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A LIBERDADE PROVISORIA

Por:   •  2/12/2017  •  Trabalho acadêmico  •  406 Palavras (2 Páginas)  •  194 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ______.

Anderson, Nacionalidade________, Estado civil________, portador da Cédula de Identidade número ________, expedida pela ___________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o número _______, Residente e domiciliado à Rua _____________, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa a este instrumento, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA

com fundamento no artigo 5º, LXVI, da Constituição da República combinado com o art. 310, inciso III e 321 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

  1. Dos Fatos

O requerente foi preso em flagrante em razão do crime de lesão corporal leve, crime este que, segundo o acusado, foi motivado pela ingestão de bebidas alcoólicas e pelo qual está arrependido, principalmente por saber que a vítima em questão seria amiga de infância de sua namorada.

O mesmo foi conduzido até a Delegacia, interrogado e informou possuir bons antecedentes, residência fixa e ser trabalhador de uma grande multinacional. Todas as formalidades foram cumpridas pelo Delegado e o acusado encontra-se detido aguardando decisão.

  1. Da total ausência dos pressupostos da prisão preventiva

A manutenção da prisão em flagrante do requerente é completamente desnecessária, tendo em vista que não estão presentes, no caso concreto, os requisitos que autorizam a prisão preventiva constantes no artigo 312 do Código de Processo Penal, enquadrando-se, portanto, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Penal.

Uma vez ausentes os pressupostos da prisão preventiva, pois conforme depoimento o mesmo possui bons antecedentes, residência fixa, trabalho fixo e se compromete a cumprir qualquer intimação, não há nada que justifique sua custódia cautelar, podendo responder ao processo em liberdade.

  1. Da possibilidade de decretação de medida cautelar

Em caráter subsidiário e sabendo que não há requisitos para a decretação de prisão preventiva, conforme entenda necessário, que seja aplicada uma das medidas cautelares diversas a prisão indicadas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

  1. Do Pedido

Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelência, com base no artigo 5º, LXVI, da Constituição da República combinado com o art. 310, inciso III e 321 do Código de Processo Penal, concessão da liberdade provisória, visto que não há requisitos para decretação de prisão preventiva.

Conforme entenda conveniente, que seja aplicada medidas cautelares diversas a prisão, conforme artigo 319, CPP.

Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público e expedindo-se o alvará de soltura, pede deferimento.

Comarca, Data.

Advogado, OAB

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