A Liberdade Provisoria

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DE XXX

Anderson, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº XX e inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, bairro XX, na cidade de XX, através de seu advogado e bastante procurador que este subscreve, vem perante Vossa Excelência requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º inciso LXVI, da Constituição Federal e artigos 310, inciso III e 321 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Anderson sob alto teor alcoólico quebra uma garrafa de cerveja no braço do indivíduo que estava conversando com a namorada de Anderson, porém deixa apenas o braço da vitima levemente sagrando. Ambos dirigem-se ao distrito policial e Anderson é preso em flagrante com todas as formalidades cumpridas pelo ilustríssimo Delegado de Polícia.

DO DIREITO

Para a legitima manutenção em cárcere, há de ser preenchido os requisito do artigo 312 e 313 do Código de Processo Penal. Passa-se a analise destes:

O Sr. Anderson é primário e portador de bons antecedentes, logo não há risco de ordem pública se posto em liberdade. Não há risco à aplicação da lei penal e, destarte, não há fundamento que sustente a manutenção do cárcere.

Uma vez verificado que são ausente os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o artigo 321 do mesmo código retro citado.

DOS PEDIDOS

Por todo exposto requer a Vossa Excelência:

1. Deferida a liberdade provisória sem fiança ao Requerente, com o devido alvará de soltura;
2. Caso assim não se entenda, concessão da liberdade provisória cumulada com as medidas cautelares, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal;
3. Intimação do Ilustre Ministério Público, nos termos da lei;

Nestes termos,

Pede deferimento.

(cidade), xx de xx de xx

ADVOGADO

OAB/XX