A LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR AO GÊNERO MASCULINO

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSITENCIAL SANTA LÚCIA

FACULDADE SANTA LÚCIA

Curso de Direito

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO

GÊNERO MASCULINO

Ingrid Dellatorre

Mogi Mirim

2016

Ingrid Dellatorre

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO

GÊNERO MASCULINO

Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Ms. Maria Amélia Marchesi Tudisco.

Mogi Mirim

2016

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSITENCIAL SANTA LÚCIA

FACULDADE SANTA LÚCIA

Graduação em Direito

INGRID DELLATORRE

FOLHA DE APROVAÇÃO

Membros da Comissão Julgadora da Monografia de Graduação de INGRID DELLATORRE apresenta a monografia "A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO GÊNERO MASCULINO”, à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, em 08/10/2016.

COMISSÃO JULGADORA:

Nome: Prof. Ms. Maria Amélia Marchesi Tudis

Faculdade Santa Lúcia

Nome: Prof. Ms. Tacilio Alves da Silva

Faculdade Santa Lúcia

Nome: Prof. Dr. Tânia

Faculdade Santa Lúcia

Aos meus pais, Flaviani e José Robison, ao meu noivo Rafael, ao meu padrasto Paulo e aos meus sogros Roseli e Benedito, pelo constante amor e incentivo.

AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus, meu eterno provedor, a minha orientadora, Profa. Ms. Maria Amélia Marchesi Tudisco, exemplo de humildade e excelência, às funcionárias da Biblioteca da Faculdade Santa Lucia, pela ajuda e paciência e aos meus amigos que me apoiaram e me incentivaram.

Aprendi o silêncio com os faladores, a tolerância com os intolerantes, a bondade com os maldosos; e, por estranho que pareça, sou grato a esses professores.

Khalil Gibran

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação extensiva e analógica da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) em favor de pessoas do sexo masculino e do gênero feminino, de forma que não seja afastada, de plano, a aplicação da mencionada Lei apenas pelo sujeito passivo ser do sexo masculino. Para tanto, defende-se a análise do caso concreto, a fim de analisar a possibilidade de pessoas do sexo masculino serem consideradas a parte mais vulnerável de uma relação afetiva. Dessa forma, será analisada a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive, nas relações homoafetivas entre dois homens, pela aplicação extensiva ou pela analogia.

Palavras Chave: Maria da Penha, Lei 11.340/06, aplicação extensiva, analogia, sexo masculino, gênero feminino, relações homoafetivas, caso concreto.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        1

1.A LEI 11.340/2006        3

1.1 Origem, conceitos e objetivos da Lei 11.340/2006        3

1.2. O Combate da violência doméstica e o direito comparado        5

1.3. Formas de violência doméstica        5

1.4. Conclusão parcial        8

2. AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E A LEI 11.340/2006        9

2.1. Os polos da ação, sujeito ativo e passivo        9

2.2. Evolução da aplicação Lei 11.340/2006 em relação aos casais homoafetivos        12

2.3. Conclusão parcial        19

3. APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 EM FAVOR DO GÊNERO MASCULINO        21

3.1. Da violência doméstica praticada pela mulher contra o homem        21

3.2. Das medidas protetivas de urgência em favor do gênero masculino        30

3.3. Conclusão parcial        38

CONCLUSÃO        39

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        42

INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de aplicação analógica e extensiva da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em favor do gênero masculino. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa abordará discussão que passou a repercutir recentemente no mundo jurídico: se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada ao gênero masculino.

Originalmente a Lei Maria da Penha só é aplicada em favor do sexo feminino. Porém, com a evolução social e o crescente número de casais que constituem verdadeiras famílias com pessoas do mesmo sexo, se faz necessário o estudo proposto.

Dessa forma, o primeiro capítulo apresentará a referida Lei, citando a história de sua criação, os objetivos que se pretendia alcançar com sua promulgação e a comparação da proteção a violência doméstica contra a mulher em outros países.

Será tratada, ainda a história de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que deu nome a mencionada Lei, haja vista que ela sofria violência praticada por seu marido, homem excessivamente ciumento e que a agredia fisicamente, fato que a deixou paraplégica.

Além disso, o primeiro capítulo irá abordar, os objetivos da referida Lei, os quais são coibir e prevenir a violência doméstica, familiar ou em relação intima de afeto contra a mulher, todos eles descritos especificadamente nos artigos 1º e 5º da Lei. Por fim serão tratadas as formas de violência no âmbito doméstico, descritas brevemente no artigo 7º do mesmo diploma legal.

No segundo capítulo será estudada a aplicação da Lei 11.340/2006 nas relações homoafetivas, analisando-se os sujeitos que podem figurar nos polos ativo e passivo da ação penal decorrente de violência doméstica. O referido capítulo tratará, por fim, da evolução da aplicação da Lei, nos casos de violência doméstica entre casais homoafetivos.