A LIBERDADE DE PENSAMENTO

LIBERDADE DE PENSAMENTO

A liberdade de expressão faz parte de um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e envolve não apenas a entendimentos considerados como inocente, inexpressivo ou propicio, igualmente as quais possam desencadear transtornos e adjacentes. Afinal, a democracia apenas existe se a consagração do pluralismo de ideia e pensamento, tolerância de opiniões e do espirito aberto ao dialogo se fazem presentes.

A partir da constituição federal de 1988, encontra-se a liberdade de pensamento no artigo 5º, inciso IV, mas também, a mesma é reforçada com o instrumento 222 da magna carta, que diz: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa constituição”.

Segundo José Afonso da Silva: “liberdade consiste na possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários a realização da felicidade pessoal”. Durante esse processo, a visão de liberdade decorre da forma de que o individuo é detentor de direitos e deveres, os quais devem agregar-se a sua vida cotidiana. Sob esse ver, a liberdade esta ainda relacionada ao bem estar de um todo, assim como exposto no artigo 5º, I, II, da constituição federal da republica.

A constituição não só protege o direito do individuo de se expressar, mas também o de ouvir, ver ou ler. Então, qualquer ato normativo ou lei que proíba a adquirição ou recebimento de jornais, livros periódicos, transmissão de noticias e informações por imprensa televisiva ou falada, é inconstitucional.

Com a ocorrência de abusos indevidos cometidos na execução da manifestação do pensamento, fica a encargo do  poder judiciário o exame e a responsabilidade civil e penal aos autores, os quais, cometeram tal crime a partir de publicações injuriosas, as quais, deveriam ter sido vigiadas e controladas antes de publicadas.

 

REFERÊNCIA: https://luizbraghini.jusbrasil.com.br/artigos/315766202/liberdade-de-pensamento

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