A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENFOQUE EM MENORES INFLATORES

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FACULDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

CURSO DE DIREITO

EDIENNI KEVANI DO NASCIMENTO RAMOS

JUSTIÇA RESTAURATIVA – ENFOQUE EM MENORES INFLATORES

SANATO ANTÔNIO DA PLATINA

2021

FORMULÁRIO DO PROJETO DA MONOGRAFIA

1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 Autor

Nome: Edienni Kevani do Nascimento Ramos

Endereço: Rua Nicolau Miguel nº 151

Cidade: Carlópolis

Cep.:86420-000

Telefone: (43) 99971-0970

E-mail: [e-mail]

1.2 Orientador

Nome: Christovam Castilho Junior

Titulação máxima: Mestre

Telefone: (43) 9 9779-5666

1.3 Ramo do Direito: Direito Penal  

1.4 Duração(previsão): 10 meses

1.5 Início da elaboração da monografia: de fevereiro de 2022.

1.6Término previsto para a entrega final da monografia: junho de 2022.

FACULDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

CURSO DE DIREITO

EDIENNI KEVANI DO NASCIMENTO RAMOS

JUSTIÇA RESTAURATIVA – ENFOQUE EM MENORES INFLATORES

Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Santo Antônio da Platina, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

2021

SUMÁRIO

SUMÁRIO        4

1 TEMA        5

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

3 PROBLEMATIZAÇÃO        5

4 HIPÓTESES        6

5 OBJETIVOS        7

5.1 GERAL        7

5.2 ESPECÍFICOS        7

6 JUSTIFICATIVA        8

7 REFERNCIAL TEÓRICO        9

7.1 O HISTÓRICO DAS LEIS DE MENORES NO BRASIL        9

7. 2JUSTIÇA RESTAURATIVANO BRASIL        10

8 METODOLOGIA        12

9 CONOGRAMA        13

10 REFERÊNCIAS        14

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1 TEMA 

 Trata-se de uma monografia baseada no ramo de Direito Penal, em que aborda modelo de justiça penal, com foco na aplicação de métodos da justiça restaurativa em prol dos adolescentes infratores.  A justiça restaurativa é a uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Contudo a pesquisa deverá abordar os métodos e modelos da justiça restaurativos para não somente resgatar os menores do mundo da criminalidade, mas também os inserir novamente na sociedade. 

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 

 

A decorrente pesquisa abordará a Justiça Restaurativa em face teórica, ressalta-se a sua aplicabilidade em ocorrência de violências, quando se trata de criança e adolescente. 

 A decorrente buscará realizar análise sobre as situações de vulnerabilidade e riscos em que se encontram crianças e adolescente, e em conjunto com as medidas socioeducativas e a justiça restaurativa, abordará a os principais pontos até então estudados pela justiça e sua aplicabilidade.  

3 PROBLEMATIZAÇÃO 

A legislação do Brasil, por muito tempo, não reconheceu a criança e os adolescentes como sujeitos de direito. Com a evolução histórica apenas recentemente viu-se um olhar mais atento para essa questão mencionada, ao decorrer da pesquisa pode-se destacar os fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, a presente traz reconstrução tanto por parte da vítima como do autor, a Justiça restaurativa pauta-se nas relações interpessoais para resolução de conflitos.

Atualmente as medidas socioeducativas deixam brechas para compreensão dos menores, de qual é o real motivo pelo qual eles foram submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas, causando conflito pois muitas vezes são vistas pelo autor do ato infracional como punição e como socioeducação.

Como usar de estratégias para que haja a implementação da Justiça Restaurativa de forma significativas em medidas socioeducativas?

4 HIPÓTESES

Esta etapa da pesquisa é fundamental para delinear supostas respostasao problema. Esses questionamentos, também, são provisórios e podem ounão ser confirmados durante a elaboração do estudo. Dessa maneira, estapesquisa se pauta nas hipóteses:

1. Apresentar a Justiça Restaurativa, e seu histórico;
2. De que forma a Justiça Restaurativa pode contribuir para o sistema Penal Brasileiro;
3. A Justiça Restaurativa pode ser inserida nas medidas socioeducativas trazendo melhores resultados;
4. É possível aplicar a Justiça Restaurativa em delitos mais graves.

Verifica-se que essas hipóteses alicerçam a pesquisa, já que possibilitarãoao acadêmico buscar fontes e referências.

5 OBJETIVOS

5.1 GERAL

Apresentar a Justiça Restaurativa e métodos para não somente resgatar os menores infratores da criminalidade, mas inseri-los na sociedade. 

5.2 ESPECÍFICOS

 5.2.1 Fazer breve apresentação histórica da Justiça Restaurativa;

 5.2.2 Pesquisar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada;

5.2.3 Analisar como é feita á aplicação da Justiça Restaurativa para medidas socioeducativas;

 5.2.4 Apresentar a importância da Justiça Restaurativa para o Direito Penal.