A Institucionalização do poder político: formação do Estado Moderno

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Departamento de Direito do Estado

Teoria Geral do Estado I

Professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente

A institucionalização do poder político: formação do Estado Moderno

BURDEAU, Georges.  O Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Cap. 1 “O Estado, suporte do poder político”. Item 3 “Nascimento do Estado” p. 13-34

FICHAMENTO

• É possível falar das origens do Estado quando começa a existir um organismo, que aos homens do século XVI, mostra-se bastante novo, possuindo a necessidade de dotá-lo de um nome.
• “Os homens pensam o Estado e esse pensamento dá-lhe ser”. Logo, se compreendermos esse pensamento, é possível entender a razão de ser do Estado e também, sua natureza presente. Logo, a história não deve explicar tão somente as origens, mas principalmente o presente.
• Estado: institucionalização do poder (determinada por um conjunto de circunstâncias, que são as condições objetivas da formação da ideia de Estado).

O TERRITÓRIO:

• O autor acredita ser um erro dizer que território, população e autoridade comandante sejam os elementos determinantes do Estado, já que ambos podem coexistir sem que por isso, o Poder deixe de ser individualizado. A verdade é que a maneira de ser deles favorece a formação de ideia de Estado.
• Para que a unidade territorial seja benéfica em si, é preciso que essa unidade física do espaço no interior das fronteiras corresponda a uma unidade espiritual do grupo que nele vive (coletividade deve tomar consciência de si mesma) – PATRIMÔNIO COLETIVO.
• O papel do território não acaba quando cumpre sua missão de certo modo histórica, já que é papel do Estado se empenhar em aprimorar as relações entre os indivíduos e seu contexto geográfico (atualmente denominada política de planejamento de território).
• Antigamente esse planejamento era mais restrito às obras de infraestrutura e, nas sociedades modernas, implica em um equilíbrio econômico e espiritual de massas humanas. Logo, as obras de planejamento não só cabem ao âmbito das técnicas administrativas, mas também ao Estado.
• São citados exemplos como os jovens Estados da África que, mesmo que sem conquistar seu território (herança das potências coloniais), precisam unificá-lo pela produção e reduzir as divergências. Outro exemplo é o Brasil quem têm dificuldade em alcançar a estabilidade política devido ao desequilíbrio no grau de produção.
• Política de unificação física não tem apenas um caráter econômico, mas também espiritual da coletividade. Assim, a maneira de ser da população é outra condição de existência do Estado.

A NAÇÃO:

• “Nasce de um sentimento ligado às mais intimas fibras do nosso ser”. Os fatores desse sentimento são: a raça, a língua, a religião, as recordações comuns - ainda é importante ressaltar a consciência dos membros do grupo.
• A nação significa continuar a ser o que se foi e, em consequência, assegurar, através da interdependência material, a coesão social pela fé numa recordação comum. Muitas nações não conseguem efetivar os empreendimentos coletivos, mas seus esforços para obtê-los provam que somente nele é que elas atingem sua plena dimensão.

O PROBLEMA NACIONAL DOS ESTADOS NOVOS

• Estados novos como os já citados africanos, alcançam a independência em meio a muitos problemas. Muito maior que os problemas econômicos, os problemas de plano internacional e os problemas de subdesenvolvimento, estão os problemas de estruturação e delimitação da base nacional.
• Em todos os países antigos, é a nação que fez o Estado; ele formou-se lentamente nos espíritos e as instituições foram unificadas pelo sentimento nacional. No Estado novo, é o Estado que deve fazer a nação. Por isso, os chefes, que se pautam por um Estado que não ainda existe, copiam  os traços de modelos efetivamente realizados em outros lugares (correlação com as constituições de terceiro mundo).
• No momento da invocação do Estado, os chefes realizam a figura do Poder individualizado, já que empreendem um poder incomum para a realização de tarefas (se utilizam do seu prestígio social).
• Os fundadores dos Estados novos sentem a necessidade de enraizá-lo num passado, fazendo temer que o futuro seja considerado na perspectiva de uma história por fazer com inimigos hereditários e brigas por terras (exacerbado nacionalismo/resquícios do colonialismo).

O PODER E A AUTORIDADE

• Mesmo sendo o território e a nação importantes para a institucionalização do Poder, não bastam para dar nascimento à ideia de Estado, já que é crucial uma reflexão sobre o próprio Poder.
• Por muito tempo os governados viram, no homem investido dos atributos do Poder, alguém que comanda porque sua força é uma justificação suficiente de obediência, sem procurar se aprofundar sobre seu título para esse exercício. Assim, o Poder individualizado apresenta inconvenientes, como os danos gerados pela instabilidade política.

A BUSCA DA SEGURANÇA

• O Poder deve ser um provedor de tranquilidade (fator de estabilidade social), algo que é comprometido pelo Poder individualizado. Por isso, o perigo da arbitrariedade foi um dos considerados com mais frequência no momento em que se formou a ideia de Estado.
• Surgiu na consciência dos governados um dilema que foi uma poderosa alavanca da evolução política: ou o Poder é ligado a uma função em que encontre ao mesmo tempo seu título e fins, ou é uma propriedade de certos indivíduos e, por conseguinte, o instrumento de suas vontades.

A LAICIZAÇÃO DA FUNÇÃO POLÍTICA E A REPUGNÂNCIA PELA SUBMISSÃO PESSOAL

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