A Mercantilização da Natureza

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

 FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A PESSOA IDOSA EM MANAUS: INTERVENÇÕES JURÍDICAS E MECANISMOS LEGAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE

Manaus

2023

RAFAEL DO NASCIMENTO BANDEIRA

VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A PESSOA IDOSA EM MANAUS: INTERVENÇÕES JURÍDICAS E MECANISMOS LEGAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas como requisito parcial para a obtenção de nota em Metodologia do Estudo do Direito, disciplina ministrada pela professora Dorinethe dos Santos Bentes.

Manaus

2023

SUMÁRIO

1.        TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA        3

2.        PROBLEMA DA PESQUISA        3

3.        HIPÓTESES        4

4.        OBJETIVOS        4

               4.1 GERAL        4

               4.2 ESPECÍFICOS        4

5.        JUSTIFICATIVA        5

               5.1 CONTEXTO DO TEMA        5

               5.2 RELEVÂNCIA DO SOCIAL        5

               5.3 RELEVÂNCIA CIENTÍFICA        5

               5.4 CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA PARA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO DISCENTE        5

               5.5 DEMONSTRAR QUE O PROJETO É EXEQUÍVEL        6

6.        REFERENCIAL TEÓRICO        6

               6.1 AUTORES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O TEMA PROPOSTO        6

               6.2 LEVANTAR E ANALISAR A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA PESQUISADO        7

7.        PROCEDIMENTO METODOLÓGICO        8

8.        REFERÊNCIAS        8

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

TEMA: Violência Física contra a pessoa idosa.

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Esta pesquisa se concentra em analisar criticamente a eficiência dos mecanismos legais existentes do direito em casos de violência física contra a pessoa idosa na cidade de Manaus, proporcionando uma análise aprofundada das medidas de proteção e avaliando seu impacto real na segurança e bem-estar dos idosos na região.

1. PROBLEMA DA PESQUISA

É necessário informar que nos últimos anos Manaus tem testemunhado um aumento alarmante nos casos de violência física contra idosos, um fenômeno que se reflete em números preocupantes. Dito isso, conforme constam os dados estatísticos da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) do Amazonas (AM), o quantitativo de ocorrência de crimes contra a pessoa idosa mais que dobrou dos anos de 2012 para 2019. Dessa forma, inegavelmente, é possível constatar um problema a ser analisado por meio da pesquisa jurídica.

Desse modo, partindo para essa análise, o Estatuto do Idoso ou também Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas, apresenta em seu art. 4º, a existência de pena para os casos de violência física contra a pessoa idosa:

Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Assim, a partir do estabelecimento da ilegalidade dessa ação de violência física, faz-se necessário tomar consciência da efetividade dos mecanismos do direito – a exemplo da delegacia do idoso, defensoria pública, conselho municipal do idoso e o disque 100 – para a comunidade idosa, bem como discutir proposições futuras a qual essas ferramentas jurídicas possam agregar para a atenuação desse tipo de crime. Em síntese, para a ambientação dessa discussão e problema de pesquisa podem ser levantadas as seguintes questões:

• Por qual motivo está havendo o aumento de incidência da violência física contra a pessoa idosa em Manaus?

• As legislações de proteção ao idoso estão sendo concretizadas de que maneira? Quais os mecanismos existentes para garantir sua efetivação?

• Quais instrumentos jurídicos necessitam de modificações, em sentido evolutivo, para que se possa de algum modo superar essa situação?

1. HIPÓTESES

Fundamentalmente, para a concepção de hipóteses de ocorrência e também de aumento da violência física contra a pessoa idosa na cidade Manaus pode ser apontado três principais possibilidades para a perpetuação desse pernicioso cenário:

A primeira compreende a ideia de possa existir lacunas na legislação ou na aplicação das leis que contribuem para a persistência da violência física contra idosos em Manaus, isto é, apesar de haver algum programa de proteção ao idoso, como as políticas públicas e chamados de denúncia, esses podem apresentar alguma falha em sua plena efetivação, o que acaba por afastar a justiça da nossa realidade.

Já em relação a segunda hipótese, a desigualdade socioeconômica pode contribuir para a violência física contra idosos, especialmente quando esses estão em situações financeiras precárias. A falta de recursos pode gerar estresse familiar, levando a conflitos que resultam em violência. Além disso, a falta de acesso a serviços de apoio devido à condição econômica aumenta a vulnerabilidade dos idosos.

E a última hipótese para a falha do cumprimento do legislativo no que concerne à proteção da pessoa idosa em casos de violência física, compreende a falta de conscientização sobre os direitos desse grupo, pois em diversas situações a falta de conhecimento, infelizmente, ocasiona a falta de prevenção e descontinua a denúncia de violência física.