A Insegurança Trazida Pela Redação do art. 218-C do Código Penal

INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR

ANDERSON BATISTA DE SOUZA

REVENGE PORN: a insegurança trazida pela redação do art. 218-C do Código Penal

MACHADO – MG

2019

 ANDERSON BATISTA DE SOUZA

REVENGE PORN: a insegurança trazida pela redação do art. 218-C do Código Penal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. M. Sc. MATHEUS MAGNUS SANTOS IEMINI.

MACHADO – MG

2019

ANDERSON BATISTA DE SOUZA

REVENGE PORN: a insegurança trazida pela redação do art. 218-C do Código Penal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

APROVADO: Machado-MG, ____ de ____________ de 2019.

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Prof. M. Sc. Matheus Magnus Santos Iemini

 (Orientador)

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Prof. ______________________________

(Avaliador)

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Prof. _____________________________

 (Avaliador)

        

Primeiramente agradeço a Deus por ter me possibilitado essa conquista. Agradeço especialmente à minha querida mãe, Maria Aparecida Palmeira de Souza, pois sem seu apoio e auxílio não teria chegado tão longe. Agradeço aos meus amigos, em especial a estes: Lara, Carlos, Daniel, Vanderlane, Jéssica, Cassiano, João Pedro e Ana Claudia por terem me auxiliado e ajudado no decorrer destes cinco anos. Agradeço ao meu orientador, Matheus Magnus Santos Iemini por estar me auxiliando em todo este processo. Agradeço também ao Dr. Eder Roberto Neves (Delegado de Polícia Civil de Poço Fundo) por em diversas vezes ter cedido seus conhecimentos e apoio. Agradeço em especial à Rebecca Agatha Monteiro Martins (escrivã de Polícia Civil de Poço Fundo) por, mesmo sendo minha chefe, ter se tornado uma amiga, que me auxiliou em toda esta jornada. Por último venho agradecer a uma pessoa muito especial que surgiu neste decorrer da minha vida, Roberto Teodoro do Nascimento, pelo apoio, carinho, compreensão, amor e por ter em diversas vezes me ouvido e dado conselhos, pois sem eles não teria vencido esta intensa luta.

Dedico a mim este trabalho, por ser uma vitória conquistada em minha vida, o final de uma jornada, onde a qual perseverei em tudo que me dispus a fazer.

O momento pode até sumir da memória, mas há um Deus no céu que não despreza tua história!

(Samuel Mariano)

REVENGE PORN: a insegurança trazida pela redação do art. 218-C do Código Penal

Anderson Batista de Souza^[1]*

Matheus Magnus Santos Iemini^[2]**

        INTRODUÇÃO. 1. CONCEITO E ORIGEM DO TERMO REVENGE PORM. 2. RESPONSABILIZAÇÃO NA ESFERA CIVIL. 3. ART. 218 – C DO DECRETO LEI 2848/40. 4. FUNDAMENTAÇÃO DO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A CONDUTA DO REVENGE PORN 5. DIREITO PENAL SIMBÓLICO.  6. A INSEGURANÇA TRAZIDA À SOCIEDADE PELO SIMBOLISMO NO DIREITO PENAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

RESUMO: Pretende-se tratar sobre o tema do revenge porn, acerca da responsabilidade tanto na esfera civil como penal, discorrendo sobre o simbolismo no direito penal e a insegurança trazida através de uma tipificação do legislador devido ao clamor social. Aspira-se relatar acerca das formas de soluções, não visando a área penal e sim as áreas sociais para que estas melhorem e conscientizem a sociedade sobre os malefícios trazidos por esta conduta, devido ao fato de se tratar de um fato social. A metodologia se deu através de pesquisas bibliográficas e teóricas, utilizando-se de doutrinas e jurisprudências relacionadas ao assunto abordado no trabalho. O método de abordagem utilizado será o hipotético-dedutivo, pois se iniciará de uma percepção base de um problema social, formulando hipóteses para o desenlace do problema através da aplicação de leis. O tema é justificado por ser de interesse de toda a sociedade, haja vista o elevado número de casos relatados. Através de uma abordagem e análise de casos, conclui-se que mesmo com uma tipificação específica, não há de se falar em inibição na pratica do crime, não se comenta sobre uma diminuição, apenas vislumbra-se o simbolismo penal, tendo desta forma não a resolução da demanda e sim uma tipificação devido ao anseio da sociedade.

Palavras-chave: Crítica. Direito Penal. Direito Penal Simbólico. Insegurança. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Penal. Simbolismo.

INTRODUÇÃO

Na vigência da Era da informática, a perda da privacidade vem se tornando constante. Possibilita dessa forma ao ser humano mostrar a sua face, seja ela para o bem ou para o mal. Nesse contexto surge o termo revenge porn, conhecido no Brasil como pornografia da vingança.

O revenge porn é uma forma de violência moral e psicológica, onde devido ao seu aspecto sexual, envolve publicação de imagens, vídeos e áudios, nos servidores de internet distribuídos sem o consentimento da vítima.