A MITIGAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

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NOME DO ALUNO: GRAZIELA TONAISER
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL	TURNO: NOITE
TÍTULO: A MITIGAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
TIPO DE TRABALHO
Trabalho de Conclusão de Curso	Professor Orientador: LETÍCIA LOUREIRO CORREA

GRAZIELA TONAISER

A MITIGAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Desenvolvimento Cultural, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Professora Mestra Letícia Loureiro Correa.

PORTO ALEGRE

 2010

GRAZIELA TONAISER

A MITIGAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Desenvolvimento Cultural, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação da Professora Mestra Letícia Loureiro Correa

Aprovada pela Banca Examinadora em ___ de _______________ de 2010.

Banca Examinadora:

___________________________________________________

Professora Mestra Letícia Loureiro Correa

Orientadora

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Membro da Banca Examinadora

_____________________________________________________

Membro da Banca Examinadora

RESUMO

O presente trabalho se propõe a situar a regra do duplo grau de jurisdição no ordenamento vigente, retratando posicionamentos diversos da doutrina, fundamentos, âmbito de cognição, campo de incidência, dentre outros aspectos. Mais adiante, enfrenta a possibilidade de criarem-se exceções a tal regra e avança a análise isolada de recentes alterações sentidas na legislação processual.  Para discorrer com objetividade e clareza acerca do assunto, primeiramente, abordou-se o conceito de recurso e suas espécies, onde foram ressaltadas o conceito do recurso de apelação, seu cabimento, procedimento, e por fim, o juízo de admissibilidade e de mérito do instituto recursal apelação. Também se estudou o princípio do duplo grau de jurisdição, através da delimitação de seu conceito, princípios fundamentais, a origem histórica do princípio do duplo grau de jurisdição, fundamento legislativo do referido princípio, e a análise sobre a mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição. Após, foi analisado o parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil, assim como a inovação trazida pela Lei 10.352/01, os requisitos para a aplicação do artigo 515, § 3°, do CPC, além disso, estuda a obrigatoriedade da aplicação da referida norma, bem como o princípio da proibição da Reformatio In Peius em relação ao § 3º do artigo 515 do CPC, e observações sobre a mitigação do duplo grau de jurisdição em alusão ao referido artigo. Finalizando, abordou-se o parágrafo 1º do artigo 518 do Código de Processo Civil, assim como as inovações trazidas pela Lei 11.276/06, o conceito de súmula e súmulas vinculantes. Encerrando-se a presente pesquisa com a análise da súmula impeditiva de recursos, seus requisitos, procedimento, recurso cabível, ainda, estuda-se a obrigatoriedade de aplicação do art.518, §1°, CPC, e por fim, a mitigação do duplo grau de jurisdição, face à súmula impeditiva de recursos.

Palavras-chave: Uniformização da jurisprudência – Súmula - Súmula vinculante – Súmula impeditiva de recursos – Duplo grau de jurisdição.  

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ABSTRACT

 

The present study proposes to situate the rule of double degree of jurisdiction in the current laws, portraying positions different from the doctrine, as well as the author’s opinion regarding its concept, grounds, cognition, field of incidence, among other aspects. Later it discusses the possibility of creating exceptions to such rule and an isolated analysis of recent alterations in procedural law.

The present study is about the effects of the “súmula impeditiva de recursos” (stare decisis obstructive of appeal) regarding the adversay system and the double degree jurisdiction principle (princípio do duplo grau de jurisdição). In order to analyze this matter with objectivity and clarity, we also face the problematic involving delay on course of suits at Brazilian Judiciary, highlighting the attempts of the State to provide access to justice to all citizens since the enactment of the Federal Constitution in 1988 and later by several laws created not only to reinforce the principle of access to justice, but also to promote celerity to resolve judicial disputes. It is also part of this study the jurisprudence uniformity process through the delimitation of the concepts and functions of jurisprudence, “súmula impeditiva de recursos” (stare decisis obstructive of appeal) and biding stare decisis. Later on we examine the appellate review and its characteristics, given the fact that the “súmula impeditiva de recursos” (stare decisis obstructive of appeal) is mainly applied to that type of appeal. Finally we analyze the peculiarities of the adversay system and the double degree jurisdiction principle (princípio duplo grau de jurisdição) and its effects when applied the “súmula impeditiva de recursos” (stare decisis obstructive of appeal) demonstrating that they cannot be violated with the purpose to improve procedure celerity and its strong relation to the principle of access to justice.

Keywords: Jurisprudence uniformity process – Stare- Stare decisis – Stare decisis obstructive of appeal – Adversay system – Double degree of jurisdiction.  

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O RECURSO DE APELAÇÃO        9

1.1. Conceito de Recurso        9

1.2. Espécies de recursos        11

1.3. Recurso de Apelação        13

1.3.1. Cabimento        17

1.3.2. Procedimento        22

1.3.2.1 Juízo de admissibilidade        25

1.3.2.2 Juízo de mérito        28

2 O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO        31