A Minuta Para Divórcio Consensual

 MINUTA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO (CONSENSUAL)

PARTES:

         NOME COMPLETO DO CONJUGE, QUALIFICAÇÃO COMPLETA...

         NOME COMPLETO DA CONJUGE, QUALIFICAÇÃO COMPLETA...

                  Com fundamento nos artigos, 1.571 e seguintes do Código Civil, na Lei 6.515/77, nos artigos 733 e seguintes do NCPC, além do disposto na Constituição Federal alterada pela emenda constitucional 66/2010, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

 

Inicialmente, é importante esclarecer que as partes estão representadas por procurador e que estão de acordo com todas as condições listados abaixo.

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

I.1 - Da união

Os Requerentes são casados sob o Regime de comunhão parcial de bens, desde 09/10/2006, conforme Certidão de Casamento emitido pelo terceiro subdistrito de CIDADE.

Porém, mesmo residindo na mesma casa, já se encontram separados de fato, sem possibilidade de reconciliação da sociedade conjugal, no entanto, buscando conviver em harmonia.

Os Requerentes desejam promover o divórcio, por razões de foro íntimo, colocando fim ao casamento.

Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal, buscando a decretação imediata do divórcio e conseqüente expedição do mandado de averbação.

I.2 - Dos filhos menores

Os Requerentes, na constância da união, conceberam DOIS filhos, NOME E IDADE...

I.3 - Da Guarda e das visitas

Os requerentes acordam que a guarda será compartilhada, todavia, os menores irão morar com sua genitora, nos termos do art. 1.583 do Código Civil Brasileiro.

 

Caberá ao cônjuge varão, o exercício do direito de visita livre, desde que, comunique a cônjuge virago, com antecedência e que não influencie nos compromissos cotidianos da criança, conforme art. 1.589 do CC.

I.4 – Da pensão e das despesas com os filhos

   

As partes acordam que as despesas com os filhos serão divididas igualmente. Todavia em razão dos filhos permanecerem com a genitora, será ofertada pelo genitor a importância de R$ (COLOCAR VALOR POR EXTENSO) mensais a título de pensão alimentícia, devendo ser reajustado anualmente conforme índices oficiais de inflação (INPC, IPCA, ou outro que porventura possa substituir), até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante depósito bancário na seguinte conta: (COLOCAR DADOS BANCÁRIOS), de titularidade da genitora dos menores.

I.5 - Dos Bens e da Partilha

 

Durante a constância do casamento o casal adquiriu o único bem e dívidas:

I.5.1 - DO BEM:

Imóvel constituído pelo terreno (INSERIR DADOS DO IMÓVEL).

I.5.2 - DAS DÍVIDAS:

1 – (DESCREVER DETALHADAMENTE AS DÍVIDAS)

 

 DA PARTILHA

         

         Caberá a cada uma das partes:

• (DESCREVER COMO SERÁ A PARTILHA)

II.5 - Dos Alimentos entre os Cônjuges

 

Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia, vez que ambos possuem condições em custear sua moradia, bem como possuem condições de arcar com o pagamento das dívidas assumidas em nome próprio.