JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SUA APLICAÇÃO AOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO BRASIL

RESUMO

Entre várias formas de avaliar a justiça restaurativa, venho mostrar as principais características e aplicação do processo restaurativo no sistema atual Brasileiro. Assim veremos a relação entre a restauração e os princípios fundamentais que permeiam a sociedade. Será estudada a base da justiça restaurativa e a sua aplicação na sociedade, através dos crimes de menor potencial ofensivo e no juizado especial criminal, trazendo uma nova visão de inclusão e restauração nos danos cometidos entre as partes. Trata-se de uma teoria que preconiza a paz, reparação de forma direta ao bem jurídico tutelado, o processo restaurativo mostra como se deve efetuar o perdão, podendo fazer com que todos os envolvidos no processo possam participar ativamente na resolução do conflito, evitando as penas de detenção e reclusão, com isso procuro demonstrar que existem outras formas de reparar o dano que não mediante a imposição da pena privativa de liberdade. Sendo que um dos principais aspectos da justiça restaurativa é a reabilitação do agressor na sociedade, por meio de seu arrependimento, e uma conciliação entre a vítima e o ofensor, proporcionando a resolução dos problemas de forma colaborativa, e suprindo as necessidades materiais e emocionais da vítima. Apesar de ser um sistema que se encontra em debate, deve-se considerar a sua teoria e as ideias principais moldadas no sistema penal brasileiro. Apresento por meio deste trabalho uma visão diferenciada da Justiça Restaurativa, com fundamento legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Alternativa à restrição da liberdade individual. Perdão. Reabilitação. Restauração. Vítima. Inclusão.

 

SUMMARY

Among various ways of evaluating restorative justice, come to show the main characteristics and application of restorative process in the Brazilian current system. So we will see the relationship between the restoration and the fundamental principles that permeates society. Will study the basis of restorative justice and its application in society, through the crimes of lesser offensive potential and special criminal court, bringing a new vision of inclusion and restoration committed in damage between the parties. It is a theory that advocates peace, reparation directly to good legal guardianship, the restorative process shows how to make forgiveness and can make everyone involved in the process to actively participate in resolving the conflict, avoiding the detention and retention feathers, thus try to show that there are other ways to repair the damage that not by imposing the term of imprisonment. And one of the main aspects of restorative justice is the rehabilitation of the offender in society through their repentance, and reconciliation between the victim and the offender providing resolution of collaboratively problems, and supplying the material and emotional needs of victim. Despite being a system that is currently under discussion, must be considered his theory and the main ideas shaped our Brazilian penal system. Through this work we present a different view of restorative justice, with legal basis in the Brazilian legal system.

Keywords: Alternative to restriction of individual freedom. Forgiveness. Rehabilitation. Restoration. Victim inclusion.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1 SISTEMA PENAL BRASILEIRO 11

1.1 Crime 11

1.2 Pena 13

1.3 Investigações criminais 14

1.3.1 Inquérito policial 15

1.4 Procedimentos 16

1.4.1 Procedimento sumaríssimo 17

1.4.2 Procedimento sumário 18

1.4.3 Procedimento ordinário 19

2 JUSTIÇA RESTAURATIVA 21

2.1 Conceito e objetivo da justiça restaurativa 21

2.2 Princípios para aplicação da justiça restaurativa 24

2.3 Participação da vitíma 26

2.4 Vitimologia 26

2.5 Círculos da justiça restaurativa 27

2.6 Voluntariedades partes 28

3 APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL 29

3.1 Justiça restaurativa no Brasil 29

3.2 Justiça restaurativa no juizado criminal 30

3.3 Programa da justiça restaurativa em Brasília 32

3.3.1 Justiça restaurativa no juizado criminal 32

3.3.2 Justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica 34

CONCLUSÃO 36

REFERÊNCIAS 38

ANEXOS 40

INTRODUÇÃO

A principal abordagem deste trabalho é a justiça restaurativa e aplicação no ordenamento jurídico, em específico nos crimes de menor potencial ofensivo. Para tanto, no primeiro capítulo serão tratados o sistema criminal atual, quais os principais procedimentos e as definições de crime e pena, pois sem o crime não há necessidade de aplicação das penas. Somente há necessidade de aplicação de sanção quando uma norma é descumprida; a justiça restaurativa possui uma visão além da mera punição, por meios de mediação e conciliação ela busca a reparação do crime.

Na sequência serão destacadas quais as principais características da justiça restaurativa, assim mostrando que o movimento surgiu com a intenção de repensar as necessidades de reparação do crime, porém, para que a justiça restaurativa seja aceita pela sociedade com maior aprovação, é necessária uma quebra de paradigmas e princípios, é o reconhecer que a justiça consensual busca a reparação do bem jurídico tutelado de forma mais harmoniosa e humana, onde todos os envolvidos se sintam à vontade em se expressar e reconhecer que o crime gera dano a toda sociedade, principalmente para as partes envolvidas, e que esse ato lesivo gerado pelo crime de alguma forma deve ser reparado;