.2.1 Convenção internacional das pessoas com deficiência

1.2.2 Proteção da pessoa com deficiência no Ordenamento Jurídico Pátrio

1.2.3 Proteção internacional das crianças com deficiência

2 O DIREITO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

2.1 Direito à educação da criança

2.2 Direito à educação da criança com deficiência

2.3 Educação Inclusiva

3 A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA ESCOLA 

3.1 O direito a educação inclusiva da criança com deficiência mental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIA

1 DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1.1 Constituição Histórica do conceito de pessoa com deficiência

Otto Marques da Silva (2009) argumenta que “Anomalias físicas ou intelectuais, deformações congênitas, amputações traumáticas, doenças graves e de consequências incapacitantes, sejam elas de natureza transitória ou permanente, são tão antigas quanta a própria humanidade” observa-se então que as deficiências e as doenças sempre se fizeram presentes, manifestando-se em alguns indivíduos e dificultando a sobrevivência dos mesmos. Dificuldades essas que advinham das limitações que a própria doença ou deficiência causava, ou do tratamento de exclusão que experimentavam dentro da própria sociedade a que pertenciam.

No começo da vida humana, há aproximadamente 30 mil anos atrás (ou mais), os homens viviam da caça de animais, não havendo registros de plantações para o sustento naquela época. Sendo assim, o homem primitivo caçava os animais, que era de onde provinha o seu sustento e as peles para proteger-se do frio. Nos registros arqueológicos não demonstram existência de nenhuma construção que os protegessem do clima e dos animais. Em vista deste cenário Maria Aparecida Gugel (2007) diz que “não se tem indícios de como os primeiros grupos humanos na Terra se comportavam em relação as pessoas com deficiência. Tudo indica que essas pessoas não sobreviviam ao ambiente hostil da Terra”

Com o início da manifestação da inteligência do homem há aproximadamente 10 mil anos, começou a preocupação com a necessidade da vida em grupo para se ter mais segurança. Chama-se essa nova fase de Era Neolítica (Nova Idade da Pedra). O homem nessa nova fase aprendeu não só a lascar, mas também a polir e a amolar ferramentas de pedra, e começaram também a cultivar. E mesmo com tal evolução mostra-se ainda impossível que uma pessoa com deficiência sobrevivesse naquele período. Era uma prática comum de certas tribos descartarem as pessoas com “problemas”, uma vez que se tornava um fardo e um perigo para o restante do grupo, pois tinham que se locomover de forma constante de um lugar para outro.

Porém, esse comportamento não é uma regra, apesar de ser aceitável e não imoral nem desrespeitoso o descarte principalmente de crianças com deficiência naquela era, poderia ocorrer também o inverso e a tribo aceitar aquela pessoa vista como diferente. A deficiência sob a visão do mundo antigo começado pelo Egito Antigo, os estudos arqueológicos mostram que para os egípcios as pessoas com deficiência não sofriam discriminação e nem eram descartados como na Era Neolítica. Os túmulos, papiros, artes, múmias revelam que a deficiência não eram impedimento para que pudessem desenvolver as atividades exercidas pelos mesmos. Fontes arqueológicas, com base em restos biológicos mostram que a deficiência mais comum no Egito Antigo era o nanismo, e ao que tudo indica eles ofereciam os seus serviços a altos funcionários morando na residência destes.

Platão em “A República” e Aristóteles em “A Política” fazem referência à eliminação de crianças nascidas com deformidades, seja por abandono seja atirando-as da cadeia montanhosa de Tygetos na Grécia. Famosa foi a cidade grega de Esparta, onde no reinado de Leônidas, os guerreiros deveriam ser perfeitos para defender suas fronteiras, sendo sumariamente executadas as crianças nascidas com qualquer tipo de deficiência.

Na Grécia existem registros a começar pela própria mitologia grega, onde temos as Deusas do Amor e da Fortuna que eventualmente eram apresentadas como cegas. Um outro exemplo clássico é em Homero, que em sua obra Ilíada apresenta o personagem Hefesto descrito pelo poeta como “Ferreiro Divino” o mesmo era portador de deficiência em uma das pernas, mas que por ser um ótimo ferreiro, compensou a sua restrição. Como exemplo desta fase tem-se os relatos bíblicos dos leprosos, considerados impuros e segregados por toda a sociedade.

Porém de acordo com Otto Marques da Silva (1987), não era bem assim, a pessoa com deficiência principalmente as crianças era o de abandono ou sacrifício, muitas vezes jogavam- se as crianças que nasciam com alguma deficiência ao mar.

Em Esparta, pelas leis vigentes, os pais de qualquer recém-nascido “eram obrigados a levar o bebê, ainda bem novo, a uma espécie de comissão oficial formada por anciãos de reconhecida autoridade, que se reunia para examinar e tomar conhecimento oficial do novo cidadão” (SILVA, 2009).