A Notificação de Trânsito
Por: Marcos Galindo • 24/1/2019 • Monografia • 15.760 Palavras (64 Páginas) • 165 Visualizações
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA[pic 1]
notificação nos processos administrativos de trânsito
Marcos Elias Galindo
Curitiba/PR
2018
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA[pic 2]
notificação nos processos administrativos de trânsito
Marcos Elias Galindo
[pic 3]
Curitiba/PR
2018
notificação nos processos administrativos de trânsito[pic 4]
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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Ariane Fernandes de Oliveira
Orientador
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Examinador
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Examinador
Curitiba/PR, __ de ____ de 2018
AGRADECIMENTOS[pic 5]
Agradeço especialmente a minha esposa Keilla Nery Silva Galindo, pelos muitos incentivos, sempre me dando grande apoio, moral e emocional, para que eu chegasse ao fim desta primeira caminhada Acadêmica, das muitas que virão. Agradeço a minha mãe querida, por sempre me incentivar os estudos, mesmo naqueles momentos em que não tinha qualquer vontade, ela estava ali para me cobrar e apoiar, aos meus filhos por entender que os estudos são importantes, tanto para eles como para mim.
As minhas Professoras Wilma Ortega e Roselis Buher, por toda a ajuda e suporte, pois não conseguiria ingressar em meu curso de Direito sem elas.
A minha Orientadora Professora Ariane Fernandes de Oliveira, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos, e por sempre estar disponível para responder aos meus questionamentos.
Agradeço também a amiga Elizeth Tratz, que juntamente com a Professora Dalva Araújo Gonçalves e o Professor Luiz Marlo, me deram grandes lições quanto ao atendimento aos Clientes na área Jurídica, bem como quanto ao lado social da vida de um advogado, me abrindo o entendimento quanto as questões na área Civil e de Família.
E a todos que direta ou indiretamente, fizeram parte da minha formação, e deste Trabalho o meu muito obrigado.
[pic 6]
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“Em sua luta contra o resto do mundo, aconselho que você se coloque ao lado do resto do mundo.”
(Franz Kafka, s.p.)
RESUMO[pic 8]
O presente trabalho tem como objetivo analisar os diversos tipos de processos administrativos de Trânsito existentes. O método utilizado foi o dedutivo, mediante a utilização de material bibliográfico. Inicialmente, busca-se abordar o advento da Citação no Direito Civil e seus efeitos, inclusive abordando brevemente sua Nulidade. Em seguida, adentramos o Direito Administrativo de Trânsito, para tão somente adentrar os procedimentos de Notificação administrativa de Trânsito. Aproveitando o Contexto, e a entrada em vigor do Sistema de Notificação Eletrônica, bem como da Resolução 622/2016 no dia 01 de Novembro, damos um breve relato sobre ela, e suas vantagens para a sociedade e administração Pública, e de alguns efeitos Jurídicos que poderão advir. Não menos importante falamos brevemente das Notificações dos Processos administrativos de Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir. Para acrescentar mais ênfase as questões do procedimento de Notificação Administrativa, não havia como não falar da obrigatoriedade do uso do Aviso de Recebimento e do Direito a Ampla Defesa e Contraditório. Lembrando do Direito a Defesa adentramos na criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública que permitiram o acesso as pessoas de menor poder aquisitivo aos meios judiciais de defesa contra os Processos administrativos. Para encerrar o presente trabalho, adentro com a questão do pedido de conversão em aviso educativo previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como no último capítulo deste Trabalho de Conclusão de Curso trago alguns modelos de defesas administrativas.
Palavras-chave: Direito de Trânsito. Notificações Administrativas. Processos Administrativos de Trânsito. Modelos de Recursos de Multas.
ABSTRACT [pic 9]
The present work has the objective of analyzing the different types of administrative processes of Transit existing. The method used was deductive, through the use of bibliographic material. Initially, it seeks to address the advent of the Civil Law Citation and its effects, including briefly addressing its Nullity. Next, we entered the Administrative Traffic Law, only to enter the procedures of Traffic Notification. Taking advantage of the context, and the entry into force of the Electronic Notification System, as well as Resolution 622/2016 on November 1, we give a brief report about it, and its advantages for society and public administration, and some legal effects Which may arise. No less importantly, we will briefly mention the Notifications of the Administrative Procedures for Suspension and Right to Lead. To add more emphasis to the issues of the Administrative Notification procedure, there was no question of the mandatory use of the Notice of Receipt and the Right to Broad Defense and Contradictory. Remembering the Right to Defense, we went into the creation of the Special Courts of the Public Treasury, which allowed people of lesser purchasing power access to the judicial means of defense against administrative Proceedings. In order to close the present work, in with the question of the request for conversion into educational notice provided for in article 267 of the CTB, as well as in the last chapter of this Course Conclusion Work I bring some models of administrative defenses.
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