A Mulher no Mercado de Trabalho

INTRODUÇÃO

        A trajetória da mulher no mercado de trabalho é marcada pela resistência em permanecer competente nas tarefas e responsabilidade construídas sob critérios limitadores e patriarcais. Se hoje o cenário profissional possui nomes femininos em espaços de prestígio deve-se a sagacidade e a persistência de mulheres que por sua coragem ousaram pertencer a espaços, cujo poder centravam-se na ascensão e individualidade masculina.

        Diferentemente de séculos anteriores, hoje as mulheres protagonizam colocações de liderança e potencial crescimento. No entanto, estiveram historicamente, marcadas por condições subalternizadas, marcadas pela dupla jornada de funções, baixa escolaridade e salários ínfimos.

        Ainda hoje, apesar da imponência feminina, das políticas de restauração e da força legislativa que atua salvaguardando os direito trabalhistas, há uma significativa diferença em relação a remuneração entre os sexos. As mulheres recebem cerca de 30% a menos que os homens no exercício da mesma função. Conforme o salário cresce, diminui a participação feminina.

        Segundo a última atualização do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, 2018, a porcentagem proporcional de acréscimo salarial dos homens apresenta 3,88%, frente ao aumento de 1,93% para as mulheres, sendo às mulheres negras ainda mais afetadas, restando-lhe um patamar que prevê 1,31%. Além disso, as mulheres com nível superior sobrepõe 17,1% dos profissionais no mercado atual, enquanto o homens estão entre 13% apenas, ante os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2017).  

        Tais dados demonstram que as advogadas, engenheiras, administradoras, cozinheiras, mecânicas, agricultoras, militares, pilotas, juízas, professoras e quantas outras inúmeras possibilidades de atuação no mercado de trabalho, são mulheres que lidam além das convenções sociais que lhes exigem participar majoritariamente dos afazeres domésticos, também resistem e contribuem diretamente com o progresso econômico do país. São antes de tudo, profissionais capazes de cuidar de si e que permanecem buscando maiores direitos e reconhecimento.

        O desafio das mulheres permanece pautado em grandes lutas e manifestos sociais, almejando reverter a visão machista, sexista e desproporcional da sociedade e, sobretudo, pleiteando maior interferência do Estado, no dever de regulamentar e resguardar diretrizes sobre o direito emergente.

Neste sentido, Henri de Page (1933, p. 591) afirma que “o direito é essencialmente uma coisa viva. Ele está destinado a reger homens, isto é, seres que se movem, pensam, agem, mudam e se modificam”. No tocante, sendo o direito um instrumento ético e formal advindo do próprio ser humano, há que se considerar que o direito nasce imperfeito, e tende a se ajustar as necessidades históricas, sociais, cultural e políticas do coletivo, buscando reparar as desigualdades e intolerâncias.

Deste modo, poder-se-ia definir esses novos tempos com muito entusiasmo, no intuito de relacionar com o desempenho das mulheres desta geração, que igualmente sábias e competente como as antepassadas permanecem buscando modificar as discrepâncias da sociedade. Logo, um grande eco surge e norteia essa pesquisa: As mulheres são e serão resistência, aqui e em todo o lugar!

1 CONTRASTE ENTRE OS SEXOS: INDICADOR SOCIAL E A LOGÍTICA NO BRASIL

        As diferenças vividas no cotidiano da sociedade, ao que diz respeito às questões de gênero, não se estabeleceram no contexto econômico, mas, sobretudo, sob a ótica cultural e social, rotulando os papéis de atuação sobre o que cabe a mulher e ao homem no íntimo dos ambientes de convivência, haja vista: na família, nas instituições escolares, nos espaços religiosos, na seara esportiva, nas instâncias políticas, e demais espaços coletivos.

        Neste contexto, nascem as teorias que marcam a subalternidade biológica da mulher face ao homem e sua estruturação sexista, evidenciando a discriminação da mulher na sociedade e, principalmente, no mercado de trabalho, ao qual lhe reserva a colocação de irrelevância e ínfima remuneração. Essa admissão social acerca do ‘diminuta’ significância do papel da mulher nos meios de produção e do mercado de trabalho acaba por rotular uma separação de ofícios na sociedade, delegando os quefazeres do meio doméstica à mulher.

        O Brasil foi estruturado a partir da cultura patriarcal desde sua colonização até a atualidade, cujo direcionamento universal de subcolocação da mulher se fortalece potencialmente dia a dia. Embora às diferenças entre os sexos esteja enraizada da cultura brasileira, não há justificativas plausíveis para a continuidade dos conceitos sexistas e das diferenças vivenciadas, mantidas pela perpetuação da imutabilidade a tais desigualdades.  

        O diálogo acerca das diferenças sexuais tem início com a tentativa de compreender a essência de homens e mulheres (MARECEK, 1994), cujas adversidades comumente ratificaram o poder masculino, inferiorizaram e restringiram as ações da mulher, limitando sua liberdade e autonomia. A disseminação destas ideias, ocasionou a desigualdade não apenas circunstancial, mas construiu uma diferença real entre homens e mulheres, taxando caráter negativo que reduz sua efetiva atuação na sociedade (FOUCAULT, 1979).

        Assim, face à desvantagem sexual e intelectual da mulher, sua designação biológica na reprodução da espécie e no cuidado dos seus descendentes repassa-se naturalmente a conceituação da função e do dever da mulher, minimamente, sob sua atribuição conjugal e maternal (AMÂNCIO, 1998). A condição de integrante da sociedade para as mulheres resume-se ao fato de serem esposas dos homens que, no que concerne, são figuras importantes e de prestígios sociais, minimizando a cidadania da mulher, substancialmente, ao campo privado. Subentende-se que estas diferenças, atribuídas outrora às circunstâncias de cunho biológico, foi recebida socialmente como naturais e corretas moralmente. Esse título biológico padronizou as mulheres à colocação limitada e assistida, geralmente, como a guardiã doméstica.

        Um largo e importante passo coletivo foi dado em meados do século XIX, que impulsionado a partir de circunstâncias mundiais e evolução social insere um novo olhar sobre o posicionamento da mulher no âmbito social, inclusive no mercado de trabalho. Inicialmente, com base em princípios feministas buscou-se a emancipação das mulheres através da inserção destas no mundo industrializado como cidadãs iguais aos homens. Por conseguinte, devido as guerras (diante da ausência dos homens que se retiravam para guerrear) eram demandadas às mulheres ocupações que antes eram de exclusividade masculina, seguido das reivindicações pelo direito de votar. Torna-se visível à sociedade uma militância, cujo objetivo se substancia no crescimento dos direitos femininos legais, garantindo-lhes alterações importantes pela equivalência entre os sexos e maiores garantias de justiça, demonstrada por meio do acesso a escolaridade, capacitação profissional e inclusão no trabalho extra doméstico.