A Importância da Obra de Cesare Beccaria O Marquês de Beccaria para a Adequação da Norma Atual

DISCIPLINA	EXECUÇÕES PENAIS
PROFESSOR	LAMARTINE LACERDA	DATA A SER ENTREGUE	06/09/2016
TURMA	8º PERÍODO	CÓDIGO DA TURMA	NA	NOTA
ALUNO
MATRÍCULA		SALA	205

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          A importância da obra de Cesare Beccaria, O Marquês de Beccaria para a adequação da norma atual. Como o Estado pode aplicar seu Jus Puniendi, seguindo a lição de humanização, sem se tornar ineficaz?

                A importância da obra de Cesare Beccaria, O Marquês de Beccaria para a adequação da norma atual. Como o Estado pode aplicar seu Jus Puniendi, seguindo a lição de humanização, sem se tornar ineficaz?

        

Em 1764, Cesar Beccaria, inconformado com as crueldades que vinham acontecendo desde a vingança privada até a vingança pública, deu início a essa fase de humanização com sua obra dos delitos e das penas, que é sinônimo de humanidade e coerência e uma luta contra a desumanidade praticada na execução das penas. Alguns intelectuais da época começaram a colocar em cheque a legitimidade de tais punições e as pessoas já não viam como espetáculos as cenas de crueldade, mas sim como cenas repugnantes.

Na sua obra clássica Beccaria, apresenta uma moderação das penas, influenciando vários autores criminalistas e ajudando assim o Direito Criminal a pensar em uma humanização da pena, e a refletir sobre os limites do caráter ressocializador do Direito Penal, pois existem diversas discussões em toda sociedade, que de um lado acredita que uma maior humanização seria uma alternativa a superlotação nos presídios, e de outro lado acredita-se que só aumentaria a impunidade. Sem sombra de dúvidas, foi ele que relatou as barbaridades que eram cometidas pelo governo de sua época e revolucionou a mentalidade de muitos que adoravam os espetáculos de horrores que aconteciam, pois conseguiu mostrar que qualquer um poderia ser a próxima vítima de um Estado injusto.

Segundo Beccaria, “quanto mais atrozes forem os castigos, tanto mais audacioso será o culpado para evita-los”, ou seja, nos regimes mais bárbaros é que ocorrem os piores crimes, assim, tais tratamentos endurecem as pessoas, tornando-as menos sensíveis à violência. O Marquês, começa a introduzir a ideia de proporcionalidade entre as penas e seus respectivos crimes, já que uma pena cruel de maneira alguma contribuiria para a apuração da verdade, e tornaria quem pune tão cruel quanto o condenado.

Na presente obra, Beccaria disserta sobre um problema bastante atual e que parece não ter evoluído de sua época pra cá. No livro, identificamos uma realidade semelhante a que vivemos no nosso atual sistema prisional, onde existem pessoas encarceradas há anos, ou aguardando julgamentos que parecem nunca acontecer. As prisões atualmente funcionam como um verdadeiro “depósito de presos”, que aguardam seus julgamentos ou condenações, oprimidos por agentes penitenciários e por outros presos, ele cita “são os presídios, nada mais que a consequência da imposição de uma política social de natureza inumana e excludente”