A LAVAGEM DE DINHEIRO POR TRAZ DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONOMICO

A LAVAGEM DE DINHEIRO POR TRAZ DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONOMICO INTRODUÇÃO

A lavagem de dinheiro possui âmbitos nacional e internacional. Cumpre destacar que nacionalmente ela é quem possibilita em larga escala a corrupção que vivenciamos a cada dia mais crescer em nosso País e fora dele também, bem como o financiamento de diversas atividades criminosas, tais quais como o tráfico de entorpecentes, que ajuda há expandir cada dia mais a atividade das organizações criminosas e o crime organizado no País. Já no âmbito internacional, a lavagem de dinheiro, preocupa todos, pelo fato de influenciar e ajudar cada vez mais o tráfico internacional, e o terrorismo que assola o mundo todo. Sem contar que a lavagem de dinheiro atinge e muito a economia nacional e a internacional, pois como é de conhecimento a livre concorrência depende sumariamente de condições igualitárias de livre concorrência. Levando se em consideração que o dinheiro obtido com a lavagem não tem o custo/valor do dinheiro obtido licitamente, uma vez que não incide sobre ele juros, impostos e etc., tornando claramente a concorrência desleal, e assim atingindo mais um mercado, e mais uma área da vida de todos. Com relação a real aplicação do direito penal econômico, veio para dar um enorme suporte ao direito penal codificado, haja vista, as grandes lacunas ainda existentes em nosso ordenamento jurídico, ele busca coibir, e dar certa proteção à ordem econômica, o grande problema é a corrupção ativa e crescente que acaba dificultando cada dia mais a aplicação de qualquer lei nesse País.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Para começarmos a fala de organização criminosa e fazer a sua correlação com o crime de lavagem de dinheiro, bem como sua diferenciação de associação criminosa, primeiro precisamos entender que organização criminosa trata-se de determinados grupos de pessoas com interesses em Comuns ao praticar um crime. O parágrafo primeiro da Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa da seguinte forma: Art. 1º, § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Podemos afirmar que esse crime cresce mais a cada dia no Brasil, e no mundo, haja vista, os inúmeros crimes que essas organizações criminosas vêm cometendo, tais quais, como assalto a bancos, tráfico de drogas, armas, sequestros, assaltos. No Brasil a atuação do crime organizado é forte e cresce mais a cada dia, tendo como as mais importantes duas organizações criminosas o PCC - Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho dominam o sistema carcerário brasileiro controlando suas atividades muitas vezes dentro de presídios através de meios tecnológicos, comandando suas atividades criminosas de dentro de presídios e muitas vezes em regime e estabelecimentos prisionais que em tese seria praticamente impossível de isso acontecer. O PCC é originário do estado de São Paulo e o Comando Vermelho do estado do Rio de Janeiro, possuem forte influência nas camadas sociais brasileiras o primeiro inclusive no ano de 2006 comandou durante dias atentados em todo o estado de São Paulo fazendo com que a população não saísse às ruas, instalando terror de nível nacional. A característica de ambos é parecida, têm suas próprias leis, e regras internas, tribunal do crime, tem um líder que comanda e dita às regras. Ambas as organizações atuam principalmente no tráfico de entorpecentes, realizando extorsões e seqüestros em troca de dinheiro. Além disso, constata-se a infiltração

destas organizações no governo, através de fraudes em órgãos públicos apropriando-se de volumosas quantias do erário público. Ou seja, podemos ver que o fato da existência dessas organizações é crescente bem como a sua assustadora influência no mundo, pois hoje atuam até mesmo no governo, no judiciário, comandam o Brasil. Importante ressaltar que nem todo crime onde pessoas se unem em um interesse comum poderá ser tipificado como crime de organização criminosa, como é o exemplo do jogo do bicho que não é considerado um crime, mas uma contravenção penal. Para a configuração do crime de organização criminosa não é necessária a pratica de crime, bastando apenas que se demonstre a intenção de se associar para praticar a conduta criminosa, o crime de organização criminosa é considerado crime formal. Com relação à estrutura organizacional de uma organização criminosa lembra a estrutura de uma empresa, onde todos têm as suas tarefas e responsabilidades a serem cumpridas mais isso não exime a todos de serem tipificados como coautores, com exceção do chefe da organização criminosa, que carrega devido a sua posição hierárquica de líder um agravante, independente de não ter praticado diretamente os atos criminosos. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ALÉM DAS FRONTEIRAS As organizações criminosas brasileiras hoje atuam entre fronteiras, ou seja, estão presentes em outros países em onde tem a cooperação de outras organizações transnacionais, bem como as auxiliando na implantação e execução de suas atividades no território brasileiro. Hoje, podemos ver que as organizações criminosas atuam utilizando meios mais modernos para realizar suas operações, como por exemplo, crimes digitais. Apesar de a globalização ser algo importante para o mundo, ela se mostra presente também no aumento da criminalidade, onde as organizações tem se aproveitado deste fator para expandir seus negócios.

A tecnologia, hoje é a maior ferramenta do crime, eles se utilizam de subterfúgios para burlar a lei, e atrapalhar investigações, os crimes são cometidos por ferramentas como whatsapp, onde se negociam, o trafico de armas, drogas, e muitas vezes a policia não tem acesso, dificultando assim a repressão ao crime. Além de facilitar a aproximação entre organizações criminosas entre diversos países, onde expandem seu mercado negro, utilizando-se de subterfúgios que foram criados para melhorar a vida da humanidade, vem sendo infelizmente utilizada também para inúmeros crimes. Seria importante que os governos se conscientizassem que essas organizações agem juntas, e que se unissem também para combatê-las, pois enquanto não se tiver uma rede de repressão que realmente funcione, a tendência e ver essas organizações cada vez maiores e mais poderosas em todo o mundo. LAVAGEM DE DINHEIRO

UM BREVE CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Lavagem de Dinheiro trata-se