A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SUA RELEVÂNCIA NA REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SUA RELEVÂNCIA NA REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

THAINÁ DA SILVA SOARES

Rio de Janeiro

2017

THAINÁ DA SILVA SOARES

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SUA RELEVÂNCIA NA REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador (a): Prof. (a) Fernando de Alvarenga Barbosa

Rio de Janeiro

Campus Presidente Vargas

2017

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RESUMO

O presente trabalho teve por objetivo enfatizar a mediação como instrumento de solução das controvérsias e sua relevância na redução da Alienação Parental. Aborda, ainda, princípios da mediação, os envolvidos e os principais aspectos da Lei 13.140/15, que dispõe sobre a Mediação. Analisa-se, ainda, o que se constitui a prática da Alienação Parental, aborda os princípios e direitos violados por essa prática, os principais aspectos da Lei 12.318/10, que dispõe sobre a Alienação Parental. Analisa-se a importância da mediação para combater a prática da Alienação Parental e sua eficácia nas resoluções de conflitos.

Palavras-chave: Mediação de Conflitos. Alienação Parental. 

SUMÁRIO

1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1 Alienação Parental x Síndrome da Alienação Parental; 2.2 Princípios e direitos violados pela prática da Alienação Parental; 2.2.1 Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros; 2.2.2 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; 2.2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana; 2.2.4 Princípio da afetividade; 2.2.5 Princípio da paternidade responsável; 2.2.6 Princípio da solidariedade familiar2.3 Principais aspectos da Lei 12.318/10; 2.4 A mediação e seus envolvidos; 2.4.1 Princípios da mediação; 2.4.2 Participantes da mediação; 2.5 Aspectos da Lei13.140/15 e a aplicabilidade da mediação nas controvérsias familiares e sua relevância na redução da alienação parental 3.Conclusão. Referências

1. INTRODUÇÃO

A vida em uma sociedade traz conflitos em várias esferas, em virtude dos fatores sociais, econômicos, políticos e culturais. Buscar uma forma mais pacífica de tentar solucionar os litígios é relevante, como exemplo em conflitos empresariais onde não se deseja perder parcerias ou para casos mais complexos, no qual envolvidos tem uma relação continuada, como nas relações de família.

A mediação é um método onde os envolvidos não são adversários, mas sim um meio para ajudar as partes à melhor entender seus conflitos, identificando seus valores e interesses, através do diálogo e respeito, que resulta na solução do conflito, sem que alguma parte se sinta perdedor ou vencedor, mas com o sentimento do que foi feito o melhor para eles. Diante disso, foi criada a Lei 13.140/15, que regulamentou a mediação no ordenamento jurídico, esse método traz benefícios a todos, principalmente nas relações de família.

Os conflitos familiares fazem parte da relação familiar, ou seja, no cotidiano das pessoas as brigas são uma realidade. Dentre essas controvérsias familiares, o momento da separação dos cônjuges é muito delicado, principalmente quando dessa união gerou-se uma prole, pois essa criança precisa ter um bom convívio com seus genitores.

Quando o relacionamento entre os cônjuges termina de uma maneira que não agrade a algum deles, a falta de diálogo, ressentimentos e o desejo de vingança se constituem porta de entrada para a Alienação Parental, que consiste na interferência psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou pelos que tenham autoridade sobre os menores, para que estes repudiem o genitor alienado.

Como a finalidade de punir os genitores-alienantes foi criada a Lei 12.318/10, que veio em uma época em que a afetividade é o pilar da relação familiar, diante disto as matérias de ordem psíquica passaram a ter mais relevância, resguardando direitos individuais da criança e do adolescente, vítimas da irresponsabilidade do genitor. A referida lei prevê desde acompanhamentos psicológicos até pagamento de multas se comprovada o fenômeno da Alienação Parental. Para evitar que ocorra Alienação Parental, o fim do relacionamento conjugal deve ser

O presente trabalho tem por objetivo analisar como a mediação pode ser um instrumento de solução de controvérsias, bem como tem relevância no combate à Alienação Parental. Trata-se de uma reflexão sobre os principais aspectos relativos deste fenômeno e as características da mediação de conflitos.

Acerca de temática foi feito uma pesquisa de cunho qualitativo e caráter bibliográfico; para fundamentação teórico-metodológica foi realizado um estudo dos principais periódicos da área da psicologia jurídica e mediação de conflitos.

1. DESENVOLVIMENTO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família passou por muitas mudanças, alterando a ideia de que a família seria constituída apenas por meio do casamento, reconhecendo a união estável e a novas configurações de família como entidades familiares. A família passou a ser a base da sociedade, recebendo uma proteção do Estado.

As novas formas e configurações de família são lembradas por Moraes (2010, p. 221) “além das uniões estáveis, das chamadas famílias recompostas e das famílias monoparentais, devem usufruir de proteção formas alternativas, tais como as famílias concubinas, as famílias homoafetivas, a adoção de adultos, entre outras”.^[1]

Vale salientar que a família deve ser protegida pelo Estado, mas também pela sociedade, pois a família tem caráter significativo nas mudanças sociais, tendo um papel ativo no desenvolvimento do Estado.

A ideia de o homem chefiar a família, não reconhecendo a mulher como uma chefa também foi extinta. Direitos e princípios foram criados com o intuito de proteger a entidade familiar e, principalmente, os direitos e interesses das crianças e adolescente.

Atualmente o que caracteriza a formação de uma família, independentemente de algum parentesco, é a questão do afeto.