A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Integração da norma jurídica

As leis são criadas para atingir o maior numero de pessoas, porém com a evolução da sociedade e com o crescimento de casos complexos, a lei não consegue atingir precisamente esses casos, fazendo com que exista uma lacuna e o juiz não pode deixar os casos sem certo preenchimento do mesmo previsto no novo código civil no artigo 140 que o juiz não pode deixar de dar uma resposta concreta alegando uma lacuna e para isso contém a lei do artigo quarto da (LINDB) lei de introdução ao código civil, que diz “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” Ou seja, o juiz tem a opção de usar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito para preencher as lacunas existentes em um caso que não seria resolvido com as leis.

A integração seria o preenchimento dessa lacuna como a analogia que consiste em analisar um caso, comparando outro semelhante em que teve um determinado fim tendo uma resposta, utilizando as técnicas aplicadas nesse caso no caso em que existe uma lacuna, respeitando a individualidade do caso.

Outras formas do preenchimento de lacunas em casos, seria o costume que seriam atitudes praticadas frequentemente pela sociedade, porém tem de ser licito e ter uma relevância no mundo jurídico, os tipos de costumes são o secundum legem que seria um costume que é previsto em lei influenciando a mesma, o praeter legem que seria um costume usado frequentemente na sociedade sendo comum na mesma e por isso é interpretado como licito e o contra legem que seria o costume que é contrário a lei.Contém também os princípios gerais do direito, que são fundamentos éticos que norteiam o ordenamento jurídico.

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