A LEI DE ARMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS – CAMPUS III

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DE ARMAS DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1988.

JUAZEIRO/BA,

2018

ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DA ARMA DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL

BRASILEIRO DE 1988.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da UNEB (Universidade Estadual da Bahia) como requisito para concessão do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Luis Eduardo F. do Nascimento

JUAZEIRO/BA

2018

ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DA ARMA DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL

BRASILEIRO DE 1988.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da UNEB (Universidade Estadual da Bahia) como requisito para concessão do título de Bacharel em Direito.

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VIVIANE ALMEIDA VIEIRA – Me. Coordenadora

UNEB/2018

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LUIS EDUARDO F. DO NASCIMENTO – Esp. Orientador

Direito UNEB

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YURE PREDOZA MENESES – Me.

Doutorando em Direito (UAL - Universidade Autónoma de Lisboa)

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REGINALDO DA SILVA GOMES – Me.

Mestre em Direito Político e Econômico

JUAZEIRO/BA,

2018

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por me manter firme e perseverante no meu intento.

À minha família pela compreensão e estar comigo durante as horas a fio que permaneci pesquisando e, não raro, deixando de participar das dinâmicas familiares.

Aos meus Professores que tanto ajudaram, tirando dúvidas, incertezas naturais de um acadêmico.

Ao meu orientador, grande líder, homem do povo, de um conhecimento ímpar.

À minha esposa, em especial, pois sem ela não teria forças para combinar e gerenciar as múltiplas tarefas que um pai de família tem que conciliar com a Universidade.

Às pessoas que dedicam ou dedicaram seus afazeres e vidas numa busca incessante pela cultura da harmonia e da paz social.

RESUMO

Abordaremos aspectos do direito ao uso de armas de fogo, bem como as restrições trazidas pela Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento), os princípios constitucionais mais em evidência que mantêm relações intrínsecas com essa norma, assim como, os conflitos entre interesses individuais e interesses coletivos, daí advindos. O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo teorizar sobre direito do cidadão de possuir/portar armas de fogo, em confronto ao direito à vida que assiste a todos, à proporcionalidade e ao princípio da dignidade humana. Para tanto, precisa-se compreender e traçar um paralelo sob o foco (não) armamentista, chamando atenção da sociedade ao que realmente está em debate - o que não deveria estar - mas, está fora dessa altercação. No primeiro capítulo faz-se uma incursão histórica sobre armas de fogo. No segundo analisa-se o sistema jurídico brasileiro quando do tratamento à meta-princípio dignidade da pessoa humana, intimamente ligada ao exercício dos demais princípios constitucionais. No terceiro estrutura-se um paralelo entre os direitos em confronto considerando a realidade Brasil e atualidades nesse contexto.

Palavras-chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA.

ABSTRACT

We will address aspects of the right to use firearms, as well as the restrictions brought about by the Weapons Act (the Disarmament Statute), the most conspicuous constitutional principles that maintain intrinsic relations with this norm, as well as conflicts between individual interests and interests from the collective. The present work of course completion has the scope to theorize about the right of the citizen to possess / carry firearms, in comparison with the right to life that assists everyone, proportionality and the principle of human dignity. To do so, we need to understand and draw a parallel under the (non) arms-of-arms focus, calling society's attention to what is really under debate - which should not be - but is outside of this strife. In the first chapter there is a historical incursion into firearms. In the second, the Brazilian legal system is analyzed when dealing with the dignity principle of the human person, closely linked to the exercise of the other constitutional principles. In the third it is structured a parallel between the rights in confrontation considering the reality Brazil and the presentation in that context.

Keywords: FEDERAL CONSTITUTION, STATUS OF DISARMAMENT, DIGNITY OF THE HUMAN PERSON, RIGHT TO LIFE.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 9

CAPÍTULO I -- DAS ARMAS DE FOGO, PARALELO SÓCIO-JURÍDICO.............. 11

1.1 CONCEITO, EVOLUÇÃO MUNDO/BRASIL........................................................... 12

2 ARMAS DE FOGO – LEGISLAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO..................................... 14

2.1 LEGISLAÇÃO NO BRASIL.........................................................................................