A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO
Por: andrezza-bp • 20/12/2017 • Monografia • 19.457 Palavras (78 Páginas) • 515 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL
Andrezza de Oliveira Estevão
A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO
BARRA DO PIRAÍ/RJ 2017
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL
Andrezza de Oliveira Estevão
A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO
Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Penal, sob orientação da professora Christiane Perri Valentim.
BARRA DO PIRAÍ/RJ 2017
ANDREZZA DE OLIVEIRA ESTEVÃO
DIREITO PENAL: A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO
TERMO DE APROVAÇÃO
Esta monografia apresentada no final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota _ .
Barra do Piraí, 21 de Outubro de 2017.
RESUMO
O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa do Estado em garantir a dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos, o que, no entanto, faz com que seja debatida a possibilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) aplicada contra violência doméstica e familiar sofrido pelo sexo masculino. Quando o homem se encontra em situação de vulnerabilidade diante de violência doméstica e familiar, deveria buscar sua proteção junto a Lei Maria da Penha, tendo em vista que esta favorece segurança quando do afastamento do lar de seu agressor, em face da aplicabilidade dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da isonomia. Inclusive, há nestes casos, a possibilidade de se resguardar a integridade física, psicológica e moral do homem por meio das medidas protetivas de urgência previstas neste diploma legal, que ainda assim, mesmo que de forma indireta não deixaria de favorecer o homem.
Palavras chaves: Lei Maria da Penha. Gênero Masculino. Violência Doméstica. Integridade Física. Dignidade da Pessoa Humana.
ABSTRACT
The present work deals with the pressing and relevant task of the State in guaranteeing the dignity of the human person in all its aspects, which, however, causes the possibility of the protective measures of the Maria da Penha Law to be debated (Law 11.340 / 06 ) applied against domestic and family violence suffered by the male sex. When the man is vulnerable to domestic and family violence, he should seek protection from the Maria da Penha Law, given that it favors security when leaving the home of his aggressor, due to the applicability of the principles of dignity of the human person, proportionality and isonomy. Even in these cases, there is the possibility of safeguarding the physical, psychological and moral integrity of man by means of the urgent protective measures provided for in this legal instrument, which, even if indirectly, would not fail to favor man.
Key words: Maria da Penha Law. Male gender. Domestic violence. Physical integrity. Dignity of human person.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
- CONTEXTO HISTÓRICO 10
- A LEI MARIA DA PENHA – Nº 11.340/2006 13
- SUJEITO ATIVO 15
- SUJEITO PASSIVO 16
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 16
- UNIDADE DOMÉSTICA 17
- ÂMBITO DA FAMÍLIA 18
- RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO 19
- FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 20
- VIOLÊNCIA FÍSICA 21
- VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA 21
- VIOLÊNCIA SEXUAL 22
- VIOLÊNCIA PATRIMONIAL 23
- VIOLÊNCIA MORAL 23
- DOS PROCEDIMENTOS DA LEI MARIA DA PENHA 24
- ASSISTÊNCIA À VÍTIMA 24
- PROCEDIMENTOS 25
- COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO 25
- FORO 27
- PENAS ALTERNATIVAS E A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/1995 27
- RITO PROCESSUAL 27
- DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA. 28
4.1 DAS MEDIDAS PROTETIVAS INTEGRADAS 28
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS 28
- MEDIDAS PROTETIVAS QUE OBRIGAM AO AGRESSOR 29
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS À OFENDIDA 32
- O HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR 34
- PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 35
- PRINCÍPIO DA ISONOMIA 35
- PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 38
- MÉTODOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS 39
- NATUREZA JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA 40
- O MOTIVO DA VIOLÊNCIA CONTRA O GÊNERO MASCULINO, CIÚME 40
- DA APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI MARIA DA PENHA 44
6.1 ANALOGIA 44
6.2. DAS DECISÕES 46
CONCLUSÃO 50
CONSIDERAÇÕES FINAIS 52
REFERÊNCIA 54
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho analisa a aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, frete aos danos causados às pessoas em seus círculos familiares, danos esses administrados em sede de convivência familiar.
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