A NOVA LEI DE MIGRAÇÕES (N.º 13.445/2017) FRENTE A VULNERABILIDADE SOCIAL DA MULHER MIGRANTE NO BRASIL
Por: gmarques0828 • 23/9/2018 • Projeto de pesquisa • 827 Palavras (4 Páginas) • 296 Visualizações
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UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
CURSO DE DIREITO
Gabriela Marques
A NOVA LEI DE MIGRAÇÕES (N.º 13.445/2017) FRENTE A VULNERABILIDADE SOCIAL DA MULHER MIGRANTE NO BRASIL
Santa Cruz do Sul
2018
- Gabriela Marques
A NOVA LEI DE MIGRAÇÕES (N.º 13.445/2017) FRENTE A VULNERABILIDADE SOCIAL DA MULHER MIGRANTE NO BRASIL
Projeto de Trabalho de Curso, modalidade monografia, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, como condição para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I.
Prof.ª Dr.ª Marli Marlene Moraes da Costa
Orientador(a)
Santa Cruz do Sul
2018
SUMÁRIO
1 TEMA...................................................................................................................03
2 PROBLEMA.........................................................................................................04
3 OBJETIVOS.........................................................................................................05
3.1 Objetivo geral......................................................................................................05
3.2 Objetivos específicos.........................................................................................05
4 JUSTIFICATIVAS................................................................................................06
5 METODOLOGIA..................................................................................................07
6 CRONOGRAMA...................................................................................................08
SUMÁRIO PROVISÓRIO....................................................................................09
1 TEMA
O presente projeto tem como tema a eficácia da nova lei de migrações como politica pública de proteção e garantia de direitos à mulher que migra, tendo em vista a sua histórica vulnerabilidade social.
2 PROBLEMA
A questão das migrações (forçadas ou voluntárias) traz consigo um considerável número de implicações. A maioria dos problemas neste sentido, relaciona-se com a xenofobia, ante a distinção cultural dos indivíduos. Desta forma, o acesso à educação, informação, trabalho decente e saúde, geralmente são fornecidos de forma precária e escassa aos imigrantes pelo Estado.
Neste contento, considerando a incontroversa vulnerabilidade social da mulher, questiona-se: A nova lei de migrações (lei nº 13.445/2017) prevê garantias ou é omissa quanto as especificidades de gênero que impõem uma situação de vulnerabilidade especialmente agravada à mulher?
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo geral
Analisar se o advento da lei nº 13.445/2017 atende aos preceitos necessários à proteção da mulher migrante no Brasil.
3.2 Objetivos específicos
a) Realizar uma breve análise do fenômeno histórico das migrações, delimitando as distinções de conceituação entre deslocamentos forçados e voluntários, com intuito de examinar a forma como ocorre tal processo em âmbito nacional para, posteriormente, conectar tal questão com a problemática de gênero, analisando a luta feminista de forma geral assim como sob a perspectiva da experiência brasileira, finalmente verificando quais são as principais implicações sofridas pelas mulheres migrantes, cujas motivações estejam diretamente ligadas à condição de gênero.
b) Compreender o propósito da Lei nº 13.445/2017 e o motivo ensejador de sua criação, considerando a existência de demais legislações que tratam deste tema no país e, inclusive, a existência de tratados internacionais que versam sobre a proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, averiguando a (in)observância da nova de Lei de Migrações acerca das especificidades condicionadas ao gênero feminino, verificando se há ou não a previsão de garantia de direitos e o reconhecimento da vulnerabilidade feminina, especialmente na condição de migrante.
4 JUSTIFICATIVAS
Apesar de recorrente no âmbito acadêmico, o tema das migrações é estudado majoritariamente, sob a ótica masculina. Da mesma forma, quando discutida em meios midiáticos, a problemática fica atrelada apenas a situações genéricas, enfrentadas tanto por homens quanto mulheres. A visão acerca da mulher na condição de migrante, portanto, passa geralmente despercebida.
Não importa a motivação do deslocamento. A subjugação do gênero feminino ocorre de qualquer maneira, dado o histórico embasamento social em um sistema patriarcal. À exemplo, está o fato de que na maioria dos casos, mesmo com habilitação e experiência para exercer cargos em universidades, escritórios e hospitais, restam às mulheres apenas oportunidades de emprego na área de limpeza no novo país. Nos casos das migrações forçadas (refugio), o risco inerente à mulher atinge níveis ainda mais alarmantes, pois, muitas vezes, as travessias que geralmente se dão de forma precária, precisam ser realizadas na companhia dos filhos pequenos ou ainda em fase de gestação. Além disso, não se pode desconsiderar o mercado do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, que vê na mulher que migra, uma presa muito mais fácil a ser ludibriada.
Neste sentido, tratando de um tema muito pertinente ao atual cenário brasileiro, o presente estudo visa analisar e refletir acerca da forma com que a nova lei de migrações trata a questão de proteção de direitos específicos da mulher no Brasil.
5 METODOLOGIA
O presente trabalho adotará o método hipotético-dedutivo como metodologia de abordagem, baseado em levantamento bibliográfico de dados secundários como livros, artigos científicos, publicações avulsas, revistas, periódicos, legislação e jurisprudências qualificadas dentro da temática proposta.
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